Segunda, 14 de março de 2016
Do MPF
Em 2003, o então parlamentar da Câmara dos
Deputados recebeu recursos de origem não comprovada repassados pelas
agências de publicidade de Marcos Valério
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG)
denunciou o ex-deputado federal e candidato derrotado ao governo de
Minas Gerais nas eleições de 2014, João Pimenta da Veiga Filho, pelo
crime de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput, V e VI, e § 1º, II, da
Lei 9.613/98).
Os fatos foram descobertos durante as apurações do Inquérito 2.474,
que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, além de resultar
na Ação Penal 470, foi desmembrado em relação a algumas pessoas que não
possuíam prerrogativa de foro naquela corte.
Segundo a denúncia, o então deputado federal Pimenta da Veiga
recebeu, nos dias 18 de março, 16 de abril e 25 de abril de 2003, quatro
repasses, totalizando 300 mil reais, das agências de publicidade
SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, nas quais eram sócios
Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
As quantias seriam oriundas de empréstimos fraudulentos tomados por
essas empresas junto ao Banco do Brasil, Banco Rural e BMG, como também
de pagamentos efetuados pelo Banco Rural a título de supostos serviços
prestados pelas mesmas DNA e SMP&B.
Ao prestar depoimento, em janeiro de 2006, Pimenta da Veiga afirmou
que os recursos recebidos das empresas de Marcos Valério referiam-se a
honorários advocatícios em razão da prestação de serviços de consultoria
empresarial, e que não possuía os pareceres escritos que comprovassem
essa consultoria, porque "geralmente emitia opiniões ou pareceres
verbais a respeito dos contratos analisados".
Ainda segundo o MPF, embora o acusado tenha dito que havia sido
firmado contrato formal para a prestação dos serviços, tal documento
jamais foi apresentado.
Portanto, explica a denúncia com base em laudo contábil financeiro
produzido pela Polícia Federal, que não foram encontrados quaisquer
documentos justificando o recebimento dos repasses pelo investigado,
seja em poder dele, seja em poder das empresas. Estas, na verdade,
jamais inseriram tais pagamentos nas suas declarações do imposto de
renda à Receita Federal.
Na verdade, a ex-secretária de Marcos Valério Karina Sommagio
afirmou, em seu depoimento no Inquérito 2.474, desconhecer que Pimenta
da Veiga fosse advogado da SMP&B Comunicação, só o tendo visto uma
única vez na empresa em conversa reservada com Cristiano Paz.
"Assim, ao justificar o recebimento de dinheiro das empresas de
MARCOS VALÉRIO respaldando-se em sua atividade econômica lícita, o
DENUNCIADO dissimulou a origem e a natureza ilícita dos valores oriundos
de crimes antecedentes, com escopo de conferir-lhes aparência lícita,
em típico esforço de branqueamento de capitais por meio de falsos
contratos com escritórios de advocacia", relata a denúncia.
Se condenado, Pimenta da Veiga estará sujeito a uma pena que pode ir de 3 até 10 anos de prisão.
A denúncia foi recebida no último dia 3 de março pelo juízo da 4ª
Vara Federal de Belo Horizonte, tendo sido instaurada a Ação Penal nº
10.250-17.2016.4.01.3800.
