Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 26 de abril de 2015

Editor do blog baiano 'Por Escrito' fala da terceirização, do meter a mão duas vezes na mais-valia, do conservadorismo, do golpe de 64, e da moagem de índios, negros e trabalhadores.

Domingo, 26 de abril de 2015
http://www.porescrito.com.br/
Leia a seguir as quatro postagens do Por Escrito.
Metendo a mão duas vezes na mais-valia
Data: 25/04/2015
11:12:18
Os conceitos de atividade-meio e de atividade-fim caracterizam a prática da terceirização como a conhecemos vulgarmente. Uma empresa precisa de “despreocupação” para focar-se no seu objetivo fundamental.
As tarefas secundárias são delegadas a outras unidades jurídicas, que administrem por si sós a execução do trabalho em si e, especialmente, cuidem do contencioso decorrente, permitindo à empresa “principal” concentrar-se no êxito de seu escopo.
Mesmo quando se trata de atividades como limpeza, alimentação e transporte, isso já representa uma distorção do ponto de vista trabalhista, porque as terceirizadas estão vendendo força de trabalho e, claro, lucrando com ela.
Um trabalhador que deixa de ser empregado de uma empresa para atuar através de terceiros, obviamente sofre uma perda que será abocanhada pelo empregador direto – seria uma espécie de mais-valia da mais-valia, que é o valor agregado pelo trabalho a um produto e que é apropriado pelo patrão.
A situação se tornará mais nebulosa quando a lei permitir que a prática funcione também na atividade-fim da empresa e, por exemplo, um fabricante de rotores transmitir a outros também essa função.
O papel da empresa original, nesse contexto, se tornará de certa forma indefinível, comportando a dúvida sobre o motivo pelo qual a “subsidiária” não toma para si própria a responsabilidade de produzir e vender, em vez de dar lucro a sua "matriz".
Segredos contábeis, legais e sociais estão escondidos nesse intrincado esquema de pessoas jurídicas que, não sendo exatamente irmãs, são primas distantes em tenebroso conluio contra quem as sustenta.
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Conservadores batem palmas à terceirização

Data: 25/04/20
11:15:02
Tais lembranças voltam à ordem do dia quando se está em via de aprovar, no Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 4.330/2004, que estende a terceirização de serviços a todas as atividades de uma empresa privada – uma excrescência, levando em contra que o trabalhador urbano já havia sido resgatado das garras da usura 85 anos atrás.
Os defensores da lei garantem que não são atingidos direitos, já que os trabalhadores serão protegidos pela CLT e a empresa-mãe se responsabilizará pelo pagamento de benefícios e contribuições dos empregados, mas é óbvio que alguns signos desse quadro sugerem que não é bem assim.
Em primeiro lugar, o projeto, que foi apresentado nos primeiros anos do governo Lula e ficou engavetado, ressurge repentinamente numa fase de enfraquecimento do PT e da presidente da República, quando o Congresso, de incontestável maioria conservadora, assume o protagonismo das decisões nacionais.
Bem resumiu, por outro lado, o deputado Joseildo Ramos (PT), um acirrado opositor da quase nova lei, em linguagem própria de militante: “Não vimos, em nenhuma das manifestações organizadas pela direita golpista, a luta contra a terceirização. Por que será?”
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Reação do capital começou com o golpe de 64


Data: 25/04/2015
11:17:19
O golpe de 1964 representou uma brutal interrupção nesse processo. Embora os militares tenham assumido o poder considerando “irreversíveis as conquistas sociais legítimas contidas na legislação trabalhista em vigor”, a verdade é que bastariam a proscrição de entidades sindicais e a perseguição até a morte a seus líderes para contestar a farsa.
A história, porém, se encarregaria de demonstrar que aquilo era apenas o começo, pois se seguiu um plano econômico baseado no arrocho salarial, elevação de tarifas públicas e, sobretudo, a criação de um modelo que elevou drasticamente a concentração de riqueza no país.
No rastro da violência aos cânones da democracia, o regime investiu duramente contra a Consolidação das Leis do Trabalho, impondo, praticamente, a proibição do direito de greve e até a redutibilidade dos salários, um sacrilégio no mundo do trabalho, mas em vigor até hoje.
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Avanço trabalhista sustou moagem de pessoas

Data: 25/04/2015
11:20:00
Darcy Ribeiro, usando uma imagem certamente inspirada no vasto período em que a cana-de-açúcar foi a força motriz da economia da colônia, costumava dizer que as elites brasileiras “trituraram” inicialmente o índio, depois o negro e por último o trabalhador informal da nascente industrialização e da pós-escravatura.
As relações de trabalho começaram a mudar efetivamente no Brasil com a Revolução de 1930. O brasileiro que vê hoje a impotência do Estado diante das complexas demandas sociais e econômicas não é capaz de imaginar como, a partir daquela data, foi possível implantar direitos comezinhos, como a jornada de oito horas e o salário mínimo.
Mas isso aconteceu, e mais avanços conquistou a classe trabalhadora sob os governos revolucionário, ditatorial e, por fim, constitucional de Getúlio Vargas, incluindo-se o direito à sindicalização, a licença-maternidade, férias remuneradas, carteira profissional e previdência social – tudo sob o arcabouço institucional representado pelo Ministério do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.
“Juristas do mundo inteiro vinham aqui para tentar entender por que o Brasil, um país industrialmente atrasado, tinha uma legislação trabalhista mais eficiente e mais moderna do que os países capitalistas avançados, mas também do que muitos países socialistas”, escreveu o jornalista Francisco Amaral.
O próprio Vargas lambia sua cria: “As nossas realizações em matéria do amparo ao trabalhador constituem um corpo de normas admiradas e imitadas por outros países. Para atingir esse objetivo não desencadeamos conflitos ideológicos nem transformamos o Estado em senhor absoluto e o trabalhador em escravo”.