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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Produtora de aves pagará R$ 80 mihões em verbas trabalhistas

Segunda, 31 de agosto de 2015
Do Ministério Público do Trabalho
Rigor Alimentos firmou acordo com o MPT para penhorar fábricas e pagar 1,7 mil demitidos com salários atrasados e rescisões pendentes

Campinas – A Rigor Alimentos firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) para pagar verbas rescisórias a 1,7 mil trabalhadores, demitidos em unidades no interior de São Paulo em 2014. Pela conciliação, a produtora de aves e fabricante de ração animal deverá penhorar duas plantas para quitar a dívida de R$ 80 milhões.

A conciliação encerra ação civil pública ajuizada pela procuradora Maria Stela Guimarães De Martin, em junho de 2014, para o bloqueio e penhora de contas, aplicações financeiras e bens da empresa na tentativa de pagar os trabalhadores.
As dispensas ocorreram após a companhia ingressar com pedido de falência na Justiça Estadual, Comarca de Jarinu, no ano passado. A Rigor deixou um passivo trabalhista milionário, relativo a salários, benefícios atrasados e verbas rescisórias não pagas, levando centenas de trabalhadores a ingressar com reclamações individuais nas Varas do Trabalho de São Carlos, Porto Ferreira, Itatiba, Atibaia, Amparo, dentre outras.
A empresa fechou as unidades sem sequer comunicar os empregados das dispensas e só homologou algumas rescisões e providenciou baixas em carteiras de trabalho após a intervenção do MPT, em junho daquele ano. Foram paralisadas as atividades nas cidades de Atibaia, Jarinu, Itatiba, Rio Claro, Monte Alegre do Sul, Descalvado, São Carlos, Paranapanema, Jundiaí e Corumbataí.
Pagamentos – Os trabalhadores podem habilitar seus créditos diretamente no processo coletivo movido pelo MPT, inclusive aqueles que ingressaram com ações individual, por meio de requerimento de transferência de valores às varas onde tramitam as reclamações trabalhista.
O valor integral das arrematações de bens será depositado em conta judicial vinculada à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, unidade da Justiça do Trabalho em que foi firmado o acordo, sob a responsabilidade da juíza Roselene Aparecida Taveira.
Os imóveis entregues à penhora estão localizados nos municípios de Atibaia e Descalvado. Segundo avaliação pericial prévia, os bens estão estimados em R$ 140 milhões, o que também pode viabilizar o pagamento de verbas trabalhistas de ex-empregados que processaram a Rigor antes do fechamento das unidades.  
Após pagar as verbas, a Rigor ainda terá que reverter R$ 500 mil em favor de entidades assistenciais ou órgãos públicos indicados pelo MPT, a título de indenização por danos morais coletivos. O processo de conciliação foi conduzido pelas procuradoras Lorena Vasconcelos Porto e Marcela Monteiro Dória participaram do processo de conciliação.