Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Angola: A liberdade de expressão é mais importante do que diamantes

Quinta, 30 de abril de 2015
Da Anistia Internacional
Atue agora!
Rafael Marques de Morais é um jornalista angolano que tem sido perseguido pelo governo de Angola por denunciar casos de corrupção e injustiça social no país.

Recentemente, Rafael publicou um livro em que descreve violações de direitos humanos por parte de militares angolanos e de empresas privadas, em minas de diamantes.

Apresentou também uma queixa contra os alegados responsáveis pelos abusos descritos no livro, procurando justiça para as vítimas da indústria de diamantes do país. Em consequência, foi formalmente acusado de denúncia caluniosa em julho de 2014.

A Anistia Internacional considera que Rafael Marques de Morais é alvo de perseguição por exercer o seu direito fundamental à liberdade de expressão.

Mais de 30 organizações se juntaram num apelo para que as autoridades de Angola parem com a tentativa de perseguição do escritor e jornalista.


ENTRE EM AÇÃO

Veja aqui o conteúdo da carta que será enviada para as autoridades responsáveis:



Excelências,
Chamo a atenção de Vossas Excelências para o caso do jornalista Rafael Marques de Morais, que foi acusado de denúncia caluniosa na sequência da publicação do seu livro, em que descreve alegadas violações de direitos humanos contra comunidades da região de Lunda, em Angola.

Expresso a minha profunda preocupação com as acusações criminais contra Rafael Marques, que aparentam ter motivação política, e parecem ter como objetivo silenciar as suas críticas às políticas do governo de Angola.

Rafael Marques tem sido repetidamente perseguido por responsáveis do governo de Angola, e é alvo de acusação pelo simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pelos Artigos 40 e 44 da Constituição de Angola, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Um caso recente do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos (TADHP), que envolveu um jornalista no Burkina Faso, considerou que as penas de prisão e as penalizações monetárias excessivas por acusações de denúncia caluniosa violam a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Venho ainda expressar a minha profunda preocupação com o fato de o processo instaurado contra Rafael Marques não cumprir os princípios internacionais de um julgamento justo, nem os da lei angolana. Rafael Marques foi chamado a prestar declarações sem um mandado judicial, não contou com a presença de um advogado durante o interrogatório e não foi antecipadamente informado do teor da acusação.

Devido a estas preocupações, venho por meio desta exigir que Vossas Excelências contribuam para corrigir urgentemente esta situação, encorajando o governo de Angola a retirar a acusação de denúncia caluniosa contra Rafael Marques de Morais, e a reconhecer a decisão do TADHP, em consonância com as suas próprias obrigações constitucionais.

Aproveito esta oportunidade para instar o governo brasileiro a encorajar Angola a pôr fim a qualquer tipo de perseguição a defensores de direitos humanos, e permitindo-lhes o livre exercício dos seus direitos fundamentais.

Atenciosamente,