Sexta, 8 de abril de 2016
Da Agência Brasil
O juiz do 3° Tribunal de Júri do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão
disse hoje (8) que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) se
mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir
mortes violentas no país. Segundo ele, as "pilhas de cadáveres" que se
acumulam desde então comprovam o quanto a situação da violência não foi
resolvida. A afirmação foi feita durante debate na Escola de
Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).
“O Estatuto do
Desarmamento funcionou? Não, não funcionou. As pilhas de cadáveres
aumentam em todo o Brasil ao longo desses anos, mesmo o país tendo uma
das legislações mais rigorosas do mundo no que se refere ao porte de
armas", disse Alexandre Abrahão.
Segundo o juiz, o problema não é
da legislação, mas de fiscalização dos órgãos competentes, que precisam
retirar as armas das mãos dos criminosos. "Nosso problema é estrutural,
não legislativo. Precisamos aparelhar nossas instituições para que ajam
de forma correta e precisa, reduzindo as armas que vão para as mãos do
crime”, disse o juiz.
Para a deputada estadual Martha Rocha
(PSD), que também participa do debate, o controle de armas de fogo é
mais complicado do que parece. Segundo a parlamentar, que já foi chefe
da Polícia Civil fluminense, mesmo armas registradas são usadas em ações
criminais: “De dez armas capturadas pela polícia, que foram usadas em
assaltos, sequestros e homicídios, quatro são registradas. Isso só
mostra que esses armamentos mais cedo ou mais tarde caem nas mãos de
criminosos".
Estatística
Segundo o Mapa da Violência 2015,
mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo
(homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012. No último ano do
levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente
a 116 óbitos por dia. Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto
do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou
queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento
ininterrupto – de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).
Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking
que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações.
Segundo o Mapa da Violência, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões
estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8
milhões nas mãos de criminosos.