Sexta, 27 de fevereiro de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz Bruno André Silva Ribeiro,
da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, decidiu hoje
(27) suspender o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares. Ele foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), em Brasília.
A decisão vale até o dia 18 de março, quando Delúbio prestará
depoimento em uma audiência de advertência por meio de videoconferência.
A decisão foi tomada pelo juiz após o Ministério Público afirmar que
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos
em Brasília, recebem regalias na prisão.
Após tomar conhecimento dos fatos, o juiz determinou que seja aberto
um processo disciplinar para apurar os fatos ocorridos no Centro de
Progressão Penitenciária (CPP), onde Delúbio Soares cumpre pena. Em
documento entregue à VEP na terça-feira (25), os promotores do
Ministério Público relatam que uma feijoada foi feita dentro do
presídio, exclusiva para a ala onde o ex-tesoureiro está preso.
O magistrado também determinou que o governador do Distrito Federal,
Agnelo Queiroz (PT), informe, em 48 horas, se providências foram tomadas
para acabar com as regalias. "Considerando que as irregularidades
noticiadas e constatadas colocam em risco a higidez do sistema e a
própria credibilidade das instituições, acolho a manifestação do
Ministério Público do DF e determino a suspensão cautelar imediata dos
benefícios externos deferidos por esta própria VEP ao interno Delúbio
Soares”, afirmou o juiz.
No documento enviado à Justiça, os promotores dizem que condenados no
processo do mensalão recebem regalias, como visitas fora dos dias
permitidos, além de alimentação diferenciada.
As irregularidades, segundo o MP, ocorreram no Centro de Internamento
de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o
ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena.
Segundo o Ministério Público, recentemente uma feijoada exclusiva
para os internos de uma ala do CPP foi feita com ingredientes que teriam
sido comprados na cantina do presídio. A situação, segundo os
promotores, gera instabilidade no sistema prisional.
O Ministério Público também declarou que a Subsecretaria do Sistema
Penitenciário (Sesipe) está descumprindo outras decisões da Justiça do
DF que determinaram o fim das regalias. Em novembro do ano passado, os
juízes da VEP decidiram que todos os presos devem receber tratamento
igualitário. Segundo os promotores, a “ingerência indevida” da
subsecretaria começou após os condenados no processo do mensalão terem
iniciado o cumprimento das penas no Distrito Federal.