Do MPF no
Distrito Federal
Em documento enviado nessa terça-feira, 25 de agosto, à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Saúde, o
Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) recomendou a adoção de
providências para resolver problemas que, desde o ano passado, têm afetado o
fornecimento de vacinas em todo o país. As medidas sugeridas incluem a
realização de ações para agilizar a liberação de vacinas, compradas no
exterior, pelo Ministério da Saúde, e que têm permanecido em
postos aduaneiros de alguns aeroportos por tempo excessivo. O MPF estabeleceu
um prazo de 15 dias para que os órgãos informem o que será feito para garantir
o cumprimento da recomendação.
No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro
Oliveira explica que a falta de algumas vacinas foi confirmada ao MPF durante
Procedimento Preparatório (PP) instaurado para apurar o caso. Segundo ela,
informações fornecidas pela coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunização
e pelas secretarias de Estado de Saúde do Distrito Federal e de Vigilância em
Saúde do Mato Grosso do Sul atestaram o desabastecimento de vacinas como, por
exemplo, a BCG, dupla adulto, tetraviral, tríplice viral, HIB e IVB. Essas
vacinas são usadas na proteção contra tuberculose, influenza, difteria,
tétano, caxumba, sarampo e rubéola.
Ainda de acordo com a procuradora, os gestores ouvidos pelo
Ministério Público apontaram três motivos para a falta de vacinas nos postos de
saúde de todo o país: a reformulação das plantas fabris dos laboratórios
públicos - iniciada em 2014 e que provocou a paralisação da produção - ,
dificuldades de desembaraço aduaneiro, nos aeroportos, das vacinas
adquiridas pelo Brasil por meio do Fundo Rotatório (OPAS), além de problemas
operacionais da Anvisa para resolver esses obstáculos. A demora
na liberação sanitária desses produtos estaria, inclusive, gerando
prejuízos financeiros ao Ministério da Saúde, que não possui isenção
de taxas e encargos para armazenar produtos em aeroportos administrados por
empresas privadas.
Na recomendação, Luciana Loureiro lembra que a data prevista
para que os laboratórios públicos voltem a funcionar é julho de 2016. Sem as
providências mencionadas na recomendação, o público-alvo do Programa Nacional
de Imunizações continuará sujeito aos atrasos na distribuição das vacinas, o
que, como ressalta, pode “comprometer inclusive o cumprimento do Calendário
Nacional de Vacinação, do Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas
e das Campanhas Nacionais de Vacinação”.
A procuradora destacou ainda a importância da imunização da
população por meio da aplicação regular de vacinas, bem como a responsabilidade
do Ministério da Saúde em assegurar o cumprimento do calendário. “O acúmulo de
serviço e as dificuldades operacionais eventualmente experimentados pela Anvisa
não podem prejudicar o atingimento de finalidades de relevante interesse
público das mais prioritárias, tal qual o funcionamento do Programa Nacional de
Imunizações”, ressalta um dos trechos da recomendação. A procuradora alerta
ainda que, diante da situação de urgência e excepcionalidade, a Agência poderia
adotar medidas para simplificar os procedimentos de fiscalização das vacinas
importadas, facilitando a sua liberação sanitária e seu desembaraço.
As providências recomendadas pelo MPF ainda incluem a adoção
de medidas para priorizar os processos de inspeção e regularização de plantas
fabris para a concessão de certificados de boas práticas aos laboratórios
públicos, de forma que as unidades possam retomar a produção o mais rápido
possível. O prazo estabelecido para a informação das medidas adotadas é de 15
dias.
Confira aqui a
íntegra da recomendação.