Terça, 24
de junho de 2014
Do MPF
Marcelo de Lara Peixoto foi nomeado em 2009 a pedido da
prima, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP)
recomendou ao Ministério dos Transportes a imediata exoneração de Marcelo de
Lara Peixoto do cargo em comissão para o qual foi nomeado em 2009. Primo da
então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary
Noronha, Marcelo Peixoto ganhou um cargo na extinta Rede Ferroviária Federal em
São Paulo (RFF) no período em que a parente atuava no âmbito da Administração
Pública favorecendo familiares e terceiros.
Investigações da Polícia Federal relativas à Operação
Porto Seguro constataram diversas trocas de e-mails entre Rose Noronha e Paulo
Vieira, integrantes de um grupo denunciado por crimes como formação de
quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade
ideológica e falsificação de documento particular. Ao lado de outras pessoas,
entre elas vários servidores públicos, os dois participavam de um esquema
criminoso que favorecia interesses de particulares perante a Administração
Pública.
Os e-mails interceptados pela PF com autorização judicial
revelam a indevida solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, “com
urgência”, do primo Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos
Transportes. Mensagem eletrônica datada de 16 de dezembro de 2009 revela que
ela exigiu a nomeação do primo antes do Natal daquele ano. Em 23 de dezembro,
ele foi nomeado. Para o MPF, o ato de nomeação violou os princípios
constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, já que
resultou diretamente da troca de favores entre Rosemary e Paulo Vieira.
Ilegal - Autora da recomendação, a procuradora da República Thaméa
Danelon destaca que, ao praticar ato que visa ao atendimento de interesses
individuais, como é o caso, a Administração Pública desvirtua o interesse
público – o que torna ilegal a nomeação. “O próprio Supremo Tribunal Federal já
consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição
Federal”, explica a procuradora no documento. “Além disso, há ainda o Decreto
nº 7.203 de 2010, que dispõe sobre nepotismo no âmbito da Administração Pública
federal e prevê, em seu artigo 5º, que as entidades devem exonerar o agente
público em situação de nepotismo, sob pena de responsabilidade”.
Compete ao Ministério dos Transportes a emissão de atos de
nomeação e exoneração de servidores da pasta. Marcelo de Lara Peixoto foi
nomeado pelo então ministro Alfredo Nascimento. A recomendação foi encaminhada
com o intermédio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia
3 de junho. O ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, tem 30
dias, a partir do recebimento da recomendação, para exonerar o primo de
Rosemary. Ele deve ainda enviar ao MPF documentos que comprovem a exoneração.
