Terça, 8 de
março de 2016
Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva protocolou hoje (8) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra a decisão da ministra Rosa Weber, que negou pedido para suspender os
procedimentos investigatórios sobre o apartamento tríplex no Guarujá e o sítio
em Atibaia até que a Corte decida de quem é a competência para julgar Lula: se
o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato, ou o
Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP).
O ex-presidente é investigado pelas
duas instituições sobre supostas irregularidades na compra da cota do
apartamento tríplex e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em
Atibaia (SP).
Na decisão da semana passada, a
ministra entendeu que não havia "ilegalidade irrefutável nas
investigações" para suspendê-las e que o MPSP e o MPF estão investigando a
“mesma realidade sob perspectivas diferentes”.
No recurso, os advogados do
ex-presidente questionam a legitimidade do MPF do Paraná para conduzir a
investigação, uma vez que ela gira em torno da propriedade e das circunstâncias
em que foram realizadas benfeitorias em imóveis situados em São Paulo.
Ainda de acordo com a defesa, isso
caracterizaria conflito de competência. Em nota, o Instituto Lula acrescentou
"que não pode existir atribuição presumida do MPF do Paraná ou da 13ª.
Vara Federal Criminal de Curitiba “apenas pelo fato de as investigações
relativas a tais imóveis envolver pessoas investigadas ou que são rés na Operação
Lava Jato."
Os advogados também entendem que a
atuação do MPF seria possível apenas se os imóveis tivessem relação com fatos
que guardem estrita relação de conexão com a ação originária da Operação Lava
Jato, o que, segundo eles, “não ocorre em relação aos imóveis situados no
Guarujá e em Atibaia”.
Conforme a defesa, a força-tarefa da
Lava Jato vem tomando medidas invasivas e arbitrárias em relação ao
ex-presidente Lula.
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