Sexta, 29 de agosto
de 2014
Do MPF
Nota
técnica apresenta sugestões para uma ação coordenada dos membros do MPF em
relação a violações de direitos humanos e exibição de imagens impróprias em
programas televisivos
Promover
a garantia dos direitos humanos em programas televisivos que exploram a
violência e veiculam cenas impróprias e situações discriminatórias em
reportagens. Este é o objetivo de diversos procedimentos administrativos
instaurados pelo Ministério Público Federal contra emissoras de TV.
Para
estimular uma atuação coordenada dos membros do Ministério Público em questões
relacionadas ao tema, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),
por meio do Grupo de Trabalho Comunicação Social, elaborou a Nota Técnica n° 1/2014,
que contém sugestões para procedimentos relacionados ao assunto.
De
acordo com o documento, a orientação é que nos termos de ajustamento de conduta
(TACs) com emissoras de televisão que veiculem programas que desrespeitem os
direitos humanos estejam contempladas medidas como a não veiculação de imagens
de pessoas envolvidas em fatos possivelmente criminosos, entrevistados não
serem expostos a situações vexatórias ou discriminatórias, além da não
identificação de crianças e adolescentes nas notícias, entre outros.
Coordenador
do Grupo de Trabalho Comunicação Social na PFDC, o procurador regional da
República Domingos Sávio Dresch da Silveira ressalta que a elaboração da nota é
uma forma de reforçar aos membros do MPF a função de controle para que as emissoras
de rádio e TV respeitem os direitos assegurados na Constituição Federal. “Os
programas policiais se caracterizam por uma utilização abusiva das concessões
públicas. Ao invés de informar, muitos programas deste gênero atentam contra a
dignidade da pessoa humana”, afirma.
Em
julho último, por exemplo, o Ministério Público Federal, por meio da
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ceará, ajuizou ações contra
duas emissoras cearenses (TV Diário e TV Jangadeiro) que, após um ano de
apuração, foram acusadas de veicular conteúdos impróprios. Além disso, o MPF
firmou um TAC com a TV Cidade, que havia se comprometido a adequar a
programação.
Também
neste ano, o MPF na Paraíba expediu recomendação à Secretaria de Segurança e da
Defesa Social para que ela coibisse a exposição pública de detidos em
entrevistas ou tomadas de imagem sem a prévia autorização dos presos ou dos
respectivos advogados.
A
produção da nota técnica foi resultado da realização, em novembro de 2013, do
Seminário Ministério Público e Comunicação Social: Garantia dos Direitos
Humanos na Veiculação Midiática de Obras Audiovisuais. O evento contou com a
participação de especialistas do meio acadêmico, representantes de entidades da
sociedade civil e de instituições governamentais.
