Quinta, 7 de abril de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação
da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da
Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação
para “tumultuar” das investigações da Operação Lava Jato e retirar a
competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em
Curitiba, para julgar Lula.
“A nomeação e a posse do
ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a
intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a
competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das
investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.
No
novo parecer, Janot mudou sua posição em relação à posse de Lula. No
dia 28 de março, em outras duas ações que contestavam a posse, o
procurador manifestou-se favorável à nomeação.
Desta
vez, Janot disse que decidiu fazer um exame detalhado das provas:
“Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de
procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de
acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato na via
mandamental”, disse o procurador no novo parecer sobre a posse de Lula
na Casa Civil da Presidência da República.
No parecer, Janot cita
uma conversa monitorada na Operação Lava Jato, na qual Lula e o
ministro do gabinete pessoal da presidenta Dilma, Jaques Wagner, citam a
ministra do Supremo Rosa Weber. Na conversa, Lula pede que o governo
procure a ministra, que relatava um pedido da defesa do ex-presidente
para suspender as investigações contra ele. A ministra rejeitou o
pedido. Segundo o procurador, o diálogo mostra que Lula tentou
“interferir” nas investigações.
“Embora
sejam corriqueiras audiências solicitadas por advogados com juízes para
discutir processos judiciais e não haja ilicitude na realização dessas
reuniões, a movimentação de aparato estatal, sobretudo autoridade do
mais alto escalão, para defesa de interesses privados, põe em evidencia
tentativa de intervenção do senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA no
funcionamento regular das instituições, valendo-se de importante aparato
estatal, em temas afetos às investigações do caso Lava Jato”, diz o
procurador.
O procurador também citou o episódio em que a
Presidência da República enviou a Lula o termo de posse para ser
utilizado caso ele não pudesse comparecer à posse.
“A atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração específica”, disse Janot.
Segundo a Presidência, o termo de posse
foi enviado para que Lula assinasse e o devolvesse à Casa Civil. No dia
17 de março, o Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de
posse tenha sido antecipada para garantir foro privilegiado de modo
imediato a Lula no Supremo Tribunal Federal.
A validade da posse
do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil deve ser julgada
pela Corte na semana que vem. O ministro Gilmar Mendes, relator das
ações em que a posse foi suspensa, aguardava parecer da PGR para liberar
o processo para julgamento de mérito.
No dia 18 de março, Gilmar
Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a
nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz
Sérgio Moro para investigá-lo. A investigação na Operação Lava Jato
apura suposto favorecimento de Lula na compra de um apartamento da
empreiteira OAS, no município de Guarujá (SP), e em benfeitorias num
sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.
Em
recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU)
rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o
governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado nas
investigações da Lava Jato.
Além disso, a AGU alegou que a
avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o
Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade,
segundo o órgão. A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio
Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na
manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar
Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.