Quinta, 30 de julho de 2015
Da cutindependentedeluta.wordpress.com
O debate está aberto
na CUT sobre a correção ou não da proposta
Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP 680,
está aberto para adesões desde o dia 22 de julho, mas até agora apenas três
empresas interessaram-se em optar pela redução da jornada com redução de
salários.
Saudado por dirigentes metalúrgicos e também pela Anfavea
(fabricantes de veículos), entretanto nem a Mercedes de São Bernardo, nem a GM
de São Caetano, optaram pelo PPE. Ambas dizem que têm “excedente” de
trabalhadores, dois mil na Mercedes e 500 na GM, e que vão demitir!
Assim, o PPE não está sendo utilizado nem pelas
montadoras, para as quais foi concebido numa linha de “parceria
capital/trabalho” importada da Alemanha. Num momento de recessão, fruto do
ajuste fiscal de Levy, elas optam pela pura e simples demissão.
Combater o PPE
A direção da CONTRACS-CUT (comércio e serviços) em nota de 15 de julho, depois de afirmar que “direito não se reduz, se amplia”, caracteriza a MP 680 como “mais um instrumento utilizado pelo Governo Federal visando favorecer o setor patronal em detrimento da classe trabalhadora” e toma posição contrária ao PPE.
A direção da CONTRACS-CUT (comércio e serviços) em nota de 15 de julho, depois de afirmar que “direito não se reduz, se amplia”, caracteriza a MP 680 como “mais um instrumento utilizado pelo Governo Federal visando favorecer o setor patronal em detrimento da classe trabalhadora” e toma posição contrária ao PPE.
Em 21 de julho, a Executiva nacional da CUT adotou
resolução que diz: “Em relação ao PPE, a CUT acompanhará a experiência
negociada com o governo Dilma e assegurará o debate interno sobre a correção ou
não da proposta como instrumento para enfrentar momentos de crise, considerando
importante que o acordo deva ser submetido à assembleia dos trabalhadores. A
CUT reafirma também sua posição histórica pela redução da jornada de trabalho
sem redução de salário, pela ratificação da Convenção 158 da OIT que coíbe
a rotatividade no trabalho…”.
Logo, o PPE não é posição da CUT, que vai “acompanhar a
experiência” e fazer o debate sobre “a correção ou não da proposta”.
O “Portal Brasil” do governo afirma, sobre o PPE: “A ideia
é fornecer alternativa aos empresários para redução de custos sem corte de
empregos. Os custos aos cofres com pagamento de benefícios como o
Seguro-Desemprego são mais elevados do que subsidiar parte de uma redução
salarial, que vem acompanhada de uma redução de jornada de trabalho”.
O PPE é um “tiro no pé” para os sindicatos, que estariam
chamados a legitimar a redução de salários. Isso, se interessar às empresas
“optar” por essa via.
Em congressos estaduais da CUT, que preparam o 12º CONCUT
(outubro), foi adotada uma proposta de resolução, antecipando o que viria
com a MP 680, que diz: “Ao contrário de parceria com as empresas para
reduzir jornadas e salários, com recursos do FAT ou FGTS, que são dos
trabalhadores, para pagar salários reduzidos, a CUT deve encabeçar a
luta contra as demissões e pela garantia no emprego, pois se algo tem que
ser reduzido é a margem de lucro dos capitalistas”.
Julio Turra
*texto originalmente publicado em jornal O Trabalho ed.
770 otrabalho.org.br
