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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 30 de abril de 2015

MPDFT busca apoio do TRE para realização das eleições do Conselho Tutelar

Quinta, 30 de abril de 2015
Do MPDF
 Preocupado com a segurança das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão nas regiões administrativas do DF durante os próximos quatro anos, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador Romão Cícero Oliveira, nesta quarta-feira, dia 29. O encontro foi acompanhado pelos promotores de Justiça Anderson Pereira de Andrade e Isabel Falcão, representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, e Ana Luiza Lobo Leão Osório, assessora de Políticas Institucionais. Nova reunião deverá ser agendada também com representantes do Governo do Distrito Federal.
Leonardo Bessa explicou ao presidente do TRE que, embora a escolha dos Conselheiros Tutelares seja de responsabilidade da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, o Ministério Público manifesta preocupação em relação à segurança das eleições. "Como fiscais desse processo eleitoral, os promotores de Justiça precisam agir preventivamente com o intuito de evitar possíveis questionamentos após a escolha dos Conselheiros", disse.
O conselheiro tutelar atua nas reivindicações dos direitos da criança e do adolescente, em favor da população infanto- juvenil. Pela Lei nº 8069/90, em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Leonardo Bessa prestigia posse do Ministro Jorge Mussi
Na segunda-feira, dia 27, Leonardo Bessa assistiu à solenidade de posse do Ministro Jorge Mussi no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. O evento foi conduzido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão.
Jorge Mussi atualmente é ministro do STJ e exerce as funções de presidente da Terceira Seção, da Quinta Turma e da Comissão de Documentação, além de integrar a Corte Especial e o Conselho de Administração. No Conselho da Justiça Federal (CJF), o novo Corregedor-geral ocupará os cargos de presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal; de diretor do Centro de Estudos Judiciários e de coordenador da Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.