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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 25 de maio de 2016

E se os mais ricos ajudassem a pagar o rombo nas contas públicas? Auditoria Cidadã da Dívida e jornal El País

Quarta, 25 de maio de 2016
Qual o verdadeiro papel da tributação? Na teoria, a repartição dos encargos financeiros do Estado pelos cidadãos tem como objetivo a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma legislação mais equitativa àqueles que detêm uma maior concentração de riquezas.

Mas no Brasil, infelizmente não é assim que funciona. Com um sistema tributário regressivo (proporcionalmente quanto mais se ganha menos se paga) excessivamente concentrado no consumo de bens, serviços e nos salários, o papel do estado de amenizar desigualdades socioeconômicas fica profundamente comprometido.

O jornal El País levanta o assunto da isenção do imposto que taxava em 15% os lucros e dividendos recebidos por donos de empresas e acionistas, mas que foi extinto em 1995. Esse tributo poderia render cerca de R$ 43 bilhões de reais por ano ao governo.

Outra sugestão da publicação é o aumento do imposto sobre heranças, que atualmente está em 4%.

O modelo de tributação em vigor no país além de privilegiar a concentração de renda não promove justiça social.


Na Constituição Federal, artigo 145, está claro a importância do “principio da personalização dos impostos graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, dentro do princípio da igualdade que pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual.

A Auditoria Cidadã da Dívida entende que igualdade e justiça devem andar juntas na busca pela consolidação das promessas da Constituição federal de 1988.

EL PAÍS: E se os mais ricos ajudassem a pagar o rombo nas contas públicas?


Só volta da tributação sobre lucros e dividendos, isenção criada em 1995, daria estimados 43 bi ao caixa

O Governo interino de Michel Temer anunciou nesta terça-feira linhas gerais de suas estratégia para reequilibrar as contas públicas. O eixo principal é criar uma regra para congelar o gasto público, incluindo limitar gastos com saúde e educação modificando a Constituição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em coincidência com empresários, que a carga tributária é alta e que, neste momento, não se contempla aumento de impostos. Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS, no entanto, afirmam que há espaço para aumentar a tributação das camadas mais ricas da sociedade, distribuindo a fatura do ajuste imediato e de longo prazo de forma mais justa entre ricos e pobres. Defendem, como prioridade, a volta do imposto de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Caso a cobrança desse tributo, que foi extinto em 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso, voltasse a ser cobrado, o Governo poderia arrecadar mais de 43 bilhões de reais por ano, segundo estudo feito pelos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). O montante representa, por exemplo, ¼ do rombo esperado nas contas públicas de 2016, estimado na semana passada em 170,5 milhões de reais. A regra não foi alterada nos anos Lula e Dilma. Em 2015, o senador Lindebergh Farias apresentou projeto de lei para modificá-la, mas ele está parado no Senado.

“Hoje, grande parte do que os empresários ricos ganham não é tributada. Um trabalhador com salário de 8.000 reais paga um imposto de renda de 27,5%. Já um dono de uma grande empresa que fatura mais de 500.000 reais a título de lucros e dividendos pode não pagar nada como pessoa física”, explica Orair, que ressalta que o Brasil é um dos poucos países que ainda isentam esse imposto. O sistema clássico de tributação prevê imposto na pessoa jurídica e, posteriormente, havendo distribuição de dividendos aos acionistas, também na pessoa física. Dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas um, a Estônia, não cobra esse tributo. Alguns tributam mais na pessoa física, outros na pessoa jurídica, mas em média, de acordo com Orair, a parcela de lucros tributada pelo Estado é mais alta do que a do Brasil.