Quinta, 19 de maio de 2016
Do MPF
Neudo Ribeiro Campos foi condenado pela participação no caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos
A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira, dia 19 de maio,
novas buscas para tentar cumprir mandado de prisão contra o
ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos. Policiais federais
compareceram nas residências de Neudo, em Boa Vista e Pacaraima, mas,
até o momento, ele não foi encontrado. A PF também solicitou a
cooperação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado para dar
cumprimento ao novo mandado expedido pela Justiça Federal.
Em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público Federal em
Roraima (MPF/RR), a Justiça Federal determinou a prisão de Neudo Campos
em razão de sua condenação em um dos processos do "escândalo dos
gafanhotos". Essa decisão foi suspensa por uma liminar concedida por
desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TFR1) em habeas
corpus impetrado pela defesa de Neudo.
Recentemente, a 3ª Turma do TRF, julgando o mérito do habeas corpus,
denegou a ordem e, consequentemente, revogou a liminar anteriormente
concedida. O TRF considerou legítima a ordem de prisão emitida pela
Justiça Federal de Roraima e, com a rejeição do habeas corpus, Neudo
Campos deve ser recolhido à prisão para iniciar o cumprimento da sua
pena.
Entenda o caso - O ex-governador foi condenado pelo
seu envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como
"escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de
funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do
Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para
distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em
troca de apoio político.
Após recorrer à segunda instância, a condenação foi parcialmente
mantida no ano de 2014 pelo TRF da 1ª Região, resultando em uma
condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente
fechado. Em seguida, a defesa apresentou recursos ao STF e STJ visando
reverter a condenação. O acusado permanecia solto, porque o STF entendia
que era impossível executar a sentença penal condenatória antes do
julgamento definitivo de todos os recursos interpostos pelo acusado.
Entretanto, alterando a sua jurisprudência anterior, o STF, em
fevereiro deste ano, passou a admitir que, depois da decisão da 2ª
instância, seja iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade,
mesmo que pendente o julgamento de recursos ao STF e STJ, pois estes
recursos não possuem o chamado "efeito suspensivo".
Denúncia - A Polícia Federal permanece realizando
buscas na tentativa de localizar Neudo Campos. Caso não seja localizado,
passará a ser considerado foragido da Justiça.
O Ministério Público Federal esclarece que qualquer cidadão que tenha
informações sobre o paradeiro de Neudo Campos ou informações que possam
auxiliar nas buscas, pode entrar em contato com a Polícia Federal, pelo
número 3621-1500, ou com a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF/RR,
pelo 3198-2000 ou 3198-2022. Denúncias também podem ser feitas pelo
Portal do Cidadão do MPF - http://cidadao.mpf.mp.br/ - ou pelo aplicativo gratuito de celular SAC MPF.