Terça, 24 de maio de 2016
Do MPF
30.ª Fase da operação identificou esquema de mais de R$ 40 milhões em propina
A 30.ª fase da Operação da Lava Jato,
deflagrada nesta terça-feira, 24 de maio, revela a extensão do esquema
de corrupção em mais um segmento da Diretoria de Serviços e Engenharia
da Petrobras. Os alvos dessa fase são grandes empresas
fornecedoras de tubos para a estatal, incluindo alguns de seus
executivos e sócios, um escritório de advocacia utilizado para o repasse
de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros.
No total foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, dez mandados de condução coercitiva e 28 mandados de busca e apreensão.
As investigações identificaram que uma
construtora de fachada foi utilizada para viabilizar o pagamento de
propina em diversos esquemas criminosos investigados na Operação Lava
Jato, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos. Os
fatos foram apontados inicialmente por réus colaboradores, que também
pagaram propina à Diretoria de Serviços da Petrobras por meio da empresa
investigada. O aprofundamento das investigações, com o auxílio da
Receita Federal, da Polícia Federal, da Petrobras e do escritório de
investigação autônoma contratado pela estatal, levou à confirmação de
que a propina tinha origem em uma grande fornecedora de tubos para a
Petrobras. Os sócios da construtora de fachada tiveram sua prisão
preventiva decretada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Outra grande fornecedora de tubos para
a Petrobras também é alvo da operação realizada nesta data, em razão de
fortes suspeitas de que tenham pago propina a partir de seus contratos
na Diretoria de Serviços. Para ocultar os rastros da propina, a empresa
utilizou-se de transferências no exterior para uma offshore controlada
por operador financeiro.
Há fortes indicativos da participação
do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-diretor de Engenharia
da Petrobras, Renato Duque, nos ilícitos. Ambos foram recentemente
condenados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da ação
penal 5045241-84.2015.4.04.7000, vinculada à Operação Lava Jato, a
penas de 23 anos e 10 anos de prisão, respectivamente. Renato Duque
também já foi condenado em outras duas ações penais (autos nº
5012331-04.2015.4.04.7000 e 5036528-23.2015.404.7000), de modo que a
totalização de suas penas hoje soma o montante de 50 anos, 11 meses e 10
dias de prisão.
Dois funcionários da Diretoria de
Serviços da Petrobras também são alvos de condução coercitiva, em razão
da existência de indícios de seu envolvimento nos fatos.
Os contratos já celebrados pela
Petrobras com duas das fornecedoras de tubos que efetuaram pagamentos de
vantagens ilícitas para obter vantagens junto à Diretoria de Serviços
da Estatal totalizam montante superior a R$ 5 bilhões. Evidências
denotam que o pagamento de propinas no interesse desse esquema criminoso
perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores
espúrios pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40
milhões.
Navios-sonda
Em outro procedimento deflagrado durante a 30.ª
fase nesta terça-feira foram cumpridos mandados que buscam a apuração de
pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras,
cota do PMDB no esquema, em contratos firmados para aquisição de
navios-sondas. O investigado está no exterior e não foi localizado pela
Polícia Federal.
Processo: 5022192-77.2016.404.7000
Chave eletrônica: 504606369216
Processo: 5001111-72.2016.404.7000
Chave eletrônica: 287365805216
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O
combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por
isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas
distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de
controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de
percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os
corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar
instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba
mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.