Do TRT 10ª Região
Em iniciativa inédita na Justiça do Trabalho da 10ª Região,
a juíza titular da Vara do Trabalho do Gama, Tamara Gil Kemp, conseguiu
antecipar a homologação de um acordo entre partes de um processo trabalhista,
após negociação conduzida por ela pelo aplicativo de mensagens instantâneas
WhatsApp – utilizado em smartphones.
No dia 17 de novembro, além da magistrada, os advogados da
empregada autora da ação e da Cooperativa de Transportes Alternativos do
Recanto das Emas (DF) – processo que tramita pelo Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho (PJe-JT) – se reuniram num grupo de mensagens formado no
Whatsapp e, nele, conversaram sobre as propostas de acordo.
Segundo a magistrada, a ideia se espelhou em projeto
semelhante da 15ª Região da Justiça do Trabalho. “Aqui na Vara do Trabalho do
Gama encontrei um ambiente favorável para implantar essa iniciativa. Os
advogados estimularam a realização de uma conciliação-piloto. Trocamos
telefones, criamos o grupo e, durante as conversas, segui o mesmo trâmite de uma
audiência presencial, com a diferença que todos em seus escritórios, com tempo
para analisar as propostas de acordo, já que as respostas não eram
necessariamente instantâneas”, contou.
Entre 13h e 17h, a juíza e os advogados trocaram mensagens e
combinaram de homologar o acordo no dia seguinte, na Vara, com a presença das
partes. Devido à antecipação das negociações, a audiência presencial durou
apenas 10 minutos. A trabalhadora saiu de lá com o acordo homologado em ata com
força de alvará, que permite o saque imediato dos valores negociados.
“Foi algo bem informal. Gostei da experiência. Foi muito
mais ágil. Isso é uma vantagem grande para o reclamante, que consegue resolver
o processo mais rapidamente, e também para a empresa. Com a repercussão
positiva que tivemos dessa primeira audiência pelo Whatsapp, agora estou vendo
que realmente é um anseio da sociedade que a Justiça se modernize e entre nessa
era digital. Nossos legisladores precisam pensar nisto, em formas mais ágeis de
notificação, por exemplo”, disse a juíza.
O intuito agora é ampliar e dar continuidade à iniciativa.
“No que depender de nós, temos a intenção de, gradativamente, ampliar essa
proposta do acordo via Whatsapp. Vamos estudar uma logística para que isso
aconteça sem prejudicar o andamento dos demais serviços da Vara. Vamos entrar
2016 com esse pensamento, pois acho que é algo que vai ser positivo, não só
para as partes, mas também para o juízo”, declarou a magistrada.
Iniciativas semelhantes
No mês de junho, a Justiça do Trabalho da 15ª Região
(Campinas – SP) também usou, pela primeira vez, o aplicativo Whatsapp para
promover a conciliação entre trabalhador e empregador. A negociação foi
coordenada pela juíza Ana Cláudia Torres Vianna, responsável pelo Centro
Integrado de Conciliação de Primeiro Grau. A iniciativa se transformou em
projeto piloto, que já conta com dois números de celulares e dois tablets,
aparelhos disponibilizados para promover a mediação.
Já a 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo resolveu utilizar
o aplicativo para agilizar a comunicação de atos processuais. A prática
formalizada em abril deste ano pela Portaria nº 12/2015 visa desburocratizar
procedimentos. Pelo Whatsapp é possível, por exemplo, agendar visitas para
consultas dos autos e audiências com o juiz, retirar certidões e alvarás e
enviar lembretes de audiências.
Processo nº 0001223-20.2015.5.10.0111 (PJe-JT)
