Quinta, 17 de novembro de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (17) dez ações
contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de
ministro-chefe da Casa Civil. Entre as ações protocoladas, partidos de
oposição, como PSDB, PPS e PSB, tentam barrar a nomeação de Lula por
entenderem que sua nomeação ofende o princípio constitucional da
moralidade. Das dez ações, sete foram distribuídas para o ministro
Gilmar Mendes. As demais estão sob a relatoria dos ministros Marco
Aurélio e Teori Zavascki.
A posse de Lula foi suspensa na
manhã de hoje pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da
Justiça Federal do Distrito Federal, durante a cerimônia feita no
Palácio do Planalto. A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal
do Rio de Janeiro, também concedeu liminar sustando a posse do ex-presidente Lula.
No
final da tarde, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU),
José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do
ex-presidente Lula na Casa Civil. Na noite de hoje, presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão que
suspendeu a posse de Lula. A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão
do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de
Janeiro também barrou a posse de Lula.