Quinta, 17 de março de 2016
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida
como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em
reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia
8, a proposta (PLC 3/16) segue agora com pedido de urgência, para a
última votação no plenário do Senado.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz.
Ontem (16) o relator já havia lido seu voto
favorável à proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido
de mais tempo para analisar a matéria apresentado pelo líder do governo
no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão, Edison
Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar, que
apresentou um voto em separado contrário ao texto.
Costa teme a
liberação da substância sem a realização de testes que comprovem sua
eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é papel da Anvisa, e
não do Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos. "A
Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos ligados à
saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do
consumo de medicamentos, [a liberação da fosfoetanolamina] será uma
sinalização negativa de que é o Congresso [e não a agência] que aprova
ou reprova a produção de medicamentos.”
O texto determina que,
para ter acesso ao medicamento antes do registro pela Anvisa, os
pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de
consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da
fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos
de tratamento.
Histórico
As cápsulas de
fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos,
em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção
e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde
então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na
Justiça para obter a substância.
Em 2014, a droga parou de ser
entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias
experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à
população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na
Justiça, por meio de liminares.
Em outubro do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um
paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde
então, a demanda pela substância não parou de aumentar.
Além de
falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à
distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento,
estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa
substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.