Do MPDF
Foram expedidas 930 notificações para o atendimento no Gama e 775 para Santa Maria
Na próxima semana, o Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará duas edições do
programa Pai Legal nas Escolas. Na quarta-feira, 27 de abril, a
Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizará
atendimento coletivo no Gama. Na quinta-feira, 28/4, será a vez de Santa
Maria. Foram notificadas mais de 1,7 mil mães de alunos de escolas
públicas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
“É muito importante que mães notificadas
compreendam que o reconhecimento de paternidade é um direito legalmente
assegurado e que tem reflexos na vida social e emocional das crianças e
dos adolescentes. Para abrir um procedimento de investigação de
paternidade, basta levar a certidão do nascimento do filho e as
informações que possuir sobre o suposto pai”, explica a promotora de
Justiça Leonora Brandão.
O programa tem o objetivo de regularizar
a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra
declarada no registro de nascimento. Durante a audiência, serão
realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos
procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar-se ou se
encontrar impossibilitado de comparecer. Além disso, serão instaurados
procedimentos nas situações em que os supostos pais são falecidos,
presos ou residem em outro estado.
A Ouvidoria do MPDFT também estará
presente durante as audiências. A intenção é colher as manifestações dos
cidadãos e mostrar que existe um canal de comunicação com a
instituição.
Programa Pai Legal nas Escolas
Criado em 2002, o programa Pai Legal nas Escolas atende os alunos matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. A Profide percorre as regiões administrativas do DF, em atendimentos coletivos, que ocorrem de cinco a seis vezes por ano, realizados nas escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários.
Criado em 2002, o programa Pai Legal nas Escolas atende os alunos matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. A Profide percorre as regiões administrativas do DF, em atendimentos coletivos, que ocorrem de cinco a seis vezes por ano, realizados nas escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários.
Programa Pai Legal nas Escolas
Data: 27/4 (Gama)
Horário: a partir das 14h
Local: Caic Carlos Castelo Branco (EQ 20/23) [Setor Oeste do Gama]
Data: 28/4 (Santa Maria)
Horário: a partir das 14h
Local: Caic Santa Maria (EQ 215/315)
