Segunda, 2 de maio de 2016
Do MPDF
Equipamento foi adquirido em 2013 e
nunca foi usado. Secretaria de Saúde ainda não fez reformas necessárias
para o funcionamento do aparelho
A Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde (Prosus), em conjunto com a Procuradoria da República no Distrito
Federal (PR-DF) e a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao
governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que providencie a
instalação imediata do aparelho de tomografia computadorizada (PET-CT)
do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). O equipamento, adquirido
em 2013 por R$ 3 milhões, nunca foi usado porque a Secretaria de Saúde
não providenciou a estrutura necessária para seu funcionamento.
O
documento, enviado em 26 de abril, pede que o governador tome as
medidas administrativas necessárias para a instalação do equipamento, de
acordo com todas as exigências legais, no prazo máximo de 90 dias.
Também solicita que sejam tomadas providências para a obtenção da
licença de funcionamento do HBDF junto à Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), que está vencida desde 2013. Sem essa autorização, todo o
Núcleo de Medicina Nuclear do HBDF está impedido de funcionar.
De acordo com a Prosus, a recomendação
foi expedida diretamente ao governador, por ser o responsável pelos
gestores da saúde e em razão das sucessivas mudanças dos secretários da
pasta desde seu mandato, no início de 2015. Na imagem ao lado, local no
Hospital de Base do DF destinado à futura instalação do PET-CT. A foto
faz parte de relatório de Auditoria Integrada do Tribunal de Contas do DF, de 2014, sobre Gestão de Equipamentos Médico-Hospitalares.
Saiba mais
Em fevereiro de 2016, a Prosus havia ingressado com ação de improbidade administrativa contra
cinco ex-gestores da Saúde no Distrito Federal por irregularidades na
aquisição do PET-CT. O equipamento é importante no diagnóstico de
diversos tipos de tumor e permite o cumprimento da Lei nº 12.732/2012,
que exige do poder público o início de tratamentos contra o câncer no
prazo máximo de 60 dias.
Clique aqui para ler a recomendação.
