Quarta, 20 de abril de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu hoje (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato
que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio do Amaral
(MS) em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel
Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. Na
delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó,
ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso.
Zavascki atendeu a um pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. A medida não significa que os citados passaram
a ser investigados pelo Supremo.
Em março, Zavascki homologou o
acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado
com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as
investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.
Governos Itamar e FHC
No
acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e
homologado pelo Supremo, o senador Delcídio do Amaral (MS) revelou que o
esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao
governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique
Cardoso.
Segundo Delcídio, na gestão do ex-presidente da estatal
Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de Itamar e Fernando
Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”,
em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para
“financiamento de campanhas políticas”.
Temer
O
senador disse em depoimento de delação premiada que o vice-presidente
da República, Michel Temer, chancelou a indicação de dois ex-diretores
da Petrobras que foram condenados na Operação Lava Jato. Segundo o
senador, Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da
BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e de Jorge Zelada, ex-diretor
da Área Internacional da Petrobras.
De acordo com depoimento de
Delcídio, tomado no dia 11 de fevereiro pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), Henriques foi o principal operador de “um dos maiores
escândalos envolvendo a BR Distribuidora”, envolvendo uma suposta
aquisição ilícita de etanol, entre 1997 e 2000, durante o governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dilma
Na
delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha “pleno
conhecimento” do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos
Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal. Segundo o senador,
Dilma nomeou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo
Navarro Ribeiro Dantas com interesse em barrar as investigações da
Operação Lava Jato.
Lula
Em um dos
depoimentos, Delcídio disse que o ex-presidente Lula tentou interferir
para evitar que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor
Ceveró assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava
Jato. No dia 8 de abril, Lula prestou depoimento ao Ministério Público
Federal (MPF) e negou as acusações.
Outro lado
No
mês passado, após a divulgação dos depoimentos, Temer negou que teria
feito a indicação pessoalmente e que conhecesse Henriques à época.
Segundo ele, a apresentação do nome de Henriques foi feita pela bancada
do PMDB de Minas Gerais na Câmara.
“O nome não foi aprovado.
Posteriormente, indicaram o nome do senhor Jorge Zelada, que foi
encaminhado pela mesma bancada e aprovado. Aliás, esse procedimento era
rotineiro, já que muitas e muitas vezes vários nomes indicados pelas
bancadas eram-me tão somente comunicados. Estes são os fatos”, disse
Temer.
A presidenta Dilma declarou “jamais” ter falado com
Delcídio sobre a Lava Jato e negou ter tentado negociar “de forma
imoral” a nomeação dos ministros, com o objetivo de conseguir a
libertação de investigados que na época estavam presos preventivamente.
Na
ocasião, a presidenta também disse que os esclarecimentos sobre a
compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram
devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de
Administração da Petrobras, e que o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação.
A defesa de Joel Rennó não foi localizada.