Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Memórias: Olof Palme foi assassinado há 29 anos

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Deu no ESQUERDA.NET
No dia 28 de fevereiro de 1986, o primeiro ministro sueco, Olof Palme, foi abatido pelas costas à saída de um cinema, no centro de Estocolmo. O crime chocou a Suécia e o mundo todo. Embora tenha havido várias teorias sobre o assassinato, a identidade do culpado permaneceu um mistério. Por António José André.
Nesse dia, à saída do Grand Cinema, perto da meia-noite, o casal Palme foi atacado por um atirador solitário. Olof ficou ferido gravemente. Um segundo tiro feriu a senhora Palme de raspão. Olof acabaria por falecer às 00h06m, do dia 1 de março.

Olof Palme era uma personalidade política extremamente popular no seu país e no mundo. Como primeiro ministro, procurava viver uma vida tão comum quanto possível. Costumava sair sem guarda-costas. Na noite do assassinato, foi uma dessas ocasiões.

Ativistas protestam contra danos ambientais causados por obras das Olimpíadas

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Um grupo de ambientalistas fez hoje (28) um protesto contra danos ambientais causados por obras das Olimpíadas de 2016. O ato ocorreu em frente ao hotel onde estava reunido o Comitê Olímpico Internacional (COI), em Copacabana. O presidente do COI, Thomas Bach, participava de entrevista coletiva no momento do protesto.
O presidente do COI, Thomas Bach, deixa hotel onde participou da oitava visita oficial de inspeção para os Jogos Rio 2016 sob protesto de ambientalistas contra danos ecológicos das obras (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Ambientalistas protestam contra danos ecológicos em obras para Jogos Olímpicos de 2016, no Rio
Fernando Frazão/Agência Brasil
Alguns manifestantes conseguiram entrar no hotel e passaram a denunciar, aos gritos, o que consideram crimes contra o meio ambiente, como a construção do campo de golfe em uma área verde da Barra da Tijuca e o corte de dezenas de árvores em uma área no Parque do Flamengo, para ampliação da Marina da Glória.

Ato Público Contra os Juros Altos será na próxima terça (3/3) em frente ao Banco Central

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Da Auditoria Cidadã da Dívida


"Grosseiro"

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Joaquim Levy, emprestado pelo Banco Bradesco para ser ministro da Fazenda de Dilma, afirmou esta semana que a desoneração, uma renúncia fiscal, era “grosseira”, uma “brincadeira” que custou R$25 bilhões aos cofres do governo. Eu também acho. Mas quer então o ministro também dizer que Lula e Dilma estavam brincando de fazer economia?
Resultado de imagem para banqueiros chargeMais grosseiro é o aprofundamento da submissão do Brasil aos interesses da banca da agiotagem internacional e nacional. Quanto a essa banca, que levou só no ano passado mais de R$977 BILHÕES (eu disse BILHÕES) da Nação, sua excelência o ministro Levy, não dá um pio. Não diz que é uma relação “grosseira”, uma “brincadeira” que custa a vida de milhões de pessoas nos hospitais, nas cidades, no campo. Um “brincadeira” que torna o nosso país ainda mais submisso, encoleirado, aos banqueiros e demais rentistas do mundo, enriquecendo mais ainda aquele 1 (um) por cento que terá, em 2016, em suas mãos mais de 99 por cento da riqueza do mundo.
Grosseiro!!!

Maldade de Dona Dilma: Mudanças no seguro-desemprego valem para demitidos a partir deste sábado

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

ONG Avaaz organiza "telefonaço" contra aumento de benefícios dos deputados


Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aprovar dispositivo que dá direito aos cônjuges de deputados a usar passagens áreas pagas pela Casa, entre seus estados de origem e Brasília, tem mobilizado as redes sociais. Antes do meio-dia deste sábado (28) um abaixo-assinado virtual promovido pela Avaaz – organização não governamental (ONG) em prol de causas sociais – já contava mais de 200 mil assinaturas.
A expectativa é que até terça-feira (3) a meta de 500 mil adesões seja atingida, e um "telefonaço" seja feito para a presidência da Câmara com objetivo de que a Casa desista de conceder o beneficio. A ONG também pretende colocar em painéis de destaque os nomes dos deputados que aceitaram o aumento da verba. Outra medida que está em estudo, segundo o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casaes, é entregar pessoalmente as assinaturas aos parlamentares.
“É no mínimo um abuso. Num momento de tantas dificuldades financeiras, em que o próprio Congresso quer votar medidas para diminuir orçamento em ministérios e de outras áreas do governo, como é que eles mesmos aumentam seus benefícios? Não dá para o brasileiro ficar em dificuldade enquanto deputados legislam sobre seus próprios benefícios”, acrescentou Diego.
Anunciado na última quarta-feira (25), o pacote de medidas aprovado pela Mesa da Câmara faz parte das promessas de campanha de Cunha para a presidência da Casa. Além da novidade das passagens para cônjuges, o chamado "cotão" (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 – o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.
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Assine a petição em:

OAB é provocada para atuar contra o gasto de dinheiro público com cônjuges na Câmara dos Deputados

Sábado, 28 de fevereiro de 2015

Aldemario Araujo Castro*
“Foi autorizado que a verba [de gabinete dos Deputados Federais] seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório” (Portal G1, dia 25 de fevereiro de 2015).
Com absoluta razão, a indignação tomou conta da opinião pública. São várias as iniciativas da sociedade brasileira que demonstram uma crescente resistência em relação à decisão adotada (petições, provocação do Ministério Público, pressão direta sobre os parlamentares, etc).
O referido ato da Mesa da Câmara dos Deputados afronta cânones fundamentais da ordem jurídico-constitucional. A deliberação em questão não subsiste válida quando confrontada com os princípios da República, da moralidade, da impessoalidade, da igualdade e da responsabilidade dos gastos públicos. Trata-se, à toda evidência, de um privilégio odioso e repulsivo na medida em que o contribuinte arcará com despesas de natureza privada sem nenhuma perspectiva de realização de algum interesse público. Não custa afirmar o óbvio: o gasto público, a despesa pública só é lícita se realizar algum interesse público contemplado na ordem jurídica.
Observe-se que o Supremo Tribunal Federal, provocada pelo Conselho Federal da OAB, apontou claramente no sentido de que privilégios odiosos e repulsivos dessa natureza, divorciados da realização de qualquer interesse público, são incompatíveis com a Constituição. Com efeito, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.853, relatada pela Ministra Cármen Lúcia, o STF afastou a possibilidade de recebimento: a) de subsídio mensal e vitalício por ex-governador e b) de pensão ao cônjuge supérstite (aquele que permanece vivo depois da morte do outro).
Diante desse quadro, apresentei ao Presidente do Conselho Federal da OAB, na qualidade de Conselheiro Federal pela OAB/DF, requerimento para que o colegiado delibere no sentido de propor ação direta de inconstitucionalidade, ou outra providência judicial hábil, contra o ato da Mesa da Câmara dos Deputados que permite a utilização de recursos públicos geridos pelo Parlamento para custear passagens (aéreas) para cônjuges dos Deputados Federais.
Pelo visto, estamos bem longe de padrão ético-político adequado no comportamento dos representantes eleitos. “Na Suécia, os políticos ganham pouco, andam de ônibus e bicicleta, cozinham sua comida, lavam e passam suas roupas e são tratados por 'você' “ (capa do livro “Um País Sem Excelências e Mordomias” de Claudia Wallin).
Impõe-se, portanto, como única solução civilizada e democrática, a permanente e crescente participação popular nos negócios públicos, antes, durante e depois das eleições, para afastar privilégios indevidos do universo dos eleitos e viabilizar que os interesses da maioria da população (trabalhadores, estudantes, juventude, etc) sejam prestigiados e prevaleçam nas decisões mais importantes a serem tomadas.
* Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Professor da Universidade Católica de Brasília
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)
Site: http://www.aldemario.adv.br

Consórcio Estaleiro Paraguaçu (OAS-UTC-Odebrecht) encerra atividades hoje (28) em Maragogipe e chanchada petista na Bahia vira drama social na terra de Zé Trindade

Sábado, 28 de fevereiro de 2015


O megaempreendimento de infraestrutura nacional, realizado na Bahia, foi vendido pelo governo federal, desde o lançamento da pedra fundamental em julho de 2012, como sonho dourado no Nordeste. Atravessou assim a campanha que reelegeu presidente da República a petista Dilma Rousseff. De quebra, fez de Rui Costa (empurrado pelo muque do então ocupante do Palácio de Ondina e atual ministro da Defesa, Jaques Wagner) governador do estado já no primeiro turno. (Do jornalista Vitor Hugo Soares em seu 'Bahia em Pauta'. Clique aqui e leia a íntegra do artigo)
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O Homem e o Burro
Zé Trindade
 

Filme que conta a história de Lula foi patrocinado por empreiteiras investigadas na Lava Jato

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Coluna Felipe Patury —Época
Por Leonel Rocha
Cena do filme "Lula, o Filho do Brasil" (Foto: Reprodução)

No início do filme Lula, o Filho do Brasil, dirigido por Luiz Carlos Barreto e lançado em 2010, anuncia-se que a obra “foi produzida sem o uso de qualquer lei de incentivo fiscal federal, estadual ou municipal, graças aos patrocinadores”. Na lista de patrocinadores, no entanto, constam as empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS, as três maiores do país e que são investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público. Policiais e promotores apuram desvios de até R$ 10 bilhões no esquema do petrolão. A cinebiografia também foi patrocinada pela EBX, do empresário Eike Batista.

Doleiro Alberto Youssef envolve André Esteves, do BTG Pactual, no petrolão

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Da Revista Época 
Delação premiada, obtida por ÉPOCA, fala de esquema na BR Distribuidora
 
MURILO RAMOS, THIAGO BRONZATTO E DIEGO ESCOSTEGUY
SEM GÁS O banqueiro André Esteves e um trecho da delação premiada de Alberto Youssef. Segundo Youssef, foi Pedro Paulo Leoni Ramos quem confirmou a participação do BTG de Esteves no esquema (Foto: Clayton De Souza/Estadão Conteúdo/AE)
SEM GÁS O banqueiro André Esteves e um trecho da delação premiada de Alberto Youssef. Segundo Youssef, foi Pedro Paulo Leoni Ramos quem confirmou a participação do BTG de Esteves no esquema (Foto: Clayton De Souza/Estadão Conteúdo/AE)

Em meados de 2008, numa festa infantil em São Paulo, iniciou-se – entre brigadeiros, bexigas coloridas e a algazarra das crianças – a primeira conversa de um negócio que, anos depois, arrastaria para as investigações da Operação Lava Jato um dos banqueiros mais ricos do Brasil. Ali, o empresário Carlos Santiago, mais conhecido como Carlinhos, soube que um grupo de executivos do mercado financeiro, liderados pelo banqueiro carioca André Esteves, pretendia fazer negócios pelo país afora. Carlinhos, dono de uma rede de postos de combustíveis em São Paulo, era uma figura mal-afamada no segmento em que atuava. Fora acusado pela Agência Nacional de Petróleo e por uma CPI no Congresso de adulterar combustíveis. Semanas depois, apesar dessa ficha corrida, Carlinhos já almoçava com Esteves para fechar uma sociedade em postos de combustível. Após o cafezinho, negócio fechado: o banqueiro apertou as mãos de Carlinhos – um “shake hands”, na expressão repetida por Esteves nessas ocasiões. Nascia ali, no fim de 2008, a Derivados do Brasil, a DVBR, uma rede de 118 postos espalhados principalmente por São Paulo e Minas Gerais. Era um dos primeiros negócios de Esteves no que ele gosta de chamar de “economia real”.

No ano seguinte, Esteves e seus sócios criaram o BTG Pactual, conglomerado que se tornou, hoje, o maior banco de investimentos do Brasil, responsável por administrar R$ 138,6 bilhões. Ao fazer negócio com Carlinhos, a turma de Esteves apostou que conseguiria comprar combustível barato e vendê-lo caro. Deu errado. Os prejuízos acumulavam-se. Em 2011, após procurar sem sucesso sócios no mercado privado, Carlinhos e os executivos do BTG recorreram à BR Distribuidora, principal subsidiária da Petrobras, que fatura R$ 86 bilhões anualmente. Em julho daquele ano, a BR topou pagar uma pequena fortuna para estampar sua marca na rede DVBR e assegurar que a rede comprasse combustível somente da estatal. “Houve uma grande comemoração quando o acordo foi fechado. A BR ofereceu uma proposta bem melhor que as outras”, afirma um ex-sócio do BTG que acompanhou a negociação. “O BTG conseguiu reverter parte daquela besteira que cometeu ao se juntar com Carlinhos.” Foi um excelente negócio para todos os envolvidos – menos para a BR, como se descobrirá abaixo.

Leia a íntegra em:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/02/doleiro-alberto-youssef-envolve-bandre-esteves-do-btg-pactualb-no-petrolao.html

ANPR rechaça ameaças ao Procurador-Geral da República

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Da ANPR
Nesta sexta-feira, 27, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar as ameaças à segurança do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, bem como a dos demais membros do Ministério Público brasileiro. Seja no interior do país ou na capital federal, é inaceitável que tentativas isoladas ou perpetradas por grupos criminosos assombrem o cotidiano daqueles que têm a atribuição constitucional de defender os direitos da sociedade.

Em Brasília, por força dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, fatos concretos obrigaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a adotar medidas de contenção.
É dever do Estado – conforme consta das Regras de Havana sobre a atividade do Ministério Público, de autoria da Organização das Nações Unidas – assegurar que os promotores possam executar suas funções profissionais sem intimidação, obstáculo, perturbação, interferência imprópria ou exposição injustificada a obrigação civil, penal ou outras. Aceitar o contrário seria relegar a sociedade brasileira aos desmandos e vontades de criminosos. Significaria, em última instância, abrir mão do Estado Democrático de Direito e renunciar a valores tão caros para a República brasileira: os direitos humanos e as garantias fundamentais.
No momento em que a sociedade assiste perplexa o cerco se fechar contra a corrupção, o alto nível de organização de quadrilhas criminosas revela que a guerra contra o crime permanece desafiadora. Entretanto, como guardiões da ordem jurídica e do regime democrático, os membros do Ministério Público não hesitarão em continuar na linha de frente do combate à criminalidade, e tampouco se intimidarão.
Ameaçar as magistraturas do Ministério Público e do Judiciário constitui ameaça à própria Democracia. A Associação Nacional dos Procuradores da República alerta para a necessidade de assegurar ao Procurador-Geral da República a segurança indispensável ao desempenho de sua relevante atribuição constitucional.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Carregador de piano

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Quem disse que juiz não trabalha? No Rio de Janeiro apareceu um verdadeiro carregador de piano.

Maldades de Dilma Merkel / Margaret Rousseff podem ser barradas pelo PT

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti
Dilma seguindo as pegadas de Angela Merkel...
...e de Margaret Thatcher...
Segundo depreendo de notícia publicada na edição desta 6ª feira (27) d'O Estado de São Paulo, os brasileiros ainda poderão escapar das rigorosas medidas de austeridade decididas por Margaret Rousseff (ou será Dilma Merkel?), a nova cara do neoliberalismo tupiniquim: o PT não está disposto a embarcar nessa canoa furada.
 

CLDF: Aprovado remanejamento de recursos de fundos especiais para pagar professores

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Depois de muita discussão, foi aprovado, na noite desta sexta-feira (27), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar nº 6/2015, que autoriza o Governo do Distrito Federal a remanejar recursos de fundos especiais para viabilizar o pagamento de atrasados a servidores da Educação. A proposta foi encaminhada pelo governo à Câmara Legislativa na manhã desta sexta e recebeu alterações em seu texto sob a forma de substitutivo assinado por vários deputados.
De acordo com o projeto, aprovado em primeiro e segundo turnos, o Poder Executivo poderá remanejar recursos, entre outros, do Fundo de Apoio à Pesquisa, Fundo de Apoio ao Esporte, Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor e Fundo do Meio Ambiente. O substitutivo aprovado veta a possibilidade de retirada de recursos de fundos de Saúde, de Ensino, de Previdência Social e também dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e duas ausências justificadas e segue agora para sanção ou veto do governador.
Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF

Justiça determina ao GDF pagar procuradores até o 5º dia útil do mês; médicos já tinham conseguido decisão a favor

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do TJDF
O desembargador Roberval Belinati, titular do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 27/02, liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado pelo Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, determinando ao governo do Distrito Federal que efetue o pagamento integral dos vencimentos e proventos dos procuradores até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação da atividade laboral. A decisão não autoriza o parcelamento.

Operação Lava Jato: Procurador-geral da República recebe ameaças pelo ‘caso Petrobras’

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Janot elevou segurança após ser informado sobre a possibilidade de ser alvo de atentados

Janot apresenta relatório no Senado, em outubro. / Antônio Cruz (ABr)

Do El País - Brasil Fontes oficiais confirmaram na quinta-feira a este jornal que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elevou sua segurança e a de sua família depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter anunciado pessoalmente na quarta-feira a preocupação dos serviços de inteligência diante da possibilidade concreta de que ele seja alvo de atentados relacionados com as investigações do 'casoPetrobras'. A Operação Lava Jato, que mantém o país em suspense há quase um ano, está a ponto de dar um passo decisivo e de repercussões históricas com a apresentação de denúncias formais contra deputados e senadores, aguardadas para esta sexta-feira, mas que serão conhecidas na próxima semana, conforme informações obtidas pelo EL PAÍS.

MPF/DF propõe ação civil contra Conab por irregularidades em concurso público


Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do MPF no DF
Negligências na publicação oficial das nomeações prejudicaram inúmeros candidatos
O Ministério Público Federal no DF propôs à Justiça Federal uma ação civil pública contra a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O pedido é para que a empresa pública tome providências para corrigir falhas verificadas no concurso realizado em 2012 para o preenchimento de vagas e para o cadastro reserva. As irregularidades estão relacionadas à falta de publicidade na nomeação dos candidatos tanto no site da banca organizadora - o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) - quanto no Diário Oficial da União (DOU). A omissão prejudicou um número indeterminado de concorrentes que tiveram o direito de ocupar as vagas violado.

MPF/DF convoca audiência pública sobre programas de TV com abordagem policial


Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do MPF
Principal objetivo é discutir adoção de medidas para evitar violação de direitos humanos
Como evitar a violação de direitos humanos durante a exibição de programas de TV, classificados como “policialescos”? Esse é o tema de audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF e que deve reunir representantes dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, de emissoras de TV e da sociedade em geral. O evento, marcado para o dia 16 de maço, será realizado no auditório da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) das 9h às 13 horas.
A decisão de promover a audiência pública partiu da procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, que está à frente de inquérito civil instaurado para apurar suspeitas de abusos cometidos por duas emissoras de TV que mantém programação local no Distrito Federal. No edital de convocação para o evento, a procuradora frisou que, durante 30 dias, o MPF monitorou a programação de quatro programas televisivos, exibidos pelas TV Brasília e Record.”Foi constatado que tais programas transmitem imagens de suspeitos presos em ações da Polícia Civil do Distrito Federal, com a conivência de autoridades policiais e sem autorização dos suspeitos”, detalha o documento, completando que a prática configura desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Os primeiros culpados da lambança

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
TRIBUNA da IMPRENSA online: OS PRIMEIROS CULPADOS DA LAMBANÇA: CARLOS CHAGAS - Até o Lula anda apelando. Instalado em Brasília há três dias para tentar botar ordem na confusão entre Dilma e os...

CPI DA PETROBRAS? A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA VERDADE SERIA MAIS PRÁTICO

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do Blog Política Econômica do Petróleo
Por Wladmir Coelho
CPI DA PETROBRAS ?



A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA 



VERDADE SERIA MAIS PRÁTICO



http://politicaeconomicadopetroleo.blogspot.com.br/

O relator da CPI da Petrobras, deputado Luíz Sérgio PT- RJ,  defende a inclusão nas investigações do período Fernando Henrique Cardoso. Concordo. E ampliando envio, respeitosamente, uma sugestão ao ilustre relator: O retorno no tempo deve abranger todos os governos desde Getúlio Vargas.

Na realidade o governo precisa criar uma COMISSÃO DA VERDADE DA PETROBRÁS. Escrito desta forma com acento agudo como foi um dia.

Nesta Comissão os membros além do discurso policial – foco da CPI -  apresentariam um histórico da empresa apurando o seguinte: Como foi criada a Petrobrás? A Petrobras cumpriu seus objetivos? Em qual período a empresa distanciou-se de seus objetivos? Em qual governo a Petrobrás foi entregue ao mundo das especulações (vulgo mercado) ? Em quais governos o processo de privatização da Petrobrás foi aprofundado? Como retomar a Petrobrás para o povo brasileiro?

Conhecer a história da Petrobras para entender a sua função e importância para a economia nacional. Este conhecimento vai esclarecer, por exemplo, a contradição daqueles ditos defensores da empresa que buscam uma “salvação” no mercado, mas acusam outros de propagandistas da privatização exatamente por anunciarem a mesma opção mercadológica.

JOSÉ SERRA E O ESQUARTEJAMENTO DA PETROBRAS

O senador José Serra (PSDB-SP) voltou a defender o antigo sonho dos entreguistas de retalhar a Petrobras entregando as partes aos oligopólios.  Esta  proposta existe desde os anos de 1950 para atender aos interesses dos EUA que nunca admitiram a existência de uma empresa para garantir a segurança energética do Brasil.

MINISTRO DEFENDE CONTINUIDADE DOS LEILÕES

Enquanto isso o ministro Eduardo Braga – Minas e Energia -  declarou que o rebaixamento da nota da Petrobras por uma empresa de classificação de investimentos não significa o fim dos leilões do pré-sal. O ministro espera continuar a entrega do petróleo nacional aos interesses dos oligopólios com rebaixamento de nota e tudo.

O governo precisa assumir uma posição clara em relação a Petrobras. Enquanto a empresa continuar submetida ao mercado será fragilizada distante de sua origem. A Petrobras foi criada para garantir os meios necessários a criação de uma política energética nacional nenhuma relação com o pagamento de dividendos aos fundos internacionais de investimentos.

EMPRESAS DE TRANSPORTE E PREÇO DO DIESEL

Um exemplo da importância de uma empresa nacional de petróleo foi o recente movimento das empresas de transporte que promoveram cercos reclamando, dentre outras situações, da alta no preço do diesel.

Nestas circunstâncias a Petrobras deveria atuar como executora da política nacional de combustíveis garantindo os preços diferenciados para o setor de transporte. Lembre-se: Adam Smith no século XVIII defendia o subsidio da energia. Vejam não estamos falando de Fidel Castro ou Hugo Chaves e sim do pai do liberalismo.


Com o predomínio da voracidade do mercado fica impossível estabelecer critérios, inclusive, em beneficio do empresariado.

Choque elétrico quase mortal. Luz no DF vai subir 24,10%; Aneel aprova aumento de até 39% para contas de luz de 58 distribuidoras

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Curto circuito na política de energia do governo
Imagem da internet
 Resultado de imagem para choque elétrico
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Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
A partir da próxima segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais cara para consumidores atendidos por 58 concessionárias. A revisão tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada hoje (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão é de um aumento médio de 23,4%.

Audiência de custodia, um direito a ser respeitado.

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Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Findos os trabalhos da Comissão da Verdade, concluiu-se que a tortura não faz apenas parte de nossa história recente, mas continua sendo uma prática como método de investigação defendido à luz do dia por significativa parte de agentes da segurança. Ademais é o Brasil o terceiro país que mais encarcera no planeta, sendo uma prática corriqueira a adoção das prisões cautelares que a lei propõe como medida extrema e excepcional.
Como signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) obrigou-se a aplicar de forma imediata as normas referentes ao respeito dos direitos humanos. Essa norma do artigo 7º obriga a apresentação imediata à autoridade judiciária de todas as pessoas custodiadas, não apenas em razão de flagrante, de decreto de prisão preventiva ou de sentença condenatória.
Ora, qual a razão dessa apresentação? Não é incomum a ocorrência de abusos policiais, essa apresentação servirá para que a autoridade judiciária constate a correta identidade da pessoa presa, dar-lhe ciência dos motivos que determinaram sua segregação, a colheita de informações sobre os fatos que geraram essa medida extrema, e diante disso, ouvidos o Ministério Público e a Defesa, decidir sobre a manutenção ou não da prisão, evitando-se desse modo aprisionamentos desnecessários.
Quem pode ser contra essa medida de respeito aos direitos humanos? Certamente que os juízes não podem contrariar seu compromisso de posse de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. Do mesmo modo, o Ministério Público, na condição de Fiscal da Lei, deve ter o interesse na implantação desse direito fundamental. A defesa igualmente deve se interessar na adoção desse mecanismo de proteção aos direitos do preso.
Sendo assim, quem resiste? Aqueles que têm medo de olhar para o outro e se enxergar. Aqueles que trazem dentro de si o “estado policial”, muitas vezes acobertado pela toga. Os que vivem sob o falso estado de direito, mas insistem na suspensão de direitos fundamentais e de suas garantias, e isso acaba por fazer com que no campo do controle social exercido através do sistema penal, a diferença entre democracia e estados totalitários seja quase imperceptível.
Portanto, deve-se escolher entre a coerência de garantir o Estado verdadeiramente de direito, já que nos vivemos numa república democrática, ou permaneceremos coniventes com o arbítrio, a tortura, os flagrantes forjados, fingindo que não estamos vendo.
O compromisso dos juízes é com o respeito às normas e garantias legais e não com a manutenção de um estado policialesco criado à margem das leis. É por essa razão que a Associação de Juízes para a Democracia pugna para que:
a) que seja implantada a realização da referida audiência para todos os casos de prisão, qualquer que seja a natureza e o fundamento da custódia, como determina o Pacto de San Jose da Costa Rica;
b) que se faça constar de todos os mandados de prisão que, quando do respectivo cumprimento, a pessoa presa deva ser imediatamente apresentada ao Juiz de Direito que determinou a custódia ou ao Juiz de Direito competente da Comarca para a hipótese em que o mandado for cumprido em outro espaço territorial de jurisdição.
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Leia também:  MPF emite Nota Técnica favorável à audiência de custódia