Quinta, 7 de abril de 2016
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em
Marília, no interior de São Paulo, pediu a prisão do ministro da Saúde,
Marcelo Castro, e do secretário estadual de Saúde, David Uip, por
descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento do
medicamento Hemp Oil – Cannabidiol a crianças e adolescentes portadores
de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.
Segundo
o MPF, a liminar que determina o fornecimento do medicamento está sendo
desrespeitada desde janeiro. O Ministério Público destacou que há
famílias sem recursos financeiros para arcar com os custos da importação
do cannabidiol, e que, por conta da interrupção do tratamento, alguns
pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.
“Eles
precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves
ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo
SUS. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de
vida dos pacientes é altamente prejudicada e o risco de a situação de
alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto”,
informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.
Segundo
o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor das ações, o
não cumprimento da decisão liminar representa ato de extrema gravidade
em prejuízo da saúde das crianças e adolescentes.
“Tendo em vista
a insistência daqueles que respondem pela União e pelo estado de São
Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à
jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo para o cumprimento do
provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco cannabidiol
aos tutelados nas ações civis públicas”, afirmou o procurador, de acordo
com a nota do MPF
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde
de São Paulo foram procurados, mas não se manifestaram sobre o caso até a
publicação da matéria.