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(Millôr Fernandes)

domingo, 22 de maio de 2016

Combate à corrupção: MPF/DF denuncia ex-diretor do Senado por irregularidades em uso de imóvel funcional

Domingo, 22 de maio de 2016
Do MPF no Distrito Federal
Por quase seis anos, o apartamento que fica em região nobre de Brasília foi usado por filho e nora de João Carlos Zoghbi 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado Federal, João Carlos Zoghbi, pela prática de estelionato. Zoghbi é acusado de transferir a terceiros (primeiro ao filho e depois à ex-nora) o direito de uso de um imóvel funcional. De acordo com as investigações, a ocupação irregular do apartamento que fica na Asa Norte, região central de Brasília, aconteceu entre os anos de 2003 e 2009. Nesse período, mesmo residindo em uma casa no Lago Sul – também área nobre da capital –, o então servidor apresentou declarações falsas para manter o direito de uso do apartamento funcional. Pela prática, o ex-servidor já respondeu a um procedimento administrativo e foi condenado em uma ação judicial por improbidade administrativa.

A ação penal foi elaborada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. No documento enviado à Justiça Federal, em Brasília, ela destaca o fato de, em dezembro de 2004 – quando já não morava no apartamento do Senado – o servidor ter declarado estar ciente de que “não poderia, sob qualquer hipótese, transferir total ou parcialmente a terceiros o direito de uso do referido imóvel, a qualquer título”. O primeiro pedido de Zoghbi para ocupar o imóvel foi apresentado à administração do Senado em 1999. A concessão foi renovada cinco anos mais tarde e mantida até 2008. A devolução do imóvel ao Poder Público aconteceu no ano seguinte.

Outro aspecto mencionado na ação é a existência de indícios de que Zoghbi tenha burlado um dos requisitos para a concessão do direito de uso de imóvel funcional: o de não ser proprietário de outro imóvel na capital federal. Para o MPF, João Carlos Zoghbi é o verdadeiro proprietário da casa onde morava, embora o imóvel estivesse registrado em nome de um filho do servidor. “Há indícios razoáveis para presumir que o imóvel, embora estivesse formalmente registrado em nome de Ricardo Araújo Zoghbi, fora adquirido pelo próprio João Carlos Zoghbi pois, à época do negócio, em 1992, o filho do denunciado contava com 17 anos, era estudante e não dispunha de fonte de renda”, diz um dos trechos da ação.

Em outro trecho da denúncia, a procuradora frisa que a transferência irregular do direito de uso do imóvel funcional foi confirmada por testemunhas ouvidas na fase preliminar da investigação como três porteiros do edifício e a ex-nora de João Carlos Zoghbi. No caso dos porteiros, todos afirmaram que não era o então servidor e a esposa que residiam no apartamento funcional e sim o filho dele Ricardo Zoghbi e a mulher, Carla Santana. “Do depoimento da nora do acusado, também consta que, desde 2004, ela havia passado a morar no imóvel funcional apenas na companhia da sua filha menor”, complementa a procuradora.

Outro ponto mencionado na ação foi o fato de João Carlos ter apresentado à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) certidões de cartórios para certificar que não possuía imóveis de sua propriedade em Brasília. Para o MPF, ao agir dessa forma, o denunciado induziu a administração do Senado a acreditar que, de fato, ele ainda precisava do imóvel funcional para residência, por não ter supostamente outra propriedade, embora já residisse noutro imóvel, registrado em nome de seu filho. Isso permitiu que continuasse recebendo a vantagem ilícita. 

O pedido do Ministério Público é para que João Carlos Zoghbi, responda por estelionato e que tenha a pena acrescida em um terço, por se tratar de prejuízos causados a um órgão público, no caso ao Senado. De acordo com o Código Penal (artigo 171), a pena para o crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão e multa.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da denúncia.