Terça, 22 de março de 2016
Foto EBC
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Do MPF
Procuradores de MG e ES ressaltaram a importância da participação popular na elaboração do termo
Leonardo Prado Secom/PGR
Os procuradores da República José Adércio Sampaio (MG) e
Jorge Munhós de Souza (ES), integrantes da força-tarefa que apura o
rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), voltaram a criticar,
nessa quinta-feira, 17 de março, o acordo celebrado entre a União,
estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco, Vale e BHP Billiton.
Os representantes do MPF participaram de uma audiência na Comissão
Externa da Câmara dos Deputados criada para debater o desastre
socioambiental.
Segundo o coordenador da força-tarefa, procurador José Adércio, o
acordo, “construído às pressas” carece de legitimação, já que não se
consultou os atingidos pelo rompimento da barragem. “A população
atingida não foi ouvida. São eles que deveriam indicar medidas de
caráter social. Não adianta vender acordo se falham na sua efetividade”,
observou, reiterando a importância da consulta prévia, livre e
informada às comunidades tradicionais e populações indígenas. O
procurador ainda criticou a falta de acesso às informações técnicas que
embasaram os números que serviram de elementos para a concretização do
acordo.
O ajustamento prevê investimento de R$ 4 bilhões nos três primeiros
anos. Segundo o governo, o fundo vai bancar cerca de 40 programas de
assistência aos atingidos.
Como sugestão para o aperfeiçoamento das práticas institucionais, o
procurador apontou para a necessidade da realização do processo de
licenciamento ambiental em âmbito federal, porque apesar de o
licenciamento ter sido feito por órgãos de Minas Gerais, os danos foram
federais, já que atingiram também o Espírito Santo, pontuou José
Adércio.
Para o procurador da República no Espírito Santo Jorge Munhós de
Souza, é inegável que o acordo tenha pontos positivos, mas que a
principal preocupação é com a proteção das empresas poluidoras, a
blindagem patrimonial das controladoras e, principalmente, com o
incentivo ao rápido retorno às atividades da operação da Samarco. Tudo
isso, segundo Munhós, em detrimento às preocupações técnicas para que
houvesse efetivamente uma proteção do patrimônio degradado e uma
proteção efetiva das populações atingidas.
De acordo com o procurador, o acordo deveria ser uma garantia mínima
de reparação, já que até agora não é possível medir qual a real dimensão
do dano causado. “Até hoje a poluição se perpetua. Nesse contexto,
ainda que tenhamos laudos e diagnósticos preliminares, nós não temos
como definir com precisão o dano, que continua ocorrendo”, alertou.
AGU, DNPM, Ibama e Samarco – Convidado a participar
do debate, o representante da Samarco defendeu que a empresa não se
recusou a assumir a responsabilidade e afirmou que tem tido reuniões com
as populações atingidas para ouvir as demandas. O procurador-geral
federal Renato Vieira disse que o acordo é atípico, mas se propõe a
deixar a vida das populações atingidas melhor do que antes do rompimento
da barragem. Já o representante do Departamento Nacional de Produção
Minerária informou que o órgão intensificou a fiscalização das
barragens, especialmente em Minas Gerais, que concentra metade das
barragens brasileiras. O Ibama prestou contas das ações realizadas,
incluindo 39 notificações e cinco autos de infração contra as empresas.