Sexta, 30 de janeiro de 2015
Do MPF
Ao
analisar o mérito de habeas corpus no STF, Janot considerou haver dados
suficientes para a prisão, por envolvimento no esquema de distribuição de
propinas na Petrobras
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer
favorável à prisão preventiva do ex-diretor de Serviços e Engenharia da
Petrobras, Renato de Souza Duque, ao analisar o mérito de habeas corpus
ajuizado por ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Duque foi preso por
determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba a pedido do Ministério Público
Federal no Paraná e solto depois por decisão do ministro do STF Teori Zavascki.
Para Janot, há dados suficientes para a prisão, sendo insuficientes medidas
como proibição de deixar o país e obrigação de entregar o passaporte.
No parecer, o procurador-geral da República afirma que a
decisão do STJ de manter a prisão preventiva de Renato Duque contém argumentos
bastante firmes, sendo insuficientes as medidas substitutivas. Ele lembra que a
decisão faz referência ainda a uma plausibilidade de fuga. Segundo Janot,
parece bastante claro que o ex-diretor da Petrobras "possui inúmeras
possibilidades de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro,
especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras
brasileiras".
O procurador-geral afasta também a tese de incompetência
do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ao verificar um elo entre os fatos
originários na investigação e aqueles que dizem respeito a Renato Duque. Para
Janot, é irrelevante ao caso o local onde eram as administrações da empresa a
qual vinculado o ex-diretor da Petrobras. "O que importa para fins de
determinação da competência é a conexão entre os fatos objeto de apuração,
dentre os quais estão seguramente os praticados por Renato Duque", diz.
Histórico - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal de Curitiba, converteu a prisão temporária de Duque em preventiva
considerando prova suficiente de materialidade e autoria. Na decisão, ele
explica que os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef são
convergentes no sentido de apontar o nome de Renato Duque como participante do
esquema de distribuição de propinas que imperava na Petrobras, apurado na
denominada Operação Lava Jato. Para o magistrado, "sem a preventiva, corre-se
o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa,
retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das
autoridades públicas".
A prisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso ao STF, o ministro
Teori Zavascki deferiu parcialmente a liminar no habeas corpus para revogar a
prisão preventiva, substituindo-a por medidas menos gravosas: proibição de
deixar o país, proibição de mudar de endereço sem autorização, obrigação de
entregar o passaporte no prazo de cinco dias e obrigação de comparecer a todos
os atos do processo.
