Quinta, 26 de fevereiro de 2015
Em comissão geral realizada no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (26),
o secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, garantiu
que o projeto de remanejamento de recursos para pagar os servidores da
educação vai ser enviado amanhã (27) à Casa. Segundo a presidente do
Legislativo local, deputada Celina Leão (PDT), a proposta será apreciada
o quanto antes. "Se o projeto chegar amanhã, será convocada uma sessão
extraordinária para isso", afirmou, salientando que a convocação já tem o
apoio de diversos deputados.
A proposta do GDF é remanejar cerca de R$ 140 milhões de fundos distritais para pagar a primeira parcela dos salários no quinto dia útil de março, além de adiantar em dois meses o fim do parcelamento dos atrasados – cujo prazo está previsto para acabar em junho.
O presidente do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro), Washington Dourado, reforçou que o projeto de remanejamento de recursos deve ser, especificamente, para quitar a dívida, pois o pagamento dos salários está previsto no orçamento. Ele resgatou episódios da luta dos professores por seus direitos nos últimos anos e, em especial, nos últimos meses. "Tivemos calote do governo anterior e, agora, terrorismo por parte desse governo", reclamou. O sindicalista garantiu que, sem resposta por parte do GDF, a categoria pode entrar em greve por tempo indeterminado, contrariando decisão judicial.
"Estamos endividados com o BRB, se até dia 27 não resolverem a situação, vamos nos juntar aos professores, e aí serão 70 mil servidores paralisados", afirmou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no DF (SAE), Carlos Alberto de Oliveira.
O deputado Wasny de Roure (PT) lamentou a situação dos servidores da educação: "O que é um direito se tornou uma luta". Já o deputado Cristiano Araújo (PTB) questionou a remissão de dívidas de uma empresa de medicamentos no valor de quase R$ 70 milhões: "Isso é justo? O recurso poderia gerar mais caixa para o GDF".
Sobre a alternativa apresentada pelo GDF, de remanejar recursos de fundos distritais para pagar os salários, o deputado Rafael Prudente (PMDB) argumentou haver um artigo na Lei Orgânica do DF impedindo a medida. E o deputado Chico Vigilante (PT) elencou uma série de medidas apresentadas pela bancada do PT para aumentar a arrecadação do DF, como a retomada do processo de securitização da dívida ativa e o remanejamento dos recursos da reserva de contingência.
Mais críticas - O presidente do Sinpro também reclamou da mudança no calendário escolar e do corte de coordenadores pedagógicos. "Foram medidas unilaterais e autoritárias", afirmou. Washington Dourado também reclamou da redução nos recursos repassados para as escolas. Segundo o sindicalista, há escolas que receberam menos de R$ 1,5 mil para começar o ano.
A proposta do GDF é remanejar cerca de R$ 140 milhões de fundos distritais para pagar a primeira parcela dos salários no quinto dia útil de março, além de adiantar em dois meses o fim do parcelamento dos atrasados – cujo prazo está previsto para acabar em junho.
O presidente do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro), Washington Dourado, reforçou que o projeto de remanejamento de recursos deve ser, especificamente, para quitar a dívida, pois o pagamento dos salários está previsto no orçamento. Ele resgatou episódios da luta dos professores por seus direitos nos últimos anos e, em especial, nos últimos meses. "Tivemos calote do governo anterior e, agora, terrorismo por parte desse governo", reclamou. O sindicalista garantiu que, sem resposta por parte do GDF, a categoria pode entrar em greve por tempo indeterminado, contrariando decisão judicial.
"Estamos endividados com o BRB, se até dia 27 não resolverem a situação, vamos nos juntar aos professores, e aí serão 70 mil servidores paralisados", afirmou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no DF (SAE), Carlos Alberto de Oliveira.
O deputado Wasny de Roure (PT) lamentou a situação dos servidores da educação: "O que é um direito se tornou uma luta". Já o deputado Cristiano Araújo (PTB) questionou a remissão de dívidas de uma empresa de medicamentos no valor de quase R$ 70 milhões: "Isso é justo? O recurso poderia gerar mais caixa para o GDF".
Sobre a alternativa apresentada pelo GDF, de remanejar recursos de fundos distritais para pagar os salários, o deputado Rafael Prudente (PMDB) argumentou haver um artigo na Lei Orgânica do DF impedindo a medida. E o deputado Chico Vigilante (PT) elencou uma série de medidas apresentadas pela bancada do PT para aumentar a arrecadação do DF, como a retomada do processo de securitização da dívida ativa e o remanejamento dos recursos da reserva de contingência.
Mais críticas - O presidente do Sinpro também reclamou da mudança no calendário escolar e do corte de coordenadores pedagógicos. "Foram medidas unilaterais e autoritárias", afirmou. Washington Dourado também reclamou da redução nos recursos repassados para as escolas. Segundo o sindicalista, há escolas que receberam menos de R$ 1,5 mil para começar o ano.
Fonte: Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social
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Comentário
do Gama Livre: Quanto ao anunciado projeto de lei a ser enviado à CLDF propondo
a transferência de recursos de fundos do GDF para pagamento dos salários dos
professores, pelo menos um desses fundos estaria a salvo. É o Fundo dos
Direitos da Criança e do Adolescente. É que o artigo 269-A da Lei Órgânica do
DF veda esse tipo de alteração. Para transferir recursos desse fundo, o governo
do DF teria primeiro que emendar a Lei Orgânica.
Veja a
seguir o texto da Lei Orgânica:
"Art. 269-A. O Poder Público manterá o Fundo
dos Direitos da Criança e do Adolescente, com dotação mínima de três décimos
por cento da receita tributária líquida.
Parágrafo único. É vedado o contingenciamento ou o
remanejamento dos recursos destinados ao Fundo Dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Distrito Federal."
