Segunda, 22 de fevereiro de 2016
Da Procuradoria da República no Distrito Federal
Sobre a nota divulgada pelo Instituto
Lula no último sábado (20/2) e reproduzida por vários veículos de
imprensa, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF)
esclarece:
O MPF não forneceu, a nenhum
veículo de comunicação, dados que constam de investigação sigilosa
envolvendo o BNDES, a Odebrecht e os srs. Alexandrino Alencar e Luis
Inácio Lula da Silva. As informações juntadas ao Procedimento
Investigatório Criminal (PIC) foram compartilhadas com um órgão público
federal que também apura as possíveis irregularidades envolvendo
financiamentos concedidos pelo banco estatal em favor da construtora
investigada. O compartilhamento de informações sigilosas entre órgãos
públicos é prática comum e se destina à eficiência da investigação, não
havendo irregularidade em tal procedimento.
Assim, o MPF reitera que as
informações veiculadas em reportagem jornalística publicada na última
edição da Revista Época contendo dados sigilosos de investigação
criminal foram obtidas sem autorização da PR/DF. Em razão do vazamento
da informação, a Procuradoria determinou a instauração de investigação
para apurar o fato e seus responsáveis.
Em relação à alegação da defesa do sr.
Luis Inácio Lula da Silva de falta de acesso aos autos, a PR/DF
esclarece que o pedido formalizado em dezembro de 2015 foi negado em
razão da existência de diligências pendentes naquele momento. Todavia,
após a conclusão de parte das diligências, o acesso às informações foi
autorizado e os dados concedidos, conforme prevê a Súmula Vinculante 14
do Supremo Tribunal Federal e o Estatuto da OAB.
Sobre a afirmação de que se estabeleceu
um rodízio de procuradores, a PR/DF ressalta que todos os membros que
atuaram no feito desde a sua instauração, em abril de 2015, o fizeram de
forma legal e amparados nas regras que disciplinam a substituição no
âmbito desta Procuradoria.
Por fim, cumpre frisar que o MPF investiga fatos, não pessoas. Por
isso, não adota tratamento diferenciado em razão do nome dos envolvidos
em cada procedimento.
