Quinta, 7 de abril de 2016
Michelle Canes - Repórter da Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou
hoje (7) liminar (decisão provisória) no mandado de segurança
apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha. Ontem (6), advogados de Cunha entraram no STF com uma ação para
impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como
testemunhas de acusação no processo no Conselho de Ética da Casa.
A ação chegou ao STF depois que os integrantes do Conselho de Ética pediram ao ministro Teori Zavascki, do STF, autorização para que delatores da operação prestem depoimento ao conselho.
Segundo
a defesa de Cunha, a investigação no conselho trata de suposta
declaração falsa dada pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a titularidade de contas não
declaradas na Suíça. Para a defesa de Cunha, os delatores são
"suspeitos e impedidos" de atuar na representação porque pretendem se
beneficiar criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar.
Testemunhas
Na
decisão, a ministra Cármen Lúcia disse que não cabe ao Poder Judiciário
fazer análises sobre as testemunhas. "Também não é possível ao Poder
Judiciário assumir presunção sobre a incapacidade de testemunhas
arroladas para esclarecer fatos que possam corroborar, ou não, os
elementos indiciários que tenham sido eventualmente apurados pelo
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", disse. Acrescenta que não há
como afirmar que os delatores sejam "suspeitos e impedidos".
"Tampouco
haveria como afirmar a suspeição ou impedimento de testemunhas que
respondem a processos criminais na Justiça Federal pela circunstância de
terem interesse em manter a versão de fatos antes apontados e assegurar
os benefícios decorrentes de colaborações premiadas celebradas com o
Ministério Público Federal", diz a ministra. Ela afirmou, ainda, que o
valor da palavra das testemunhas diz respeito apenas à "autoridade
competente para ouvi-las".
Com a decisão, fica mantido para hoje
(7) o depoimento de Leonardo Meireilles, proprietário do Laboratório
Labogen, que, durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à
Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de
Eduardo Cunha. O Conselho de Ética pretende ouvir, também, os lobistas
Fernando Baiano e Júlio Camargo.