Quarta, 25 de fevereiro de 2015
Concebido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o projeto Audiência de Custódia foi lançado nesta terça-feira
(24) no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. O objetivo
da iniciativa, inédita no Judiciário nacional, é apresentar presos em
flagrante aos juízes no menor prazo possível, para que o magistrado
decida se a prisão deve ser mantida ou substituída por liberdade
provisória.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
No primeiro dia de atividades, quatro juízes
trabalharam em dois turnos para atender a 16 flagrantes relativos a
furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, porte de
arma e associação para fins de tráfico. Foram 25 indiciados, dos quais
17 receberam liberdade provisória e oito tiveram o flagrante convertido
em prisão preventiva.
“Muitas vezes se tem a falsa ideia de que
as pessoas são absolvidas de plano e não tem mais nada com a Justiça,
mas não é isso. Essa audiência serve para ver a necessidade ou não da
prisão. A pessoa que recebeu outra medida cautelar, ela deve seguir essa
cautela sob pena inclusive de essa liberdade provisória ser revogada”,
explica o juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais
(Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz.
Entre as exigências que podem
ser determinadas pelo juiz, estão a atualização de endereço,
apresentação em juízo e recolhimento em domicílio. De acordo com
informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o secretário de
Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, compareceu no
lançamento do projeto e prometeu licitar 20 mil tornozeleiras
eletrônicas, mais uma entre as medidas alternativas à prisão.
Segundo
o juiz Antonio Patiño, o fato de o juiz decidir mais rápido não
significa que o processo foi analisado às pressas. “Se o juiz já extrai
da leitura do flagrante que o preso pode responder em liberdade, a
audiência pode acrescer novas informações, que podem conferir segurança
ao juiz. O juiz está decidindo mais rápido, mas com mais elementos, o
que é essencial para resgatar o que tínhamos esquecido, que é a
dignidade do ser humano”, destaca.
Ampliação –
Inicialmente, o projeto está restrito aos casos registrados na 1ª e 2ª
seccionais da capital paulista (Centro e Sul), mas deve ser ampliado
para toda a cidade em poucos meses, totalizando cerca de 100 flagrantes
diários. Além da expectativa de expansão para o interior do Estado, a
ideia deve ser replicada em tribunais de todo o País em breve.
“No
próximo encontro de corregedores que ocorrerá no Piauí, vou levar um
relatório mostrando como o projeto foi desenvolvido aqui. Inclusive
recebemos hoje juízes ligados à Corregedoria da Bahia”, conta o
corregedor-geral do TJSP, Hamilton Akel. Ao destacar o pioneirismo do
projeto, o desembargador elogiou o presidente do CNJ, Ricardo
Lewandowski. “É preciso lembrar que a ideia inicial veio do CNJ, do
ministro Lewandowski, profundo defensor das garantias e dos direitos
humanos”, aponta o desembargador.
O juiz Antonio Patiño informa
que as expectativas para o projeto são altas, considerando o interesse e
engajamento dos diversos atores envolvidos, como policiais civis e
militares e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
“Cada qual na sua atividade está atuando com muito respeito e muita
atenção, dando a oportunidade para o juiz deliberar com segurança”,
analisa.
Fonte: Débora Zampier — Agência CNJ de Notícias
