Terça, 26 de abril de 2016
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
A Justiça do Rio determinou hoje (25) à noite o arresto das
contas do governo estadual para o pagamento imediato dos proventos de
aposentados e pensionistas. A decisão é do juiz Felipe Pinelli, que já
havia concedido liminar determinando o pagamento na última quarta-feira (20), o que não foi cumprido. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
O
valor será bloqueado até que chegue ao necessário para o pagamento
integral dos mais de 143 mil aposentados e pensionistas que ainda não
conseguiram receber seus vencimentos de março. Como o expediente
bancário já se encerrou, a expectativa é que o arresto seja feito amanhã [hoje]
(26).
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Rio suspenderam na tarde desta segunda-feira o decreto do
governo do estado que adia o pagamento para 12 de maio,
por 23 votos a dois. Neste caso, não cabe recurso da decisão do TJ e,
de acordo com os desembargadores, se não pagar, o governador pode ser
enquadrado em crime de responsabilidade.
O principal argumento usado pelos desembargadores é que não pagar aposentados e pensionistas fere a dignidade da pessoa humana.
A
secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada a enviar os
arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas
para que a Justiça determinasse o arresto. De acordo com a Secretaria de
Planejamento (Seplag), restam pendentes 143.503 créditos bancários, ou
cerca de R$ 661,4 milhões, sendo aproximadamente R$ 488,5 milhões
referentes às folhas de pagamentos de inativos e R$ 172,8 milhões
referentes à folha de pagamento de pensões previdenciárias.
Governo do estado
Em
nota, o governo do estado informou que, "cumprindo determinação da
Justiça, pagará a folha de março de parte dos inativos e pensionistas.
Os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em
contas específicas, e são provenientes de empréstimos obtidos junto a
organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas
sociais e obras. Por proibição legal, o governo do estado não pode usar
esses recursos para pagamento de pessoal".
Na nota, o governo
estadual destacou que "o pagamento realizado no último dia 14 abrangeu
71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos,
além de pensionistas. O estado não dispõe de recursos suficientes para
pagamento da totalidade de suas despesas, devido ao agravamento do
cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e
impacto negativo sobre a arrecadação estadual".
O documento
informou ainda que, "em 2016, o déficit orçamentário previsto é de quase
R$ 20 bilhões. Deste total, R$ 12 bilhões são referentes à previdência.
Ou seja, há um déficit mensal nos cofres estaduais de R$ 1,5 bilhão".