Do
Ministério Público do Trabalho
Rigor
Alimentos firmou acordo com o MPT para penhorar fábricas e pagar 1,7 mil
demitidos com salários atrasados e rescisões pendentes
Campinas – A Rigor Alimentos firmou acordo
com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) para pagar verbas
rescisórias a 1,7 mil trabalhadores, demitidos em unidades no interior de São
Paulo em 2014. Pela conciliação, a produtora de aves e fabricante de ração
animal deverá penhorar duas plantas para quitar a dívida de R$ 80 milhões.
A conciliação encerra ação civil pública ajuizada pela
procuradora Maria Stela Guimarães De Martin, em junho de 2014, para o bloqueio
e penhora de contas, aplicações financeiras e bens da empresa na tentativa de
pagar os trabalhadores.
As dispensas ocorreram após a companhia ingressar com
pedido de falência na Justiça Estadual, Comarca de Jarinu, no ano passado. A
Rigor deixou um passivo trabalhista milionário, relativo a salários, benefícios
atrasados e verbas rescisórias não pagas, levando centenas de trabalhadores a
ingressar com reclamações individuais nas Varas do Trabalho de São Carlos,
Porto Ferreira, Itatiba, Atibaia, Amparo, dentre outras.
A empresa fechou as unidades sem sequer comunicar os
empregados das dispensas e só homologou algumas rescisões e providenciou baixas
em carteiras de trabalho após a intervenção do MPT, em junho daquele ano. Foram
paralisadas as atividades nas cidades de Atibaia, Jarinu, Itatiba, Rio Claro,
Monte Alegre do Sul, Descalvado, São Carlos, Paranapanema, Jundiaí e
Corumbataí.
Pagamentos – Os trabalhadores podem habilitar
seus créditos diretamente no processo coletivo movido pelo MPT, inclusive
aqueles que ingressaram com ações individual, por meio de requerimento de
transferência de valores às varas onde tramitam as reclamações trabalhista.
O valor integral das arrematações de bens será depositado
em conta judicial vinculada à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, unidade
da Justiça do Trabalho em que foi firmado o acordo, sob a responsabilidade da
juíza Roselene Aparecida Taveira.
Os imóveis entregues à penhora estão localizados nos
municípios de Atibaia e Descalvado. Segundo avaliação pericial prévia, os bens
estão estimados em R$ 140 milhões, o que também pode viabilizar o pagamento de
verbas trabalhistas de ex-empregados que processaram a Rigor antes do
fechamento das unidades.
Após pagar as verbas, a Rigor ainda terá que reverter R$
500 mil em favor de entidades assistenciais ou órgãos públicos indicados pelo
MPT, a título de indenização por danos morais coletivos. O processo de
conciliação foi conduzido pelas procuradoras Lorena Vasconcelos Porto e Marcela
Monteiro Dória participaram do processo de conciliação.