Quarta, 25 de março de 2015
Por Maria Lucia Fattorelli[1]
Fernando Henrique Cardoso criou, Lula e Dilma mantiveram. Durante o
governo Lula o Congresso Nacional chegou a derrubar o fator, mas Lula
vetou no dia da estreia do Brasil na Copa de 2010.
São quase 15 anos desde a implantação do Fator Previdenciário, modelo
adotado pela Previdência Social que determina que quanto mais cedo se
aposenta, mais penalizado é o trabalhador. Além disso, a cada vez que as
estatísticas apontam o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o
cálculo desse fator se torna ainda mais perverso para os trabalhadores.
Campanhas promovidas por sindicatos, centrais sindicais, movimentos
sociais e a sociedade civil lutam pela derrubada do fator, mas governo e
grande imprensa são categóricos em afirmar que o fluxo de caixa do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não suportaria o modelo
atual e que é preciso pagar pelo custo do aumento da expectativa de
vida.
É perfeitamente possível acabar com o fator previdenciário, pois em
vez de preocupar com a subtração de direitos, deveríamos estar
discutindo a melhoria dos benefícios previdenciários, tendo em vista o
bilionário superávit da Seguridade Social a cada ano”, como apontam os
dados da ANFIP:
SEGURIDADE SOCIAL é integrada pela Previdência, Saúde e Assistência
Social, e , conforme dados, a cada ano sobraram, respectivamente, 55,
76, 83 e 78 bilhões de reais, que acabaram sendo desviados para o
cumprimento da meta do Superávit Primário e para o pagamento de juros da
dívida.
O cálculo do falacioso déficit por parte de setores do governo e
mídia é totalmente equivocado, e deixa de considerar o conjunto de
fontes de financiamento da Seguridade Social: consideram somente a
contribuição direta da folha de pagamento, e deixam de computar as
demais contribuições, especialmente a Cofins (Contribuição para o
financiamento da Seguridade Social) que é paga principalmente pela
classe trabalhadora, tendo em vista que está embutida nos preços de tudo
que consumimos.
A falácia do déficit visa a atender a interesses do setor financeiro
privado, que deseja o enfraquecimento da previdência social pública para
que todos os trabalhadores passem a constituir fundos privados de
previdência sujeitos a regras de mercado e sem garantia do Estado. A
recente crise financeira que abalou economias dos países europeus e até
dos Estados Unidos demonstrou que essa modalidade de previdência não
garante a segurança dos trabalhadores, mas garante lucros imensos ao
setor financeiro.
A alegação de que não há recursos para financiar o fim do fator
previdenciário não procede. Todos os anos, bilhões de reais são
retirados do orçamento da Seguridade Social, conforme inúmeros estudos
realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (ANFIP). Dados da associação apontam que há um saldo
financeiro favorável de todo o sistema da ordem de bilhões. Considerando
os seis últimos exercícios, chegamos à expressiva marca de R$ 400
bilhões”, aponta documento.
(http://www.anfip.org.br/informacoes/artigos/Fugir-do-fator-previdenciario-ou-acabar-com-ele-Clemilce-Sanfim-de-Carvalho_10-12-2012).
A questão previdenciária vai além dos números. De fato, a sociedade
está envelhecendo e os brasileiros estão tendo cada vez menos filhos.
Mas se houver emprego digno para os jovens, com respeito às leis
trabalhistas, não faltarão recursos para o financiamento da
aposentadoria digna aos que já cumpriram seu período laboral. Se não
desse lucro, o setor financeiro privado não estaria tão interessado em
criar fundos de previdência privada.
[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
www.auditoriacidada.org.br e
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