Quinta, 11 de dezembro de 2014
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Do MPE-RJ
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do
Ministério Público do Estado do Rio De Janeiro (MPRJ) e a 2ª Promotoria
de Justiça junto à Auditoria Militar denunciaram quatro PMs, por crime
militar, no caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza,
ocorrido em 14 de julho do ano passado. Eles são acusados de corrupção
ativa de testemunhas. O crime foi praticado duas vezes durante as
investigações sobre o desaparecimento do pedreiro, torturado e morto por
integrantes da UPP da Rocinha.
Também foram pedidas as prisões do major Edson Raimundo dos Santos e do
tenente Luiz Felipe de Medeiros, na época comandante e subcomandante da
UPP, respectivamente. Além desses dois, atualmente presos cautelarmente
por decisão do juízo da 35ª Vara Criminal da Capital, foram denunciados
pelo mesmo crime os soldados Newland de Oliveira e Silva Júnior e Bruno
Medeiros Athanasio.
De acordo com a denúncia, os PMs pagaram R$ 850,00 e R$ 500,00, a duas
testemunhas, para que, em depoimento, as mesmas acusassem o traficante
Thiago da Silva Neris, conhecido como “Catatau”, pela morte do pedreiro.
Uma das testemunhas chegou inclusive a receber fraldas descartáveis
como propina.
Novo laudo
Um novo laudo pericial de exame de voz, produzido pelo próprio Centro
de Criminalística (CCRIM) da Polícia Militar, concluiu que a voz que se
fez passar pelo traficante “Catatau” assumindo a autoria da morte de
Amarildo é do policial militar Marlon Campos Reis, réu no processo
criminal do caso Amarildo. O novo laudo reforça as provas apresentadas
até o momento pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O
resultado coincide com o parecer técnico realizado anteriormente pela
Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ. Na ligação,
Marlon faz supostas ameaças e diz que já “botou o Boi (apelido de Amarildo) na sua conta”.
Marlon sabia que sua ligação estava sendo monitorada, por ordem
judicial, porque efetuou ligação para um celular de outro policial que
sabia estar grampeado na chamada Operação Paz Armada. Mas a versão
inicial de que a voz seria do traficante foi logo descartada por um
laudo da Polícia Civil.
Em seguida, nova análise feita pela Divisão de Evidências Digitais e
Tecnologia (DEDIT) da CSI/MPRJ, comparando a voz dos 34 PMs citados no
processo, descobriu que o soldado Marlon foi o autor da ligação,
acompanhado do soldado Vital. Com o telefone monitorado, eles foram a
Higienópolis fazer a ligação. A interceptação dos celulares particulares
dos dois também identificou que eles estavam na mesma Estação de Rádio
Base da ligação.
ICCE
O recente laudo do ICCE aponta importantes convergências com a análise
anterior da DEDIT, como quando Marlon pronuncia a palavra “nove”,
apontando total identificação na comparação de vozes. A perícia diz
também que, na análise comparativa, “foram observadas nestas
características vocais alguns elementos de convergência entre as
amostras de voz do locutor questionado e a voz suspeita” e ainda que “a
análise da fala questionada indicava a possibilidade de disfarce da voz
do falante”.
Segundo o laudo do ICCE, “os exames periciais foram realizados através
de comparações perceptuais fundamentais nas características linguísticas
e sociolinguísticas, bem como de outros elementos informativos obtidos a
partir dos áudios questionados e a relação destes com o réu. Foram
avaliadas também as características acústicas dependentes do locutor
obtidas da voz do suspeito e da voz questionada”.
O processo do caso Amarildo, que tramita na 35ª Vara Criminal, irá
ingressar na fase de alegações finais. Em outubro de 2013, a Justiça
recebera denúncia do MPRJ contra 25 policiais por tortura (oito deles na
modalidade omissiva), 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de
quadrilha e quatro por fraude processual.