Quarta, 23 de março de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Os procuradores da força-tarefa de investigação da Operação Lava
Jato negaram hoje (23) que estejam negociando acordos de delação
premiada com executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo o Ministério
Público Federal (MPF) no Paraná, a manifestação feita pela empresa à
imprensa de que deseja assinar os acordo não tem validade jurídica.
“Não
existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com
executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação
dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer
grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência
jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais
continuarão em andamento”, diz a nota da força-tarefa.
O MPF
destaca ainda que a divulgação da intenção de assinar delação premiada
“fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do
acordo”.
Ontem (22), em comunicado divulgado à impressa, a Odebrecht declarou que aceitou colaborar de forma “definitiva” com a Lava Jato. Hoje, a empresa confirmou que a colaboração inclui acordos de delação premiada.
O
comunicado da empreiteira, chamado “Compromisso com o Brasil”, foi
divulgado após cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão
da 26ª fase da Lava Jato, deflagrada ontem contra executivos da
empresa.
De acordo com os procuradores do MPF, a empreiteira
tinha um departamento responsável pelo pagamento de propina. Além disso,
a PF também investiga pagamento de propina na construção Arena
Corinthians, conhecido como Itaquerão, em São Paulo.
Apesar das
acusações de pagamento de propina, a empresa declarou que “não tem
responsabilidade dominante” sobre a investigação, que segundo a
empreiteira, “revela na verdade a existência de um sistema ilegal e
ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”.
O principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho do ano passado em Curitiba. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça, o empresário está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira. Pelas acusações, Marcelo foi condenado a mais de 19 anos de prisão.
O principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho do ano passado em Curitiba. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça, o empresário está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira. Pelas acusações, Marcelo foi condenado a mais de 19 anos de prisão.
Leia íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato:
O
Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht
em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem
esclarecer:
1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht.
1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht.
2.
a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por
indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui
qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos
processuais continuarão em andamento.
3. a divulgação de
qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das
negociações exigido pela lei para a celebração do acordo.
4. a
simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a
contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em
andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação
Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle
informatizado de propina.
5. o Ministério Público Federal mantém o
entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada
somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos
envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da
revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda
não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla
possível de todas essas ilegalidades.