Do MPF
Entre os acusados, estão o ex-governador Siqueira Campos e quatro ex-secretários de Saúde
O Ministério Público Federal no Tocantins
(MPF/TO) ajuizou ações cíveis e penais na Justiça Federal denunciando um
esquema criminoso de compra ilegal de medicamentos, produtos e insumos
hospitalares pela Secretaria da Saúde do Tocantins entre os anos de 2012
e 2014. Pelo menos 12 empresas e 51 pessoas são acusadas de
participação no esquema, incluindo o ex-governador Siqueira Campos, e os
ex-secretários de saúde Vanda Paiva, José Gastão Neder, Luiz Antônio
Ferreira e Márcio Carvalho Correia.
As investigações do MPF/TO e do Departamento Nacional
de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontam diversas
irregularidades na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares,
dentre elas a dispensa indevida de licitação para contratação de
empresas escolhidas arbitrariamente pela Sesau-TO. Além disso, as
empresas apresentavam propostas com superfaturamento dos produtos, que
eram aceitas e faturadas pelo Governo do Tocantins, resultando no desvio
de R$ 31.943.415,93.
Para a procuradora da República Renata Baptista, o
Governo do Tocantins institucionalizou o esquema de desvio, ao editar
normas que minimizavam o controle dos procedimentos administrativos
sobre as compras, e ao adotar o mecanismo de reconhecimento de despesa
para justificar os pagamentos. “O grupo gestor da Sesau e o próprio
governador do Estado na época, ignoraram as recomendações feitas pela
Controladoria Estadual e continuaram, sistematicamente, por meio do
reconhecimento de despesa, efetuando pagamentos ilegais para as empresas
favorecidas no esquema. O Estado do Tocantins é o segundo no país que
mais investe dinheiro próprio em saúde, mas isto não reflete a boa
prestação dos serviços à população. Agora sabemos o motivo”, afirmou.
Não entregues - As investigações também
apontam que mais de 77% dos produtos e medicamentos hospitalares não
foram entregues. Segundo a procuradora, mesmo sem o controle sobre a
entrega dos produtos adquiridos, as notas fiscais eram falsamente
atestadas e faturadas com autorização de pagamento assinada pelos
titulares da Sesau e, em alguns casos, pelo ex-governador Siqueira
Campos. “Os auditores do Denasus não encontraram registros, nem na Sesau
e nem junto às empresas, que os produtos eram entregues, o que agravava
o problema do desabastecimento de medicamentos, insumos e produtos
hospitalares”, ressaltou.
Em relação às ações de improbidade administrativa, a
Justiça Federal já determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos
bancário e fiscal de todos os envolvidos. O MPF/TO pede ainda o
ressarcimento dos danos ao erário, o pagamento de multa civil, a perda
de cargos públicos (para os servidores públicos), a suspensão de diretos
políticos e a proibição de contratar com o poder público (para empresas
e empresários). Já na esfera criminal, os acusados podem ser condenados
a pena privativa da liberdade.
Acesse o Infográfico sobre as irregularidades na gestão da saúde no Tocantins entre 2012 e 2014.
Acesse a Tabela dos valores pagos por Reconhecimento de Despesa para as empresas denunciadas.
Acesse as Autorizações de Pagamento para algumas das
empresas envolvidas, assinadas por ex-secretários de saúde e pelo
ex-governador Siqueira Campos:
| Biogen | Hospitália | Neostock | Promtins |
|---|---|---|---|
| Dose | Hospvida 1 | Profarm 1 | Stock |
| Farma | Hospvida 2 | Profarm 2 | Utildrogas |
| Hospitália | Maxima | Profarm 3 | Compilação |
Acesse o decreto 4733/2013 assinado pelo ex-governador Siqueira Campos que minimizou a atuação dos órgãos de controle, favorecendo as ocorrência das fraudes na Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins.
