Segunda, 28 de março de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (28)
ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva no cargo de ministro da Casa Civil.
Apesar
de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à
governabilidade diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação
teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para
presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.
"Considerando
a competência constitucional da presidenta da República para nomear
ministros de Estado e a crise política instaurada no país, a suspensão
do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem
institucional", argumentou Janot.
De acordo com o procurador, as
investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a
data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
"A
partir do acervo probatório dos autos e de elementos que se tornaram
notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente, é lícito concluir
que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras
legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau",
acrescentou o procurador.
Na semana passada, o ministro Gilmar
Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes também disse
que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve o objetivo de retirar a
competência de Moro para investigá-lo.