Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 22 de abril de 2016

É hora da pressão! Mais uma vez! Congresso Nacional pode votar na próxima semana Auditoria da Dívida Pública no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019

Sexta, 22 de abril de 2016

Depois de 28 anos, o Congresso Nacional aprovou a Auditoria da Dívida com participação da sociedade civil. Mas a Dilma vetou. Agora temos que derrubar o veto!

Aqui estão os contatos de Senadores e Deputados: http://goo.gl/fP3EWz e http://goo.gl/svf8vP

LIGUE E/OU ENVIE E-MAIL PARA TODOS OS DEPUTADOS E SENADORES EXIGINDO A DERRUBADA DO VETO à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”.

10 MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

1. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.

2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.

3. A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.

4. A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.

5. A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.

6. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.

7. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.

8. A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.

9. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.

10. Quem não deve, não teme.

#DERRUBAOVETO