Quarta, 20 de abril de 2016
Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Thereza de Assis Moura determinou uma nova produção de provas nas ações
em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma
Rousseff e do vice Michel Temer. A ministra é relatora de quatro ações
que tramitam no TSE sobre o mesmo tema.
No início do despacho, a
ministra aponta algumas provas que estavam pendentes e “cuja produção
deve ser feita”. Ela cita perícias e oitivas de testemunhas. Na mesma
decisão, a ministra cita que foram feitos pedidos à Corte. Os autores da
ação pediram que Otávio Marques Azevedo e Flávio David Barra,
executivos da Andrade Gutierrez, fossem ouvidos como testemunhas e que a
delação premiada dos executivos seja compartilhada com o TSE.
Sobre este pedido, a ministra diz em sua decisão que as delações ainda estão sob sigilo e que é necessário aguardar “a retirada do sigilo do ato pelo Supremo Tribunal Federal, momento em que, aí sim, poderá ser renovado o pedido do compartilhamento da prova para futura apreciação, bem como o de oitiva dos referidos dirigentes como testemunhas”.
Sobre este pedido, a ministra diz em sua decisão que as delações ainda estão sob sigilo e que é necessário aguardar “a retirada do sigilo do ato pelo Supremo Tribunal Federal, momento em que, aí sim, poderá ser renovado o pedido do compartilhamento da prova para futura apreciação, bem como o de oitiva dos referidos dirigentes como testemunhas”.
A
ministra diz ainda que o vice-presidente Michel Temer enviou à Corte um
pedido para a separação dos processos dele e da presidenta Dilma
Rousseff. Segundo a ministra o pedido será avaliado apenas no momento do
julgamento.
Thereza de Assis designou um grupo de peritos do TSE para a realização de perícias contábeis em empresas.
Segundo
a ministra, o trabalho deve ser limitado “aos fatos relacionados ou
úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer”. Os
trabalhos devem ser iniciados a partir da segunda metade do próximo
mês.
A ministra determina também que seja expedido um ofício ao
juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, solicitando
documentos entregues à justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação
Lava Jato. Ela solicita “documentos apresentados por Augusto Mendonça
(listagem das contribuições que teriam sido feitas, com respectivos
valores e datas)” e uma tabela “detalhada com as propinas recebidas em
cada contrato da Petrobrás que foi preparada por Pedro Barusco, como
prova de que o Partido dos Trabalhadores supostamente recebia recursos
que decorriam dos contratos da Petrobrás”. A ministra pede também os
termos de delações premiadas, como as de Pedro Barusco, Augusto Ribeiro
Mendonça, Milton Pascowith e Valmir Pinheiro, entre outros documentos.
No
fim da decisão, Thereza de Assis Moura diz que, ao finalizar as
perícias indicadas e após a vinda dos documentos, serão definidas as
datas de oitivas de testemunhas. Entre os nomes listados, estão Pedro
Barusco, Ricardo Pessoa e Júlio Camargo.