Quinta, 24 de dezembro de 2016
Da OAB/DF
Brasília, 23/3/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal
protocolou, nesta quarta-feira (23), representação junto à Comissão de
Ética Pública da Presidência da República para que seja aplicada sanção
de advertência ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Assinada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a peça ainda
requer seja encaminhada sugestão de demissão do ministro do cargo.
De acordo com a OAB/DF, o advogado-geral da União mistura sua
atribuição de defender o Estado com uma defesa partidária, tanto que tem
assumido uma “defesa verborrágica e claramente política da presidente
da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de
autoridades e aspirantes à autoridade”.
Para a Seccional, trata-se de comportamento claramente incompatível
com a condição de dirigente maior de uma instituição de Estado
responsável pela representação judicial dos três Poderes da República,
ainda mais em momento delicado e preocupante vivenciado pelo país: “O
agravamento das crises política e econômica reclama firmeza e prudência
das instituições públicas e privadas”.
Observa-se uma frenética atuação de Cardozo, recém-empossado na
chefia da mais importante instituição da advocacia pública brasileira,
na nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o cargo de
ministro de Estado da Casa Civil e na tramitação de processo de
impeachment da presidente da República.
“Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das
atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política
de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a
instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente
em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos
visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo
Advogado-Geral da União”, diz o documento, ao completar que “exatamente
por isso, a discrição e parcimônia deveriam ser os guias do
comportamento do AGU”.
Ao pedir a aplicação da sanção, a Ordem diz que Cardozo não pode
adotar um comportamento de defesa efusiva e política da presidente da
República e outras autoridades, ou mesmo aspirantes à autoridade, sem as
cautelas da verificação cuidadosa e formalmente documentada da licitude
dos atos praticados e sem a discrição e comedimento próprios do chefe
de uma instituição de Estado que representa todos os poderes da
República. Por isso, pede a Seccional que a Comissão da Presidência da
República aplique, ao advogado-geral da União, a sanção de advertência e
encaminhe sugestão de demissão.
Fonte: Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
OAB/DF
