Terça, 5 de abril de 2016
Iolando Lourenço e Ivan Richard – Repórteres da Agência Brasil
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou
“teratológica" (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou hoje (5) a instalação
de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.
Cunha
disse que vai “recorrer de todas formas”, mas pedirá aos líderes
partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a
comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não
só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com
reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito
fundamental], cujo julgamento não foi concluído”, afirmou Cunha, após
reunião com os líderes.
Para o deputado, a decisão do ministro
Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e
“invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da
Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment]
rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que
tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos
que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões]
também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas votação de impeachment, toda semana”, ironizou.
Apesar
de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido
contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não
atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da
comissão especial.
“[Vamos] entrar com todos os recursos
possíveis, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]
sobre a forma de cumprimento. E a terceira [medida] é que vamos oficiar
os partidos para que façam suas indicações para essa comissão especial. À
medida que eles fizerem – e me parece não ser a vontade deles, a
maioria já manifestou essa posição no colégio de líderes – certamente
não tenho condições de instalar a comissão porque não vai haver número
suficiente de membros para se promover uma eleição”, afirmou Cunha.
Líderes: decisão judicial tem de ser cumprida
Líderes: decisão judicial tem de ser cumprida
Para
o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão da
Justiça, mesmo que liminar, deve ser cumprida. “Aqui é quase como uma
norma, mais do que um costume, um princípio, de que decisões judiciais
se cumprem, desde que sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa
Constituição. É uma decisão que precisa ser cumprida.”
Para Guimarães, a Casa deve manter coerência na análise dos pedidos contra Dilma e Temer. “Por que que vale impeachment
para um e não vale para outro? Entramos em um processo quase sem saída
aqui. Temos que ser isentos, colocar a Casa para funcionar e tocar as
coisas”.
De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), durante a reunião, houve bate-boca, e vários líderes se exaltaram, já que não havia unidade em torno da reação da Casa à liminar do STF. “Vários líderes se exaltaram demais, mas decisão do Supremo tem que ser cumprida”, afirmou Valente. Segundo o deputado, os líderes que questionaram a medida querem paralisar todas as votações da Casa, exceto a análise do impeachment de Dilma. “Há uma judicialização constante feita pelos partidos.”
De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), durante a reunião, houve bate-boca, e vários líderes se exaltaram, já que não havia unidade em torno da reação da Casa à liminar do STF. “Vários líderes se exaltaram demais, mas decisão do Supremo tem que ser cumprida”, afirmou Valente. Segundo o deputado, os líderes que questionaram a medida querem paralisar todas as votações da Casa, exceto a análise do impeachment de Dilma. “Há uma judicialização constante feita pelos partidos.”
Ministro reconhece "direito de espernear"
No
início da noite, durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas de Cunha. O ministro disse que
“reconhece o direito de espernear”. De acordo com Marco Aurélio, ao
negar o pedido de abertura de processo de impeachment contra
Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais, ao julgar que o
vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade, juízo que não
cabe a ele.
Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a
determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida
imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime
de responsabilidade, afirmou Marco Aurélio. “É impensável que não se
observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco
Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.