Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 31 de março de 2015

Brasil envia pedido de cooperação à França para investigar caso SwissLeaks

Terça, 31 de março de 2015
Do MPF
As informações vão embasar procedimento de cooperação internacional no MPF e inquérito policial em trâmite na PF

Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça enviou à França pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção de acesso aos dados brutos obtidos pelas autoridades francesas. As informações vão embasar procedimento de cooperação internacional sobre o caso HSBC Private Bank (SwissLeaks) no MPF e inquérito policial em trâmite na PF. As autoridades nacionais também solicitaram que investigadores e peritos brasileiros se desloquem à França para analisar o material in loco.

MPF/DF ajuíza ação de improbidade contra agentes públicos e ex-senador Luiz Estevão

Terça, 31 de março de 2015
Do MPF
O ex-senador teria se beneficiado de autorização irregular concedida por agentes do sistema carcerário de Brasília para se ausentar do presídio onde cumpria pena

Dois agentes do sistema carcerário brasiliense são alvo de ação civil ajuizada pelo Ministério Público no Distrito Federal. Cláudio de Moura Magalhães, ex-coordenador da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), e Murilo José Juliano da Cunha, ex-diretor do centro de detenção provisória (CDP) da Papuda, autorizaram ilegalmente a saída de Luiz Estevão no período de 12 a 14 de dezembro de 2014. Na época, o ex-parlamentar estava preso, cumprindo pena à qual foi condenado por falsificação de documento. Para o MPF, mesmo sabendo que não poderia sair do presídio sem autorização judicial, Luiz Estevão beneficiou-se da irregularidade e, por isso, também deve responder à ação.

Youssef diz que PT recebeu pagamento na porta do diretório em São Paulo

Terça, 31 de março de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O doleiro Alberto Youssef disse hoje (31), em depoimento à Justiça Federal, que fez dois pagamentos ao PT, por meio de uma empresa de fachada, a mando da Toshiba. Segundo Youssef,  as duas parcelas,  de aproximadamente R$ 400 mil, foram entregues pessoalmente à cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por um funcionário da empresa, identificado como Piva.

1/3 de férias dos professores: Conselho Especial do TJDF concede a segurança em processo do Sindicato

Terça, 31 de março de 2015
Do TJDF

O Conselho Especial do TJDFT concedeu nesta terça-feira, 31/3, a segurança para reconhecer o direito dos professores do Distrito Federal ao recebimento de adicional de férias. A decisão foi por maioria.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF) alegou que as férias dos professores do Distrito Federal iniciaram no dia 5/1/2015 sem que, todavia, tenha sido efetuado o crédito correspondente ao adicional de férias até a data da impetração da ação.

A maioria dos desembargadores do Conselho entendeu pelo reconhecimento do direito ao recebimento do valor referente ao 1/3 de férias conforme trata o art. 91 da Lei Complementar 840/2011 que dispõe que: "independentemente de solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas". Os desembargadores também destacaram o art. 126 o qual dispõe que: "até dois dias antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor o adicional de férias".

O Secretário de Educação informou nos autos que o valor do pagamento foi divido em três partes iguais, realizadas nos dias 30/1, 28/2 e 30/3/2015.

Sente no sofá, 'mofe' esperando na TV o programa Levanta DF!, pois o lixo vai todo abaixo pelo vazo

Terça, 31 de março de 2015
Levanta, GDF!
Em 17 de março o Gama Livre postou fotos da nojeira na praça da Quadra 8 do Setor Sul, espaço público que fica abaixo do Senai. Quinze dias após, o lixo, a sujeira, a falta de respeito do Estado —e de algumas pessoas— continua. As fotos a seguir foram tiradas na tarde desta terça-feira, 31 de março. Se quiser ampliar as imagens, dê um clique sobre elas.

Sente!


Espere o "Levanta DF!" passar na TV.

Local não tão adequado para obras do GDF.

Lixo orgânico apodrecendo e fedendo.


E o GDF ainda não levantou. Levanta, e deixe o Gama limpo. Ou isso só acontecerá em outubro, mês de aniversário da cidade?

Doleiro diz que levou propina na porta do prédio do PT em São Paulo

Terça, 31 de março de 2015
O doleiro Alberto Youssef confirmou à Justiça Federal que entregou R$800 mil a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT.

Clique aqui e leia a reportagem. E veja o vídeo

"Direitização": De alarmismos à responsabilidade da esquerda

Terça, 31 de março de 2015
Por Raphael Tsavkko Garcia
Paulo Arantes, durante o encontro dos seminários de quarta que acontece na FFLCH-USP ao qual fui convidado na semana passada pra expor imagens e impressões sobre a "nova direita" no Brasil: "Vendo o vídeo do Caio eu me lembrei (eu era militante na época) da marcha da família com deus em 64 que também foram bem numerosas e bem impressionantes. Depois do golpe ainda houve uma outra marcha de confraternização. Então é a primeira vez que eu vejo isso vivo novamente em 50 anos. Portanto eu vi a direita desfilando, mas era uma direita que não tem nada a ver com essa, eram senhoras de salto alto, padres, advogados, donas de casa bem vestidas, com algumas panelas, terço... Aquilo não metia medo em ninguém, uma semana antes do golpe nós ficamos impressionados com o número de pessoas na rua, que dava de 10 a zero no comício da cut do dia 13... Mas era só, o resto não metia medo. Hoje vendo essas imagens que o Caio escolheu, aqui dá medo e a impressão é que a repetição é muito mais sinistra do que a farsa. E assusta muito mais porque não existe o outro lado, não tem esquerda e nós estamos sozinhos esperando sermos linchados quando dermos a cara pra bater. Estamos sozinhos e por outro lado tem uma energia social solta aí... Bom, isso é uma tese clássica da esquerda européia dos anos 30, do marxismo europeu a respeito do fascismo que diz que: o fascismo é a expressão de uma derrota da esquerda, quando o fascismo surge nos anos20 na Itália é quando a esquerda já perdeu a energia revolucionária. O fascismo era a pulsão plebéia à todo vapor pra acabar com aquilo. Tinha crise, tinha desemprego, tinha humilhação, tinha classe operária desorganizada, tinha guerra, tinha tudo. A massa fascista era uma massa revoltada e por isso ela foi organizada. Se você tem uma massa revoltada, proletária e que vai te massacrar é porque você perdeu. É isso que vai acontecer conosco agora, não há dúvida... A outra coisa que nos dá medo é o que nós perdemos. Todos os "Renans"que estão aí é o que nós perdemos. A gente precisa saber o que faz isso." via Caio Castor, no FB.
Fonte: Blog do Tsavkko

Verdades e Mentiras Sobre a Dívida Pública

Terça, 31 de março de 2015
Por Auditoria Cidadã da Dívida – artigo de agosto de 2014

1 – A dívida pública está caindo?

MENTIRA. Frequentemente, analistas ligados ao governo dizem que a chamada “Dívida Líquida/PIB” está caindo, tendo passado de 60% do PIB ao final de 2002 para 35% do PIB atualmente. Porém, para calcular a “dívida líquida”, o governo pega a dívida bruta (sobre a qual o país paga juros altíssimos) e subtrai dela diversos ativos possuídos pelo país, mas que rendem juros irrisórios, tais como as reservas internacionais, empréstimos ao BNDES, e até mesmo recursos do FAT. Caso consideremos a dívida bruta, ela se encontra em mais de 80% do PIB.

Frequentemente, a imprensa e o governo também divulgam o dado de que a dívida federal estaria em cerca de R$ 2 trilhões, porém, este dado não considera os títulos do Tesouro em poder do Banco Central (ou seja, a dívida do Tesouro com o Banco Central), alegando que seria uma dívida entre dois entes do próprio governo. O problema é que grande parte destes títulos em poder do BC são entregues aos bancos, ou seja, isso representa sim dívida do governo com os bancos, que recebem juros altíssimos às custas do povo.

Caso consideremos a dívida interna federal total, ela já se encontra em mais de R$ 3 trilhões.

2 – Os gastos com juros da dívida estão caindo?

MENTIRA. Frequentemente, membros do governo dizem que as taxas de juros estariam caindo, e que com isso os gastos com juros da dívida estariam caindo também. Porém, conforme mostra o Banco Central, os juros devidos pela União, Estados e Municípios em 2013 foram de R$ 248 bilhões, valor bem maior que em 2012 (R$ 213 bilhões).


Além do mais, estes dados do BC não consideram parcelas importantes da dívida, e também não consideram o pagamento de amortizações (principal) da dívida. Segundo o Tesouro Nacional, em 2013 o governo federal gastou R$ 718 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, o que representou 40,3% do orçamento federal, o que é absurdo.

3 – Boa parte destes 40,3% não deveriam ser considerados, pois representam “rolagem” ou “refinanciamento” da dívida.

Para que não aconteça mais ditaduras, torturas, assassinatos

Terça, 31 de março de 2015
Chico Buarque

Cálice


Geraldo Vandré

Pra não dizer que não falei das flores
 

Como a Comissão da Verdade desmontou a farsa de que Zuzu Angel teria morrido num acidente

Terça, 31 de março de 2015
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti 
Zuleika Angel Jones morreu no dia 14 de abril de 1976, às 3 horas, em acidente automobilístico na saída do túnel Dois Irmãos, na estrada da Gávea, no Rio de Janeiro. Tendo em vista as várias ameaças anônimas recebidas pela estilista, devido a sua insistente luta por informações do paradeiro de seu filho Stuart, logo surgiu a desconfiança de que o acidente teria sido provocado por agentes dos órgãos repressivos.
 
A versão divulgada à época foi a de que o carro de Zuleika Angel Jones, um Karman Ghia, teria saído da pista, colidido com a proteção do viaduto Mestre Manuel e capotado várias vezes em um barranco. A certidão de óbito, assinada pelo médico Higino de Carvalho Hércules, confirmou a versão do acidente e atestou como causa da morte uma 'fratura do crânio com hemorragia subdural e laceração cervical'
 
Chegou-se a cogitar que a estilista tivesse ingerido bebida alcoólica e, por isso, perdido o controle do veículo. Essa possibilidade foi logo descartada após o exame toxicológico que atestou a ausência de álcool em seu sangue. Noticiavam, também, a fadiga da motorista, que poderia ter adormecido no volante, e problemas mecânicos, que poderiam ser a causa do acidente. Fatos que não se comprovaram.
 
Em 1996, com o intuito de apresentar um pedido de indenização à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a família de Zuleika Angel Jones solicitou o trabalho de Luís Fondebrider, da Equipe Argentina de Antropologia Forense, para analisar os restos mortais da estilista. O perito argentino apontou inconsistências na versão divulgada à época do acidente. Da mesma forma, a família apresentou declarações de Lourdes Lemos de Moraes, esposa do empresário Wilson Lemos de Moraes, que garantiu que o carro de Zuleika Angel Jones havia sido levado por seu marido, Wilson, para uma revisão completa, uma semana antes do acidente.
 
Também foi apresentado o depoimento de Marcos Pires, que teria visto o acidente da janela de seu apartamento, situação em que descreveu que dois carros estavam emparelhados na saída do túnel Dois Irmãos quando um dos automóveis chocou-se com outro, que seria o de Zuleika Angel Jones, provocando a colisão contra a proteção do viaduto e, logo em seguida, o carro despencou do barranco. 
A mesma testemunha também declarou que, surpreendentemente, em menos de cinco minutos do acidente, cinco carros da polícia já estariam presentes no local. A partir dessas informações, a CEMDP decidiu solicitar um parecer técnico dos peritos criminais do Instituto de Criminalística de São Paulo. Os profissionais contribuíram para desmontar a versão falsa da morte de Zuleika Angel Jones, da qual, inicialmente, descartaram a possibilidade de Zuzu ter dormido ao volante, já que 'a fratura do perônio (osso da perna) encontrada é típica de compressão transmitida pelo pedal de freio no momento do impacto'.
 
Com relação ao primeiro exame do local de acidente, afirmam que a versão apresentada para a dinâmica dos eventos é absolutamente inverossímil, pelas seguintes razões:
 
Primeiro porque um veículo jamais mudaria de direção abruptamente única e tão somente por conta do impacto de qualquer de suas rodagens contra o meio-fio, qual seria galgado facilmente, projetando-se o veículo pelo talude antes de chegar ao guarda-corpo do viaduto. 
 
Segundo porque, sendo o meio-fio direito da autoestrada perfeita e justamente alinhado como guarda-corpo do viaduto, mesmo que o veículo se desviasse à esquerda, tal como o sugerido pelo laudo, desviar-se-ia do guarda-corpo, podendo, se muito, chocar o extremo direito da dianteira. 
 
Terceiro porque, mesmo que se admitisse a trajetória retilínea final, nos nove metros consignados pelo laudo, tendo-se em conta que o veículo chocou a dianteira esquerda e que não havia mais nada à direita, a não ser a rampa inclinada da superfície do talude, teríamos que aceitar que as rodas do lado direito ficariam no ar e o veículo perfeitamente em nível até que batesse no guarda-corpo, o que, evidentemente, seria impossível.
As pesquisas realizadas no âmbito da Comissão Nacional da Verdade no acervo histórico do Arquivo Nacional revelaram inúmeros documentos sobre o intenso monitoramento de Zuzu Angel e de suas atividades, por parte dos órgãos de informações e repressão. Documento do Estado-Maior do Exército, no qual o adido militar brasileiro nos Estados Unidos recomenda que as viagens de Zuleika fossem monitoradas, para que 'elementos amigos pudessem acompanhar mais de perto os seus passos'.
 
Contudo, uma das principais informações recolhidas pela Comissão Nacional da Verdade sobre o caso de Zuzu Angel está no depoimento do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social do Espírito Santo (Dops-ES), Cláudio Guerra, no qual o agente identificou a presença, em uma fotografia feita logo após o acidente, do coronel do Exército Freddie Perdigão Pereira, e afirmou ter ouvido do próprio Perdigão que ele havia participado do atentado que vitimou Zuleika Angel Jones. 
 
Diante disso, a CNV solicitou ao Ministério da Defesa e ao Comando do Exército uma fotografia do referido coronel, à época, para fins de comparação e perícia, mas o Comando do Exército alegou que nos acervos do Exército não existe qualquer tipo de registro fotográfico dos seus agentes. 
(transcrição literal e completa do tópico dedicado às circunstâncias 
da morte de Zuleika Angel Jones no relatório final 
da Comissão Nacional da Verdade)

‘Zelotes’, nome errado para a mãe de todos os escândalos


Terça, 31 de março de 2015
Do Observatório da Imprensa
Por Alberto Dines em 31/03/2015 na edição 844
Ao revelar à sociedade brasileira a designação da nova operação contra as malfeitorias praticadas contra o erário pelos maiores grupos empresariais do país, a Polícia Federal errou na filologia: na linguagem corrente, zelote ou zelota (do grego zelotes, imitador) tem conotação negativa: zelo falso, devoção simulada, tartufo, enganador.
Sob o ponto de vista estritamente histórico, o grupo de judeus que se intitulavam Canaim, Cananeus (século I da Era Comum), eram fervorosos defensores da expulsão dos romanos da Terra Santa. Pagaram por isso. Inclusive o mais célebre de todos. Um dos seus seguidores, conhecido como Simão, o Zelota, fez parte deste grupo.
O termo foi resgatado recentemente por um diligente historiador americano de origem iraniana, Reza Aslan, que coligiu e compactou os mais importantes estudos publicados nos últimos dois séculos sobre os primórdios do cristianismo e produziu o best-seller Zelota, a vida e a época de Jesus de Nazaré (Zahar, 2013).
O alvo da operação policial são as empresas que tentaram eliminar ou diminuir os seus débitos junto ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que funciona como uma espécie de tribunal da Receita Federal). Pagaram fabulosas propinas aos funcionários do órgão para produzir pareceres favoráveis às empresas infratoras e/ou tentaram outras maracutaias.
Quem recebeu a documentação da Polícia Federal e teve o privilégio de revelar o escândalo foi o Estado de S.Paulo, por meio de sua sucursal de Brasília (sexta-feira e sábado, 27 e 28/3, com manchetes na capa). Não fez investigações complementares. Em compensação, publicou tudo. Ou quase.
Ao largo
Considerado o maior escândalo na história da Receita Federal, o prejuízo contabilizado por enquanto é de quase 6 bilhões de reais, mas envolve processos que somam 19 bilhões de reais – quase o dobro do dez bilhões de reais da Operação Lava Jato. Entre as empresas implicadas na malfeitoria estão os bancos Bradesco, Santander, Pactual, BankBoston e Safra, as montadoras Ford e Mitsubishi, o conglomerado-gigante BR Foods (marcas Sadia e Perdigão, entre outras), Light e grupos Gerdau e RBS.
No caso desta última, o Estadão mencionou que se trata de um grupo que opera no ramo das comunicações, omitiu que se trata do terceiro maior do país nesse segmento e importante parceiro da Rede Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Não revelou os títulos dos importantes veículos do conglomerado, porém detalhou os valores da infração, aliás a menor da lista: pagou a propina de 15 milhões reais para obter uma redução de 150 milhões no seu débito. Excelente negócio.
No sábado (28/3), o intrépido Globo não teve outra alternativa senão noticiar a Operação Zelotes (numa distante página da seção de Economia) citando nominalmente alguns infratores. O nome do parceiro da Rede Globo evaporou. Isso acontece quando o tempo está quente. Evidentemente respeitou-se o sobrenome da família que fundou e tem o controle do conglomerado. Afinal, há jornalistas com o mesmo sobrenome e brilhante currículo que nada tem a ver com a Zelotes. Naquela noite o Jornal Nacional, ao noticiar a operação, deu o nome do grupo e a sua filiação à Rede Globo. Mas rapidinho, como convém.
Na Folha de S.Paulo de sábado, igualmente na última página do caderno “Mercado-1” (B-7), há um resumo da operação da PF com o nome dos denunciados inclusive no ramo da comunicação social.
Em dívida com os seus leitores, o Valor Econômico de segunda-feira (30/3) passou ao largo do escândalo. As empresas implicadas agradecem. As que pagam seus compromissos e respeitam a lei devem se sentir lesadas. Isso também acontece.
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A recessão por um fio

Terça, 31 de março de 2015
Do Observatório da Imprensa
Por Rolf Kuntz* em 31/03/2015 na edição 844
O fantasma da recessão em 2014 foi exorcizado e sumiu, graças à mudança de cálculo do IBGE. A economia brasileira cresceu 0,1% no ano passado, segundo o novo critério, ajustado ao padrão internacional. Foi quase nada, mas o resultado ficou acima de zero. Nem assim a imprensa ficou sossegada. “PIB cresce 0,1%, e país adia recessão para 2015”, segundo a manchete do Globo no sábado (28/3). A mesma profecia apareceu em outros grandes jornais. O Brasil escapou do número negativo no ano passado, mas os números conhecidos até agora já indicam um primeiro trimestre no vermelho.
Houve pouca variação no material publicado por esses jornais, no dia seguinte à divulgação das contas nacionais de 2014. A média anual de crescimento econômico nos últimos quatro anos, 2,1%, foi a mais baixa desde o governo Collor. Além disso, o produto por habitante foi 0,7% menor que em 2013. Além de enfrentar a estagnação econômica, o brasileiro médio ficou mais pobre.
Todos deram esses detalhes. Houve também comparações com o desempenho de outros países do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias do mundo. Mas ninguém se lembrou de incluir na edição de sábado (28) a comparação, especialmente significativa, com outras economias sul-americanas.
Entre 2011 e 2014, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru cresceram a taxas anuais médias superiores a 4%. Os mais dinâmicos desse grupo cresceram mais de 5% ao ano. Se o desempenho do Brasil, como disseram tantas vezes a presidente Dilma Rousseff e seus ministros, foi determinado pelas condições internacionais, como explicar os números desses países, também exportadores de commodities?

Lembranças necessárias

Terça, 31 de março de 2015
Da Tribuna da Imprensa  
Carlos Chagas
Durante os 21 anos do regime militar, todo dia 31 de março comportava comemorações públicas. Depois, as referências limitaram-se aos quartéis e às ordens-do-dia dos ministros castrenses. Os governos da Nova República ignoraram a data, hoje lembrada por número cada vez menor de quantos participaram da deflagração do golpe e, depois, de suas administrações.
 
Aqui e ali certos patetas empenham-se em pedir o retorno das forças armadas ao poder, esquecidos de que a História só se repete como farsa.
 
Leia a íntegra de:  "Lembranças necessárias"

segunda-feira, 30 de março de 2015

TJDFT cauciona R$380 milhões de reais para pagar precatórios

Segunda, 30 de março de 2015
Do TJDF
O TJDFT, por meio da Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE, caucionou mais de R$380 milhões de reais para pagamentos de precatórios. Nos meses de fevereiro e março, foi realizado mutirão de cálculos para atualizar os valores que deverão ser pagos até o final de junho. O valor caucionado é uma atualização do crédito que não considera os descontos eventualmente incidentes, como de juros contidos, juros isentos, Previdência Social e Imposto de Renda. Por isso, representa apenas uma garantia da quantia que será paga pelo precatório. O valor líquido devido a cada credor será apurado, com os devidos descontos, até a audiência de pagamento.

Invasão do Lago: Juiz nega suspensão do acordo de desocupação da orla do Paranoá

Segunda, 30 de março de 2015
                          Foto: Renato Araújo, Agência Brasília
 Mudanças na orla do Lago Paranoá conciliarão uso sustentável e conservação ambiental
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Do TJDF
O juiz de direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal indeferiu pedido de tutela de urgência da Associação dos Amigos do Lago Paranoá de suspender os efeitos do acordo firmado entre o MPDFT e o DF relativamente à remoção das construções e instalações erguidas na Área de Preservação Ambiental do Lago Paranoá. No pedido, a Associação defende que, estando sob o poder dos particulares e longe da população, a área seria melhor preservada.

Para o juiz, no entanto, a decisão de recuperação e devolução da orla do Lago ao povo atende não apenas aos anseios de preservação ambiental, os quais por certo poderão ser melhor atendidos pelo livre acesso à área sensível, não só dos populares, como dos órgãos públicos de controle e preservação ambiental, como sobretudo restitui um espaço livre ao povo. Desnecessário recordar que os espaços livres de uso comum são elementos relevantíssimos de embelezamento da cidade e de fomento e preservação da saúde e bem-estar dos cidadãos, diz ele. Logo, conclui o magistrado, "é inequívoco que a pretensão da Associação não apenas padece de aparência de bom direito, mas, sobretudo investe contra o notório interesse social de recomposição de uma orla livre e desimpedida, para o uso da coletividade".

Processo: 2015.01.1.033027-7

Leia também
12/03/2015 - TJDFT homologa acordo para a remoção de construções irregulares na orla do Lago Paranoá
26/08/2011 - DF é condenado a elaborar plano para remover construções no Orla do Lago Paranoá

Reunião discute problemas do Centro Educacional 3 de Planaltina


Segunda, 30 de março de 2015
Do Ministério Público do DF
MP acompanha mais três escolas que tiveram nota baixa no Ideb: Caic Júlia Kubitschek e Centros de Ensino Fundamental 507 de Samambaia e 11 de Taguatinga
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) promove, nesta terça-feira, 31/3, reunião para discutir os problemas enfrentados pelo Centro Educacional 3 de Planaltina, uma das quatro escolas do DF que tiveram nota baixa nas últimas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O encontro será realizado na escola a partir das 14h30.

Mantida ação regressiva do DF contra ex-secretário Jofran Frejat

Segunda, 30 de março de 2015
Do STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação regressiva do Distrito Federal contra seu ex-secretário de Saúde Jofran Frejat. O objetivo da ação é reaver para os cofres públicos o valor de uma indenização que o DF foi condenado a pagar por causa de ato ilícito atribuído ao então secretário e a dois gestores da pasta.

ONGs pedem investimento em educação como alternativa à redução da maioridade


Segunda, 30 de março de 2015
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil*
Organizações e movimentos sociais contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, apresentaram hoje (30) argumentos contrários à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A PEC consta como único item na pauta da reunião extraordinária da CCJ desta segunda-feira. As organizações defendem que o Estado invista mais em educação e programas de formação profissional para adolescentes e jovens em vez de reduzir a maioridade penal. Com camisas e cartazes que pediam mais educação e menos cadeia, integrantes dos movimentos protestaram contra a PEC.

A estrutura do caos

Segunda, 30 de março de 2015
A taxa de juros SELIC, a taxa base para títulos do Tesouro Nacional já estava demasiado alta em 11.25 pontos percentuais em novembro de 2014. Após sucessivas elevações, o COPOM (Conselho de Política Monetária),  “orientado” pelo BANCO CENTRAL a elevou para 12.75 pontos percentuais.
2. A taxa efetiva, basicamente determinada pelo cartel de bancos credenciados como dealers desses títulos oficiais, fica, em média, três pontos acima da taxa básica (hoje quase 16% aa.), ou ainda mais em períodos turbulentos.
3. Tais juros – sem paralelo em países não submetidos ao império financeiro, controlado pela oligarquia angloamericana – causam intensa hemorragia nas finanças públicas, um de cujos efeitos é elevar a conta dos juros a cada ano e fazer crescer incontrolavelmente o estoque da dívida.
4. Isso se dá em função da capitalização dos juros através da emissão de novos títulos para liquidar os que vão vencendo, pois as receitas tributárias (das quais vem o superávit primário) são, de longe, insuficientes.
5. Para uma ideia do estrago desencadeado por poucos pontos percentuais na taxa, basta fazer simulações com a composição anual dos juros.
6. Os juros incorporados ao principal – supondo que não se liquidassem juros e amortizações, em dinheiro, durante 30 anos – fariam ascender os 3  trilhões de reais, no momento, da dívida interna), para os seguintes montantes:
1) 12% aa. = R$ 89,9 trilhões, (multiplicaria a dívida por 30);
2) 15% aa. = R$ 198,6 trilhões, (a multiplicaria por 66);
3) 18 % aa. = R$ 430,1 trilhões (a multiplicaria por 144).
7. Portanto, a cada três pontos percentuais de aumento, o multiplicador mais que dobraria. Do jeito que vai a presente taxa efetiva (18% aa.), a dívida atingiria quantia equivalente a US$ 143 trilhões, ou seja, quantia igual a duas vezes a soma dos PIBs de todos os países do mundo.
8. Tenho explicado que os formadores de opinião, montados no monopólio da comunicação social – cujo negócio é desinformar – fazem a maior parte do público comprar a ideia de que as elevações das taxas de juros seriam necessárias para conter a inflação dos preços.
9. As artes da desinformação incluem fazer acreditar numa  entidade misteriosa chamada “mercado”, a que se atribui exigir os injustificáveis juros estratosféricos. Então, aos olhos do público esses juros deixam de ser o instrumento do saqueio cometido pelo cartel dos bancos e são imputados ao abstrato “mercado” e a supostas leis econômicas, igualmente abstratas.
10. A armação a serviço dos concentradores financeiros desvia a  discussão do terreno dos fatos para o das teorias econômicas e para o das doutrinas político-filosóficas.
11. A questão não é doutrinária: não são neoliberais nem necessariamente partidários da direita os defensores e aproveitadores da política de juros altos, tal como os da política de  subsidiar trilionariamente os carteis transnacionais.
12. Trata-se simplesmente de arrancar do Brasil quantias e recursos naturais incalculáveis. É pirataria, assalto, extorsão, reminiscente das proezas imperiais do século XIX, como as guerras do ópio, que o império britânico desencadeou contra a China, de 1839 a 1842 e  de 1856 a 1860.
13. O objetivo inicial dessas guerras foi deixar de pagar em ouro (mesmo dispondo a Inglaterra abundantemente do metal proveniente do Brasil e alhures) as importações das manufaturas produzidas na China, bem como apropriar-se das indústrias e roubar-lhe as técnicas de produção, tal como já havia feito na Índia.
14. Falando nesta, para produzir o ópio destinado à China, era só explorar os trabalhadores e a terra da Índia, saqueada de 1757 a 1863, em recursos equivalentes ao dobro dos investimentos feitos na Inglaterra, inclusive em imóveis.
15. A Grã-Bretanha havia transformado o grosso de suas importações da Índia em pilhagem escancarada, deixando de pagar o que quer que fosse por elas. Vide André G. FRANK, Acumulação Mundial 1492-1789. Rio de Janeiro, 1977, pp. 178 et segs.
16. Ao contrário do que se imagina, a Índia não era pobre e só no Século XIX é que afundou na miséria extrema, com milhões com fome, dormindo na rua em Calcultá. Os incautos admiradores brasileiros do império angloamericano não percebem que, no curso atual, é para algo assim que o País se encaminha.
17. Os juros abusivos nos títulos públicos – e mais ainda no crédito a empresas e a pessoas físicas, bem como os espantosos subsídios às aplicações financeiras e às empresas transnacionais – são apenas alguns dos mecanismos montados para tornar falido o Brasil e acelerar sua dilaceração sob as bicadas de vorazes abutres financeiros.
***
Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Não à reduçao da maioridade penal!

Segunda, 30 de março de 2015
NAOAREDUCAO
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Recentemente desengavetada, a PEC 171 de 1993, volta à discussão no Congresso Nacional. O objetivo é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No meio de um avanço conservador em todas as esferas, medidas como esta aparecem como tentativa de recuperar a popularidade do Congresso, desmoralizado publicamente por si próprio nos últimos anos.
Diariamente a bancada da bala, formada por figuras como Jair Bolsonaro (PP), Major Olímpio (PDT), entre outros, é apoiada dentro e fora do Congresso. Dentro, encontra solidariedade de gente como Marcos Feliciano (PSC), conhecido pelo seu reacionarismo irracional. Fora, os programas policiais alardeiam há anos a necessidade de “acabar com a impunidade” e ampliar a política absolutamente ineficaz além de desumana do encarceramento. Confusa por tamanho bombardeio e vítima de uma violência urbana crescente e bárbara, a população, inclusive os mais pobres, sinalizam apoio, o que justifica a celeridade de nossos congressistas.
O que pouco se fala é que os jovens menores de dezoito anos, muito longe de protagonistas da violência, são as principais vítimas delas! Cerca de 0,5% dos homicídios no Brasil em 2013, por exemplo, foram cometidos por menores, enquanto 53,5% dos homicídios vitimam jovens de até dezoito anos. Nem é preciso falar que a maioria é negra e pobre, tanto a que morre quanto a que é encarcerada. Hoje, mais de 20 mil jovens entre 12 e 17 anos permanecem sob cárcere no Brasil, “cumprindo medidas sócio-educativas” em condições nada favoráveis à “ressocialização”.
O fracasso dessa política pode ser averiguado em dois exemplos: países como Alemanha e Espanha voltaram atrás na redução, enquanto que nos EUA, mesmo com o “fim da impunidade”, 1 em cada 10 homicídios é cometido por menores.
O MTST é radicalmente contrário à redução da maioridade penal. Com ela, avançam os ataques ao trabalhadores, negros, jovens e moradores de periferia. Os mesmos feitores que nos chicoteavam para agradar seus senhores, trasvestem-se e, agora, querem ampliar sua perseguição contra nossa gente. Iremos às ruas contra a PEC 171 e o genocídio da população mais pobre. O cativeiro acabou! Não passarão!
Coordenação Nacional do MTST
Disponível no site.

O Brasil caminha para a direita?

Segunda, 30 de março de 2015
Por Luciana Genro
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Esta pergunta angustia muitos ativistas e segmentos progressistas da sociedade, que temem que o resultado da crise política e econômica seja um golpe ou um processo de impeachment contra Dilma, capitaneado pelo PSDB. Para tentar responder a esta questão é preciso olhar o presente de forma dialética, isto é, tentando organizar as contradições aparentes, buscando a essência dos fenômenos e sabendo que o presente não é apenas o instante,  que ele ressoa experiências passadas, e também, é claro, projeta o futuro.

Então voltemos  a junho de 2013, pois aquele evento colocou o Brasil na rota mundial da indignação, fenômeno que se expressou na Primavera Árabe e nas lutas sociais ocorridas na  Europa, principalmente na Espanha e na Grécia. Não é difícil perceber que os resultados podem ser bem distintos.  Mas antes de falar das conclusões, olhemos mais de perto o Brasil.

Reserva moral do Brasil, espelho de várias gerações

Segunda, 30 de março de 2015
Da Tribuna da Imprensa

Por Daniel Mazola

Em tempos de crise profunda na Associação Brasileira de Imprensa e no País, resolvi relembrar de uma reserva moral do Brasil. Falo do inesquecível nacionalista que durante o governo do ditador Médici em 1973 candidatou-se a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Ulisses Guimarães pelo então MDB. Participou da Campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, que teve sucesso em 1979 e em 1992, foi o primeiro signatário do pedido de impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello. A partir de 1994 esse bravo lutador participou de manifestações contrárias às privatizações de empresas públicas, política iniciada no governo Collor e ampliada no governo FHC. Em 1998 ele foi contrário a revisão constitucional que permitia a reeleição dos ocupantes de cargos executivos, por considerar “prejudicial aos interesses do Brasil”. 
 “BARBOSA LIMA SOBRINHO construiu um monumento à dignidade e à honradez”, afirmou o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, logo após a morte do jornalista aos 103 anos, em 16 de julho de 2000. 
Alguns pensamentos e reflexões do "Dr. Barbosa"
 “A igualdade é pressuposto básico da Democracia, que, sem ela, não tem condições de sobreviver” 
 “O Liberalismo de dois séculos atrás virou agora o Neoliberalismo; tudo isso para dar a impressão de modernidade, tentando dissimular a servidão, que continua a mesma” 
 Se nós não confiarmos na mocidade, estamos perdidos porque, de fato, vão depender dela os destinos do Brasil”