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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 14 de março de 2016

Força-tarefa da operação Lava Jato propõe ação de improbidade contra a Odebrecht

Segunda, 14 de março de 2016
A ação proposta pelo Ministério Público Federal cobra R$ 7,3 bilhões da empresa, executivos e ex-funcionários da Petrobras em razão de atos de corrupção descobertos na Lava Jato.

O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou, neste sábado, 12 de março, ação de improbidade administrativa em face dos ex-empregados da Petrobras Renato de Souza Duque, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Celso Araripe D'Oliveira, das empresas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht, bem como dos executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. Esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Lava Jato.


O oferecimento da ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações nas seguintes obras: (i) a execução das obras de  “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR, localizada no município de Araucária/PR; (ii) implantação de UHDTs e UGHs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; (iii) implantação das UDAs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; (iv) serviços de terraplanagem para a Refinaria de Abreu e Lima – RNEST (v) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; vi) obras referentes à terraplanagem do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; vii) realização das obras da UPCGN II, para o Terminal de Cabiúnas (RJ); viii) realização das obras referentes à instalação do UPCGN III, para o Terminal de Cabiúnas; ix) realização de obras da Tocha (Ground Flare) do Terminal de Cabiúnas; x) execução de obras do gasoduto GASDUC III (RJ); xi) obras referentes às plataformas P-59 e P-60; xii) obras relativas ao prédio administrativo de Vitória/ES.

Além das empresas e executivos ligados ao Grupo Odebrecht, também estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções Ltda e seu proprietário Eduardo de Oliveira Freitas Filho, em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobras Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos em decorrência dessa corrupção.

A ação de improbidade detalha o pagamento de propinas por empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos para os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de engenharia Pedro Barusco, no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria de Serviços da Petrobras, bem como ao ex-empregado Celso Araripe.

Na ação, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 520.592.127,60, valor este equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.561.776.382,80 e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Os fatos objeto da Ação de Improbidade Administrativa estão sendo apurados criminalmente nas Ações Penais nº 5036528-23.2015.404.7000 e 5051379-67.2015.404.7000, ambas com tramitação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Na primeira dessas ações já houve, inclusive, condenação criminal, na qual se reconheceu a existência de prova robusta dos fatos que agora são apresentados no âmbito cível.

Leia a ação de improbidade administrativa nº 5011119-11.2016.4.04.7000 aqui.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.