Quinta, 26 de fevereiro de 2015
Do MPF
Ofício enviado ao secretário de Educação faz questionamentos sobre atrasos na implantação do programa Proinfância
Quais os critérios sociais e econômicos considerados na decisão de construir creches e escolas públicas infantis em regiões como Asa Norte, Asa Sul e Lago Sul - setores nobres de Brasília, onde as famílias têm renda mensal média de R$ 21 mil? Qual o déficit atual na rede pública para o atendimento de crianças em idade pré-escolar? Por que as obras de algumas unidades não foram sequer iniciadas, embora os recursos já tenham sido repassados pelo governo federal? Estas são algumas informações que o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) espera receber nos próximos dias da Secretaria de Educação. Os dados foram solicitados em função da abertura de procedimento que apura suspeitas de irregularidades na implantação do programa Proinfância, lançado em 2007 pelo Ministério da Educação.
Quais os critérios sociais e econômicos considerados na decisão de construir creches e escolas públicas infantis em regiões como Asa Norte, Asa Sul e Lago Sul - setores nobres de Brasília, onde as famílias têm renda mensal média de R$ 21 mil? Qual o déficit atual na rede pública para o atendimento de crianças em idade pré-escolar? Por que as obras de algumas unidades não foram sequer iniciadas, embora os recursos já tenham sido repassados pelo governo federal? Estas são algumas informações que o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) espera receber nos próximos dias da Secretaria de Educação. Os dados foram solicitados em função da abertura de procedimento que apura suspeitas de irregularidades na implantação do programa Proinfância, lançado em 2007 pelo Ministério da Educação.
Pelas regras do programa, a construção de creches e escolas infantis deve ser feita a partir de convênios firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os municípios, incluindo o Distrito Federal. No caso do DF, de acordo com informações enviadas ao MPF pelo FNDE, foram pactuadas a construção de 110 unidades, sendo que 109 delas são resultado da assinatura de termos de compromisso e apenas uma foi viabilizada por meio de um convênio firmado em 2008. As obras custarão cerca de R$140 milhões para o governo federal, além de uma contrapartida do GDF.
Considerando as datas de assinatura dos acordos que viabilizam a realização das obras, boa parte das unidades já deveria ter sido entregue à população. No entanto, o próprio FNDE, informou, em outubro de 2014, que apenas 19 tinham sido concluídas. Ainda de acordo com os dados, 37 obras estavam sendo executadas, 45 ainda aguardavam atas de preço para que os contratos fossem firmados, enquanto o restante estava na fase de planejamento, licitação ou aguardando a assinatura das ordens de serviço.
25% de obras concluídas - Um dos atrasos mais expressivos é verificado em relação à unidade cuja construção foi acertada na assinatura do convênio. De acordo com as informações do FNDE, em cinco anos, apenas 25% das obras foram concluídas. Apesar disso, no documento enviado pelo órgão ligado ao Ministério da Educação, a creche aparece na lista das concluídas. No entanto, fotografias tiradas no fim de 2014, durante uma vistoria do MPF, revelam que a creche situada na região administrativa de Sobradinho não apresenta nenhum mobiliário, “assim, questionamos se a unidade já foi entregue à comunidade, se está em funcionamento e quantas crianças são por ela contempladas”, reitera um dos trechos do ofício assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira.
No pedido de informações, a procuradora discrimina questões específicas em relação a cada um dos termos de compromisso e também solicita esclarecimentos quanto aos valores já pagos. Também são feitos questionamentos em relação a diferença de valores previstos para serem gastos em cada unidade, bem como a localização exata das construções. É o caso da pergunta em relação à opção de locais nobres como Lago Sul, por exemplo. Neste caso, a procuradora lembra que, além do número de crianças de 0 a 4 anos que residem no bairro ser pequeno, é notório que não se trata de famílias que, “necessitem, em regra, do acesso a instituições públicas de educação infantil”.
No documento endereçado ao secretário de Educação Júlio Gregório Filho, além do pedido de informações referentes a obras específicas, o MPF solicita que sejam enviados dados sobre todas as construções, bem como o público-alvo a ser atendido nas unidades financiadas pelo programa Proinfância, além de outras informações como o procedimento licitatório adotado pelo GDF para viabilizar as construções, e o valor da contrapartida desembolsada pelo governo local.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre a forma de gerenciamento do serviço prestado pelas creches já em funcionamento, assim como pelas unidades que ainda em construção. O prazo dado para o envio das respostas é de 30 dias.
