Segunda, 2 de maio de 2016
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) quer a condenação do
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, por improbidade
administrativa praticada por ele quando era prefeito de Piraí, município
do Vale do Paraíba, entre 1997 e 2004.
O pedido consta de
recurso especial apresentado pelo procurador Carlos Alberto Aguiar, da
Procuradoria Regional da 2ª Região (PRR2) ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Na ação, que também acusa o ex-secretário
municipal de administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, o
procurador aponta a compra por licitação, sem tomada de preços de
mercado, de um veículo adaptado em ambulância. Para o procurador, a
operação causou prejuízo de R$ 14,2 mil em valores da época, ainda sem
atualização monetária.
“[A compra] envolvia verbas do SUS
[Sistema Único de Saúde] que foram repassadas para o município para
aquisição da ambulância. Houve o repasse da verba que permitiria a
compra da ambulância e essa ambulância foi comprada seguindo uma
licitação inapropriada. Isso gerou um superfaturamento, um pagamento a
mais e, por conta disso, o Ministério Público interpôs a ação de
improbidade”, disse Aguiar.
Revisão da sentença
Segundo
o procurador, a decisão de entrar no STJ veio após a absolvição parcial
de Pezão na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2). Aguiar espera que o STJ reforme a decisão na ação de
improbidade proposta pelo MPF, que pede o pagamento pelo dano e a
cassação dos direitos políticos do governador.
“O processo impôs
apenas a multa pecuniária, que é o ressarcimento ao erário, e em relação
aos outros pedidos julgou improcedente. O Ministério Público recorreu, o
tribunal é que absolveu por completo. Essa decisão, ao nosso entender,
deu interpretação indevida à lei de improbidade e por isso interpusemos o
recurso especial”, disse.
Antes de chegar ao STJ, o TRF2 vai
analisar se o recurso especial pode ser admitido. Segundo Aguiar, não é
possível afirmar em quanto tempo o STJ decidirá sobre o caso, mas,
segundo ele, se o recurso especial for atendido com a alteração das
sentenças anteriores, Pezão pode ter os direitos políticos suspensos.
“Se houver esta reforma é possível sim que ele seja compelido a pagar, e
é possível também, que ele perca dos direitos políticos”.
Defesa
O
governo do Rio de Janeiro informou que Luiz Fernando Pezão está
internado para tratar de um câncer do sistema linfático, que interfere
na defesa do organismo, e não vai se manifestar sobre o recurso do MPF
contra ele.
Pezão está no hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio, sem previsão de alta.