Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 27 de outubro de 2015

MPDF investiga captação de água do Lago Paranoá no Setor de Clubes

Terça, 27 de outubro de 2015
Do MPDF
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) instaurou procedimento administrativo para investigar o uso da água do Lago Paranoá pelos clubes localizados na região. A Promotoria tomou conhecimento de que vários clubes, em momento de crise hídrica, têm captado água do Lago para regar gramados sem a devida outorga. A irregularidade foi constatada no Setor de Clubes Sul e pode estar acontecendo também no Setor de Clubes Norte.

De acordo com as informações da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), apenas o Clube de Golf teria outorga para captar água do Lago Paranoá. A Adasa tem 60 dias para informar a Prodema sobre as irregularidades encontradas no Setor de Clubes Sul e realizar fiscalização no Setor de Clubes Norte.
Saiba mais
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), a água é um bem público e um recurso natural limitado de valor econômico, por isso é preciso pagar para usá-la. A Resolução nº 350/Adasa/2006 também determina que a captação de recursos hídricos só pode ser realizada mediante outorga.