Nota à Imprensa - CGU Ameaçada; "Uma série de desvios, como os da Petrobrás, poderiam ter sido evitados com uma CGU mais atuante"

Sábado, 19 de setembro de 2015

Da Anafic (Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno)

Nota à Imprensa - CGU Ameaçada

Em tempos de crise, com recursos escassos, os gastos dos ministérios estão sofrendo cortes, inclusive em áreas sensíveis, como a educação e a saúde. Porém, um gasto de bilhões e bilhões de reais, e que não traz retorno à sociedade, está sendo ignorado - o gasto da corrupção.

Certamente a redução da corrupção pode evitar maiores contingenciamentos nas ações governamentais e, portanto, diminuir os sacrifícios da população. E para isso é fundamental o fortalecimento dos mecanismos de combate a corrupção. E essa é a principal área de atuação da Controladoria-Geral da União - CGU.

Uma série de desvios, como os da Petrobrás, poderiam ter sido evitados com uma CGU mais atuante. Seguindo esse exemplo, apenas um dos gerentes-executivos dessa empresa devolveu aos cofres públicos o valor de US$ 100 milhões, valor que pode custear todas as despesas da CGU por cerca de 6 meses, em todo o território nacional.  

Porém, em relação à CGU, o atual Governo está andando a largos passos em sentido contrário.

A Controladoria-Geral da União é conhecida pelas suas ações efetivas no combate à corrupção em todo o território nacional, tais como a fiscalização dos municípios por sorteio, demissão de cerca de 4.300 servidores públicos, sendo a grande maioria por corrupção, além de operações conjuntas com a Polícia Federal e Ministério Público, entre outras ações.

Porém, o que se vê no Governo Dilma é o enfraquecimento sistemático da CGU, conforme se segue:

1. Redução orçamentária ano após ano

Apesar de ter um dos menores orçamentos da Esplanada, sendo comparável, por exemplo, à Secretaria de Política para as Mulheres (despesas com exclusão da folha de pessoal), a CGU vem recebendo cortes seguidamente.
 

E isso tem reduzido drasticamente a atuação do órgão e, portanto, aberto um caminho para o aumento real da corrupção.
 

Exemplo: a maioria das ações de fiscalização nos municípios está deliberadamente restrita às cidades onde se pode ir e voltar no mesmo dia, para reduzir gastos com diárias e combustível.
 

2. Redução do número de servidores

Já em 2009, a CGU tinha previsão para 5.000 vagas para servidores efetivos, e apenas 2.665 ocupadas. Com a ausência de concursos públicos, esse quantitativo caiu ainda mais, chegando aos atuais 2.232 servidores.

3. Falta de Lei orgânica

Apesar de lidar com áreas sensíveis, a CGU não possui uma lei orgânica própria, o que deixa a sua existência à mercê do Chefe do Poder Executivo, além de implicar em menor autonomia.

4. Perda de status de ministério

Agora, como golpe fatal, está sendo noticiado pela imprensa que o Planalto vai retirar o status de ministério da CGU, transformando-a em secretaria.

Ou seja, uma secretaria vai passar auditar e recomendar aos ministérios, que serão hierarquicamente superiores a ela. Isso vai gerar uma redução significativa de eficiência e, novamente, de sua autonomia.

Além disso, não será mais possível realizar a demissão de servidores públicos corruptos pelas vias administrativas (como os 4.300 já citados), pois essa competência é exclusiva de Ministro de Estado. 

Alguns dados que demonstram o que vem sendo feito à CGU no atual Governo:

(Dados extraídos dos Relatórios de Gestão da CGU publicados no site da CGU e do TCU)

Avaliação da execução de programas de governo:
2011 - 3.902 ações
2014 - 1.192 ações
- Redução de 69,5%

Ações Investigativas:
2011 - 1.361 ações
2014 - 592 ações
- Redução de 65,5

Programa de sorteios públicos:
2011 - 1.975 ações
2014 - 1.090 ações
- Redução de 44,8%

Servidores efetivos vinculados à CGU:
2009 - 2.665 servidores
2014 - 2.232 servidores
- Redução de 16,3%