Terça, 24 de maio de 2016
Do MPF no Distrito Federal
Um escrivão é acusado de receber propina para
viabilizar contratação de empresa para fornecer equipamentos destinados a
investigações criminais
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) apresentou à
Justiça ação de improbidade administrativa contra três pessoas
envolvidas na contratação irregular de um empresa para fornecer
equipamentos de interceptação telefônica à Polícia Federal (PF). O
esquema envolveu um escrivão da PF, sua esposa e o sócio-proprietário da
Eletrônica Soft Ltda. De acordo com as investigações, o servidor
público recebeu propina no valor de R$ 83 mil do dono da empresa
contratada. Para viabilizar o pagamento, foram simulados contratos de
prestação de serviço em nome da mulher do escrivão, que também foi
incluída pelo MPF na lista dos que devem responder à ação.
Durante a investigação, o Ministério Público constatou que,
entre 16 de outubro de 2003 e 14 de julho de 2006, o escrivão Washington
Ferreira Barbosa chefiou o Serviço de Apoio Técnico da Divisão de
Operações de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal. O setor era
responsável pela aplicação de verbas provenientes de um acordo de
cooperação firmado com os Estados Unidos para a compra de
equipamentos/softwares destinados a interceptações telefônicas. Sabendo
do cargo ocupado pelo escrivão, o dono da Eletrônica Soft LTDA, Valdecir
Bedin, abordou o servidor da PF em um evento e ofereceu os serviços da
Eletrônica Soft Ltda. Na oportunidade, o empresário também prometeu
vantagem indevida para que fosse viabilizada a contratação da empresa.
Logo após o encontro, conforme verificou o MPF, o
empresário, dirigiu-se à PF em Brasília para efetivar a contratação de
sua empresa com o órgão público. Ofereceu o cargo de representante
comercial à esposa do escrivão, Leid Bastos. Em depoimento ao Ministério
Público, ela admitiu que a única intenção de Valdecir Bedin, com a
contratação, era se aproximar do marido, já que, de fato, ela nunca
prestou serviços efetivos à empresa.
Os indícios de irregularidades foram confirmados
com a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Os investigadores
constataram a existência de diversos depósitos bancários feitos pelas
empresas Eletrônica Soft Ltda. e Federal Tecnologia, inclusive pelo
próprio empresário e sua esposa, em favor de Leid Bastos. Ainda de
acordo com a investigação, ficou claro que a suposta funcionária tinha
consciência de que a contratação era de “fachada” e servia apenas para
viabilizar a prática de atos criminosos por parte de do empresário e do
escrivão.
Punições – Pelos mesmo fatos, o MPF apresentou
ação penal contra os envolvidos em janeiro deste ano. O escrivão e sua
esposa foram denunciados pela prática de corrupção passiva. Já o
empresário responde por corrupção passiva.
No caso da ação de improbidade, o Ministério Público acusa os
envolvidos de enriquecimento ilícito e por atentarem contra os
princípios da Administração Pública, práticas que, conforme estabelece a
Lei 8429/92, estão sujeitas às seguintes penalidades: perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral
do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do
acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.