Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Verdades e mentiras sobre a Dívida Pública — Parte 2


Segunda, 28 de Setembro de 2015
Já havíamos escrito um artigo, em agosto de 2014, expondo verdades e mentiras a respeito do Sistema da Dívida: http://www.auditoriacidada.org.br/verdades-e-mentiras-sobre-a-divida-publica/
Entretanto, dado que o trabalho coletivo que fazemos (Auditoria Cidadã da Dívida e apoiadores de toda a nossa sociedade) para divulgar esta importante pauta está popularizando o tema cada vez mais, é natural que surjam pessoas desonestas, desinformadas ou até mesmo oportunistas tentando lançar uma “cortina de fumaça” e confundir a população a respeito do tema, na tentativa de fazer com que ela aceite a dívida pública como plenamente legítima e, dessa forma, não seja passível de questionamentos.
Óbvio, pois uma população cegamente obediente é o elemento fundamental para que aqueles que praticam as mais diversas e absurdas maracutaias financeiras continuem tendo pleno poder político e econômico sobre o povo. As mais degradantes e prejudiciais formas de corrupção acabam sendo, desta forma, naturalizadas, tornadas quase que “inevitáveis”.
Esclareçamos, portanto, alguns pontos a mais que têm sido irresponsavelmente manipulados entre as redes sociais.
1. “É mentira que 45% dos impostos vão para pagar a dívida”
Se alguém de fato fez esta afirmação, ou a pessoa está mal informada ou ela está usando fontes que não partiram da Auditoria Cidadã da Dívida. No entanto, como a Auditoria Cidadã da Dívida sempre deixou claro quando trata de percentuais dispendidos com a parcela do serviço da dívida (que inclui juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública), estas porcentagens são relacionadas às despesas do Orçamento Geral da União, conforme determinado em Lei Orçamentária Anual (ou seu Projeto), ou conforme divulgado oficialmente pelo Senado como orçamento executado (quando falamos sobre o que efetivamente foi dispendido).
Este tipo de forma retórica  é chamada de “falácia do espantalho”, em que a tática retórica é distorcer uma afirmação para depois “refutá-la”. Para contra-argumentar uma afirmação é preciso, antes de tudo, rigor lógico e respeito à verdade.
Portanto, no intuito de trazer a verdade à tona, examinemos todos nós, que queremos pesquisar a verdade com base em fatos reais, o documento oficial do Senado que demonstra como foi executado o Orçamento de 2014: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718
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http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2015/09/11.png
A partir da coluna “Pago”, somem todas as despesas indicadas (linhas 1 a 9 da tabela). O valor total, executado, é de R$ 2,167625473 trilhões. Agora somem as linhas 2 (“juros e encargos da dívida”) e 9 (“amortização/refinanciamento da dívida”). Esta soma dos itens do serviço da dívida resultam em R$ 977.897.452.861 (R$ 978 bilhões, arredondando). A porcentagem, portanto, executada para serviço da dívida, em 2014, foi de cerca de 45,11% (45%, arredondando). Entenderam agora por que dizemos que 45% do Orçamento de 2014 foram destinados ao serviço da dívida?
Agora vejamos qual é a projeção para o ano de 2015:
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Na página 2 do documento (página 3 do arquivo PDF), item 3, pode-se observar no “Subtotal 2” (serviço da dívida) que o montante, somando-se juros, encargos, amortização e refinanciamento, será de R$ 1,356 trilhão, em um total de despesas de R$ 2,863 trilhões. Percentualmente, portanto, temos uma projeção de despesa de 47,36% (47%, arredondando) com o serviço da dívida.
2. “A auditoria é um calote pacífico”
O dicionário Michaelis define a palavra “auditoria”, em termos econômicos, como “exame analítico minucioso da contabilidade de uma empresa ou instituição.” ( http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=auditoria ). No entanto define a palavra “calote” como “falta de pagamento de uma dívida” (http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=calote). Estas duas palavras não são, portanto, sob hipótese alguma, sinônimos. Entendemos que há grupos, organizações e indivíduos que defendem o calote da dívida pública, no entanto divergimos desta posição, como já havíamos dito anteriormente (clique aqui para visualizar). Entendemos que uma dívida legal e legitimamente contraída deve de fato ser paga. No entanto, temos inúmeros indícios  de fraudes, de manipulações ilegais da dívida pública (no geral, tanto a federal quanto as de vários entes federados), de forma que ela tem crescido de maneira espantosa e completamente insustentável, de forma que quem sustenta seu pagamento é o próprio povo, enquanto as áreas sociais diversas recebem cortes de investimento.
Apenas para citar um dos indícios que temos, uma parte do que compõe os juros pagos da dívida é demonstradamente manipulado para que seja registrada como amortização – permitindo assim a emissão de novos títulos para pagar uma quantia composta também de juros, o que fere a “Regra de Ouro” da Constituição Federal de 1988 ( http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%202_4.pdf – página 228 do documento, página 10 do arquivo PDF, item 4.1.1. a) ). Aqui está o parecer completo enviado pela Auditoria Cidadã da Dívida ao Ministério Público Federal a respeito desta forma de manipulação: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf
Ademais, a própria Constituição Federal de 1988 determina que seja feita uma auditoria de nossa dívida, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
  • 1º  A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  • 2º  Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.”
Curiosamente, muitos dos que se posicionam de forma contrária à realização de auditoria da dívida pública, certamente ficaram preocupados com a possibilidade de uma auditoria externa não assinar um balanço trimestral da Petrobrás no ano de 2014 (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,auditoria-externa-nao-vai-assinar-balanco-trimestral-da-petrobras,1592397),  em função dos recentes escândalos de corrupção descobertos pela “Operação Lava-Jato” da Polícia Federal. Por que a Auditoria da Dívida Pública, que busca apenas dar transparência ao processo de endividamento público, preocupa tanto este grupo de pessoas?
Para mais informações e dados sobre os inúmeros indícios de fraudes que temos, consultem nosso site e, se possível, leiam os livros que já publicamos sobre o assunto: http://www.inoveeditora.com.br/Loja/

3. “Anatocismo, quando é feito pelo governo, não é ilegal”
O “anatocismo” (capitalização de juros) é sim ilegal, de acordo com a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=121.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas
Leia também o artigo da servidora do Judiciário Federal Eugênia Lacerda, onde ela aborda este aspecto entre outros indícios de ilegalidades que compõem a dívida pública: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2562-as-ilegalidades-e-ilegitimidades-da-divida-publica-brasileira

4. “Se toda a dívida fosse considerada ilegítima, sobraria para Saúde e Educação apenas os valores pagos em juros: o superávit primário”
Antes de tudo, é necessário entendermos o que significa “superávit primário”. De acordo com definição exposta no site do Senado ( http://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/superavit ), “superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. Nas contas do governo, o chamado déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo.”
Como já explicitamos antes, não sabemos exatamente o quanto o governo gastou de fato com juros, pois há fortes indícios de que a sua parte de atualização monetária tem sido registrada como amortização, o que não só aumenta o crescimento do estoque da dívida pública, como também dificulta o cálculo sobre os gastos efetivos para este fim, conforme demonstrado no Relatório Específico de Auditoria Cidadã da Dívida no 1/2013 (http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf).
Portanto, boa parte do que tem sido registrado como “Amortização” é pagamento de juros com emissão de novos títulos da dívida pública. Este processo, ao longo dos anos, tem provocado um crescimento ininterrupto do valor gasto com pagamento de juros, do valor gasto com amortizações e do estoque da dívida, em decorrência dos resíduos gerados pela constante incidência de juros sobre juros
Ressaltamos que já deixamos claro que este debate sobre “superávit primário”, da forma que é feito normalmente, é rebaixado. Entenda o porquê com este artigo do economista Rodrigo Ávila: http://www.auditoriacidada.org.br/superavit-ou-deficit-primario-o-debate-rebaixado/

5. “Não é preciso apoiar a auditoria porque não há indícios de ilegalidades”
Como já deixamos claro anteriormente, há sim diversos indícios, investigados através da CPI da Dívida Pública (2009), concluída em 2010 (para acessar o “voto em separado”, que aponta os vários indícios de ilegalidades e ilegitimidades descobertos: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf). Para que estes indícios sejam investigados rigidamente, em respeito ao povo – que é quem sustenta o Sistema da Dívida, este que é o maior esquema de corrupção do país -, temos não só o Art. 26 do ADCT da Constituição a ser cumprido, como também a determinação do Plebiscito Popular da Dívida Pública, de 2000, o PLP 41/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=499001) e uma série de outras iniciativas institucionais reforçando esta importante causa.
Leia também este artigo do procurador da Fazenda Nacional Aldemário Araújo, a respeito de aspectos ilegais da dívida pública e de como ela prejudica servidores públicos: http://www.conjur.com.br/2014-mai-10/aldemario-castro-servidores-divida-publica-tratamentos-diferentes
Se há indícios de fraude na dívida pública, deve ser investigada. Qual seria o motivo para rejeitar esta investigação? Envolvimento com o Sistema da Dívida, talvez?

6. “Se a dívida fosse zerada, o país não conseguiria mais ‘emitir dívidas’ (sic)”
Esta afirmação não tem o menor respaldo factual, é meramente especulativa – tal qual a atuação dos banqueiros, agências de risco e grandes grupos de investimento que sequestraram a soberania nacional. Tanto é que, em 2007, o Equador instaurou uma comissão de auditoria integral de sua dívida pública ( http://www.auditoriadeuda.org.ec/ ), resultando em redução de 70% em sua dívida externa mobiliária, e isto em nada impediu que o país continuasse contraindo dívidas perante o mercado financeiro: http://www.datosmacro.com/deuda/ecuador
Tampouco isto necessariamente levaria a taxas de juros “estratosféricas”; como publicado em artigo no Le Monde Diplomatique ( http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=942 ), expusemos que a taxa de juros tem sido aumentada artificialmente em razão de uma suposta “inflação de demanda”, quando na verdade nossa inflação tem sido de custo, conforme estudo feito pelo IBGE. A taxa SELIC (que é a taxa-base de juros, utilizada para nortear as taxas de juros dos produtos oferecidos pelo Tesouro) já havia chegado a 45,67% a.a. (http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS ), no ano de 1997, e isto não se deveu a um “calote”, mas sim a uma política macroeconômica específica (com diversos aspectos negativos, ao nosso ver).
Não há, portanto, nenhuma evidência factual que sustente uma afirmação destas. Trata-se, portanto, de uso da “falácia da bola de neve” para confundir o leitor, que consiste em partir de uma proposição e encadear outras proposições até chegar a uma conclusão absurda.

7. “A dívida externa do governo e a do setor privado, somadas, são US$ 345 bilhões”
Mentira. Ensinamos aqui como encontrar os valores dos estoques das dívidas interna e externa: http://www.auditoriacidada.org.br/entenda-os-numeros-do-dividometro-e-do-estoque-da-divida/
O valor acima não considera as chamadas “operações intercompanhia”, garantidas pelo Tesouro Nacional. Ou seja, se tais operações não forem honradas, a dívida deve ser paga pelo Governo Federal.
Sendo assim, a dívida pública externa conforme registrada em julho de 2015 tinha estoque de US$ 552,867 bilhões (US$ 553 bilhões, arredondando).
8. “A dívida grega é legítima, se está muito grande é porque o governo foi irresponsável e não soube administrar”
Bem, grande parte da responsabilidade sobre o alto endividamento público grego (que já ultrapassa 180% do PIB do país) é de fato de governos anteriores a 2015, que em uma jogada suja com a Troika fez com que o país se endividasse de maneira absolutamente insustentável. Porém, é mentira que a dívida pública grega seja legítima. Para saber mais a respeito, leia aqui o relatório preliminar da Comissão da Verdade sobre a Dívida Grega, uma comissão especialmente criada para auditar a dívida pública da Grécia:
Um resumo dos 9 capítulos do relatório preliminar pode ser lido aqui:http://www.infogrecia.net/2015/06/leia-aqui-as-conclusoes-da-auditoria-a-divida-grega/
Conclusão
Tome cuidado com o que você lê na internet. Verifique sempre as fontes de dados e informações, caso contrário você estará valorizando o trabalho de quem não tem interesse em pesquisar de forma séria o Sistema da Dívida, ou trabalha em favor da desinformação e, voluntária ou involuntariamente, termina por defender justamente quem se beneficia deste mega-esquema de corrupção institucionalizada (dealers que são representados nas reuniões do COPOM, por exemplo: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/dealers ).

'Ou se rompe totalmente com o PT ou seremos engolidos pela onda conservadora’


Segunda, 28 de Setembro de 2015
Do Correio da Cidadania

Escrito por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação (jornalistas)

O Brasil continua observando a crise política que a cada dia parece imobilizar mais o governo Dilma, que agora promove reforma ministerial para atender às mais recentes chantagens de seu principal “aliado”, como se vê na pasta da Saúde. Ao lado disso, mais de 260 petistas eleitos se desfiliam do partido e começam a configurar um novo cenário. Sobre o complexo quadro político, conversamos com o sociólogo carioca Marcelo Castañeda.

“É uma pena que a justa indignação seja capitaneada por segmentos mais conservadores da direita.  No momento, mantém-se uma polarização, que é sórdida, entre PT e PSDB e sua alternância, ou não, no governo federal. Está faltando à institucionalidade uma via diferente, que rompa com isso. Não é o PMDB e tenho dúvidas também se a Marina e a Rede seriam tal alternativa, ainda mais depois da última campanha eleitoral”, analisou Marcelo.

Para o sociólogo, mais entusiasta da micropolítica, como demonstra sua atuação no grupo de formação Círculos de Cidadania, o país vê fechar-se uma brecha democrática aberta pelas manifestações de junho de 2013. A seu ver, elas sepultaram de vez o PT como esperança de uma sociedade mais justa. Por isso, e por acreditar que o governo Dilma “não tem muito mais a fazer”, defende a ruptura definitiva com o lulopetismo.

Catraca Livre: Três depoimentos de estudantes universitárias que sofrem com o caos implantado no DFTrans para os serviços de passe estudantil

Quarta, 30 de setembro de 2015
Não precisa explicar, os depoimentos das três estudantes universitárias, e residentes no Gama, são esclarecedores. Só o governo do DF não enxerga os problemas. Ou finge não enxergar. Dois dos depoimentos foram feitos no Facebook.
Depoimento 1
Fui ao DFTrans da Rodoviária do Gama para solicitar a 2ª via do meu cartão de passe estudantil, pois havia perdido o mesmo (o que nos tempos atuais, com passagem absurda de R$4, torna-se um grande prejuízo).
Chegando lá me deparei com um aviso em folha A4 nos seguintes termos: “Não estamos emitindo cartão estudantil”. Entrei e fui perguntar a uma funcionária, que por sinal já estava na defensiva, a razão da suspensão da emissão de segunda via. Fui informada que todas as máquinas do DF estavam quebradas. Primeiro foram as do Plano Piloto. Em seguida quebraram as de Taguatinga, restando apenas as do Gama, “mas logo estragaram”.
— E tem previsão para conserto? Perguntei.
— Não! Não tem previsão alguma!
—Enquanto isso, os estudantes deixam de frequentar a escola por não ter pelo menos R$8 para desembolsar diariamente?
— Sim! Se não tiver o dinheiro, sim.
Em uma semana aumentam absurdamente as passagens do transporte público e logo em seguida TODAS as máquinas de emissão de cartão de passe estudantil do DF param de funcionar. Coincidência?
***
Depoimento 2
Algo que eu nunca achei que ia acontecer:
Ter que faltar aula pra economizar passe para não ficar sem e daí ter que faltar mais aula porque o nosso querido governador cortou pela metade o passe que eu tinha, que já não era suficiente, porque sem passe eu não consigo frequentar a universidade, que 14 reais por dia pra ir e voltar é um preço difícil de acreditar ser verdadeiro.
É, amizades. Fácil nunca esteve, mas eu com minha ingenuidade nunca achei que ficaria tão difícil.
***
Depoimento 3
Convido vocês para fazerem uma análise comigo. O passe estudantil me concede o direito de utilizar quatro unidades diariamente, ou seja, posso utilizá-lo quatro vezes por dia, com exceção dos finais de semana. É inviável tentar utilizar uma quinta vez, pois o cartão do passe é bloqueado na catraca com a mensagem de que seu limite diário já foi usado. Pois bem, essa semana me ocorreu um fato curiosíssimo, fui usar meu cartão (segunda vez que iria usá-lo no dia), e apareceu a mensagem de que tinha sido ultrapassado o limite mensal disponibilizado.
O que eu quero chamar a atenção é para a seguinte questão: Como é possível o limite mensal ser ultrapassado sendo que sequer posso ultrapassar o limite diário, uma vez que, como mencionado, o cartão é bloqueado ao se tentar utilizar o limite diário que me é de direito? Percebem a incoerência? A situação ilógica? Se não há como eu ultrapassar o limite diário, ultrapassar o limite mensal é totalmente inexequível.
Liguei para a central de atendimento do DFTrans, e a mulher que me atendeu disse que provavelmente meu limite mensal tinha se extinguido, informação nova para mim. Expliquei minha análise, fazendo continhas, inclusive.
A atendente ficou calada no telefone por uns dois minutos e, simplesmente, disse que era para eu me dirigir pessoalmente a qualquer unidade mais próxima de mim, pois não poderia resolver por telefone e nem solucionar qualquer questão acerca do fato.
Fiquei na dúvida se ela entendeu ou não tudo que tentei explicar.
***
Ironia de uma quarta estudante sobre os depoimentos 2 e 3: "No futuro, além de usar seu passe estudantil, use bem o seu título de eleitor."

PMDF "reprime brutalmente os sem-teto da ocupação Samambaia do MTST"

Quarta, 30 de setembro de 2015
Dê um clique nas imagens para ampliá-las.
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Nota do MTST sobre a violência da PM em Brasília

No início da manhã de hoje, a policia militar do Distrito Federal reprimiu brutalmente os sem-teto da ocupação Samambaia do MTST.

Foram dezenas de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e extrema violência que resultou na prisão de um morador do acampamento, dois hospitalizados e oito feridos, além de entrarem na ocupação destruindo os barracões coletivos e cozinhas da ocupação.
 
A manifestação se deu devido ao fato da Terracap estar travando burocraticamente a viabilização de empreendimento para construção de casas populares para as famílias da ocupação, e o objetivo era pedir uma reunião com o presidente da Terracap, empresa pública que atua como imobiliária do Distrito Federal.
Vale lembrar que tanto a Codhab e o governo do Distrito Federal se comprometeram com o empreendimento, mas mesmo a Terracap sendo uma empresa pública, seu presidente vem atrapalhando o andamento do processo.
 
Repudiamos a ação da polícia militar e aproveitamos para reafirmar que não abriremos mão da luta pelo direito a moradia.
 
Não descansaremos um minuto até alcançarmos a vitória!
 
MTST, a luta é pra valer!



Jaques Wagner diz que está à disposição para assumir Casa Civil no lugar de Mercadante. Uma troca de seis por meia dúzia

Quarta, 30 de setembro de 2015
Andreia Verdélio — Repórter da Agência Brasil
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse hoje (30) que está à disposição para assumir a Casa Civil, se for convidado pela presidenta Dilma Rousseff. “Sou parte desse projeto [de governo], estou à disposição no que puder ajudar”, disse ao chegar para audiência pública na Câmara dos Deputados.
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, durante entrevista coletiva após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que está à disposição para assumir Casa Civil, caso seja convidado pela presidenta Dilma Rousseff (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro não confirmou se já recebeu o convite e ressaltou que, por enquanto, é o ministro da Defesa.
A mudança no comando da Casa Civil tem sido apontada como uma da alterações previstas na reforma administrativa, que deverá ser anunciada pela presidenta. Wagner entraria no lugar do atual ministro da pasta, Aloizio Mercadante.

Wagner participa da audiência na Câmara que discute o Decreto nº 8.515/15, que delega competência do presidente da República ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Esse cara é mala? É o que pelo menos está correndo pelo Whatsapp

Quarta, 30 de setembro de 2015
Se é mala, é outra coisa. Mas que o vídeo é o maior sarro, é.



Assine esta petição e lute #ComMalala!

Quarta, 30 de setembro de 2015
Change.org
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Quando levei um tiro de um homem do Talibã por falar publicamente sobre a importância da educação das meninas, eles pensaram que iam me silenciar. Eles estavam errados.
Desde aquele dia, minha voz só se fortaleceu. E hoje eu peço que você se junte a mim e apoie as mais de 60 milhões de jovens ao redor do mundo que são privadas da oportunidade de estudar.
A Aliança Mundial pela Educação (GPE - Global Partnership for Education) recebe doações de diversas nações e apoia programas de educação em 60 dos países mais pobres do mundo. Em dezembro, os diretores da GPE vão se reunir para discutir se os critérios de arrecadação para a educação básica de meninas estão certos ou se eles deveriam pensar mais alto e financiá-las até o ensino médio, assim como consta nas novas metas de desenvolvimento sustentável da ONU.
Já que a GPE é a maior financiadora da educação no mundo, levantar fundos para garantir 12 anos de ensino teria um impacto enorme na vida de milhões de meninas ao redor do mundo. A hora de agir é agora.
Obrigada,
Malala Yousafzai
Londres, Reino Unido

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Rede rasgada

Terça, 29 de setembro de 2015
Cuidado, Rede furada.

Imagem de laprovitera.blogspot.com

Ouça a música do governo mambembe de Dilma. Pelo telefone ela demitiu o ministro da Saúde para vitaminar o PMDB

Terça, 29 de setembro de 2015

Deputada Luzia de Paula divulga nota sobre sua filiação a Rede

Terça, 29 de setembro de 2015

Abaixo a nota divulgada pela deputada

"Confirmo minha saída do PEN-51, que se deu por conta do ambiente político atual e sua exigência de uma maior capacidade de articulação política. Entendo que é necessário ampliar, se relacionar, para construirmos organizações políticas capazes de atrair novas pessoas.

Tenho certeza que honrei minha presença no PEN e agradeço profundamente pelos anos de convívio no partido, principalmente ao ex-deputado Alírio Neto.
Vou para um partido recém criado com toda segurança jurídica da legislação vigente. Saio para fortalecer minhas convicções e não para abandoná-las.

Na Rede, vou continuar defendendo as mesmas bandeiras que me levaram à política e pelas quais sempre lutei: defesa das crianças e das famílias, fortalecimento da democracia, justiça social, desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal.
Um forte abraço a todos.

Deputada Distrital Luzia de Paula"

E-mails indicam lobby de Lula em favor da Odebrecht, diz Estadão

Terça, 29 de setembro de 2015
Ex-presidente teria atuado para favorecer negócios da empreiteira em país africano, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo

Do Congresso em Foco
Análise da Polícia Federal (PF), relacionada a uma troca de e-mails entre executivos da Odebrecht e integrantes do governo, indica que o ex-presidente Lula fez lobby em favor da empreiteira no exterior. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a PF, em uma troca de e-mail entre o então ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o executivo da Odebrecht Marcos Wilson, o ex-ministro afirma que “o PR fez o lobby”, em referência a um projeto de instalação de uma hidrelétrica em Namibia. A troca de e-mail ocorreu em 11 de fevereiro de 2009 e tratava de uma conversa entre Lula e o então presidente do país africano, Namibia Hifikepunye Pohamba. Leia a íntegra

E Rollemberg conseguiu meter a mão no dinheiro do Iprev

Terça, 29 de setembro de 2015
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O governador Rollemberg bateu o pé e os deputados distritais aprovaram hoje (29/9) o uso de recursos do Iprev, Instituto de Previdência dos servidores do DF, para pagamento de salários. Rollemberg promete devolver os valores a serem sacadas mais adiante. Os futuros aposentados que esperem sentados. O único distrital que votou contra a maldade de Rollemberg foi Wasny de Roure.
***
Enquanto na CLDF Rollemberg conseguia aprovar lei para usar os recursos do Iprev, o MST protestava na Praça do Buriti.

Assine a petição: O crime de falar mal de político

Terça, 29 de setembro de 2015
Faltam 24 horas!
Um projeto de lei ameaça a liberdade na internet reprimindo os dissidentes e instituindo uma espionagem generalizada contra qualquer pessoa que disser ou postar qualquer conteúdo online considerado "ofensivo" pelos nossos políticos e autoridades. Inadmissível. Junte sua voz em protesto. Temos apenas 24 horas: ...
 
ASSINE A PETIÇÃO
 
Caros amigos,
 
Sabe aquele post que você escreveu criticando determinado político por sua inoperância no governo? Cuidado, se o projeto de lei que está em andamento na Câmara for aprovado, você poderá pegar até seis anos de cadeia por causa disso. Jura? Juro.
 
Com a atenção voltada para a crise político-econômica, alguns parlamentares estão se aproveitando do momento e tentando aprovar por baixo dos panos um projeto que ameaça nossa liberdade na internet. 
 
A primeira votação iria acontecer dia 22 de setembro, mas foi adiada por causa da pressão de movimentos dos direitos digitais. Agora, temos 24 horas para vencer -- vamos barrar essa lei horrorosa de uma vez por todas.
 
Assine a petição e, em seguida, faça uma ligação para os deputados envolvidos no projeto de lei espião. Se eles achavam que poderiam aprovar esse projeto na surdina, nós vamos provar que eles estavam errados fazendo seus telefones tocar sem parar!
 
Pra facilitar as investigações, o projeto de lei altera o Marco Civil da Internet, que ajudamos a aprovar em uma grande mobilização no ano passado. O #PLespião, como foi batizado por ativistas da rede, é um verdadeiro ataque à nossa privacidade, com sérias consequências também para a liberdade de expressão na rede e para a democracia.
 
Qualquer pessoa que falar algo que possa ser considerado uma ofensa poderá ter seus dados acessados diante de uma mera solicitação da polícia e ter seu conteúdo retirado com uma simples ordem judicial, antes que o julgamento, que definirá se a pessoa é culpada ou não, seja finalizado. Todos serão vigiados constantemente e tratados como criminosos em potencial.
 
Será que nossos deputados são tão sensíveis que não conseguem lidar com a crítica do povo? Ou será que estão legislando em causa própria para perseguir e reprimir aqueles que os criticam? Não podemos permitir que, em pleno ano de 2015, eles usem da espionagem contra os próprios cidadãos de seu país! Junte sua voz e passe a petição adiante -- depois ligue para os deputados:
 
Às vezes não dá pra acreditar nos absurdos que alguns de nossos deputados propõem como lei. Desta vez, querem cercear a liberdade de expressão na internet… Por isso, vamos mostrar a eles que nossa comunidade segue firme e forte, lutando por mais liberdade, não menos. Juntos, defenderemos nossos direitos.
 
MAIS INFORMAÇÕES:
 
Cuidado com o projeto de lei que ataca a sua privacidade e a liberdade de expressão (Brasil Post). 
 
O crime de falar mal de político (Folha de S.Paulo)
 
PL que permite espionagem na internet será votado nesta terça (Carta Capital)
 
Câmara analisa projetos de lei que fragilizam a proteção de direitos na rede (Brasil Post)
 
A Avaaz é uma rede de campanhas global de 41 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas nacionais e internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 18 países de 6 continentes, operando em 17 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

Fonte: Blog do Sombra

Nota de Repúdio às ações do governador Rollemberg que retiram direitos dos servidores do DF

Terça, 29 de setembro de 2015
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Iprev: É hoje, terça (29/9), às 14 horas a manifestação de servidores na CLDF contra proposta do governador Rollemberg

Terça, 29 de setembro de 2015
Com o objetivo de pressionar os deputados distritais a votarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30 do governo Rollemberg, servidores públicos do DF realizam ato em frente à Câmara Legislativa a partir das 14h desta terça-feira (29). Os professores participam da manifestação e realizam paralisação de 24 horas.

Segundo as entidades do funcionalismo, de forma autoritária e centralizadora, o PLC 30 mexe nos fundos de pensão do Iprev, podendo comprometer a futura aposentadoria de boa parte do funcionalismo distrital.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Fachin: fim de doações de empresas vale para 2016 e não precisa ser rediscutido


Segunda, 28 de setembro de 2015
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu hoje (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último. O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão.
"Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já surtindo os seus efeitos", disse Fachin.