Domingo, 15 de maio de 2016
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
Nota do Gama Livre: Observe que a reportagem foi publicada pela Pública no dia 12 de maio.
por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca | 12 de maio de 2016
Checamos os processos, investigações e acusações, antigos e atuais, que
envolvem a figura do presidente interino; assista à animação
Nesta quinta-feira (12), Michel Temer assume interinamente a
presidência da República, após Dilma Rousseff ter sido temporariamente
afastada do cargo pelo plenário do Senado em sessão que durou mais de 20
horas. A Agência Pública apurou os processos, investigações e acusações, antigos e atuais, que envolvem a figura do peemedebista.
Na operação Lava Jato, Temer foi citado em quatro situações. Durante delação premiada
em fevereiro deste ano, o ex-senador Delcídio do Amaral declarou que o
ex-presidente do PMDB era “padrinho” de João Augusto Henriques,
ex-diretor da BR Distribuidora e envolvido em caso de aquisição ilícita
de etanol por meio da subsidiária da Petrobras. Henriques foi condenado
pela Lava Jato. Segundo Delcídio, Temer também chancelou a indicação de
Jorge Zelada, outro condenado pela operação, à Diretoria Internacional
da estatal. O presidente-interino nega as acusações.
Também em delação,
dessa vez à Procuradoria-Geral da República, Júlio Camargo,
ex-representante das empresas Toyo Setal e Samsung, disse que o lobista
Fernando Soares, o Fernando Baiano, era conhecido por representar o
PMDB, o que incluiria Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Temer. Este
afirma não conhecer nem Soares, nem Camargo, e classifica as informações
como “inteiramente falsas”.
Em 2014, o nome de Temer foi mencionado em troca de mensagens
entre o dono da construtora OAS, Léo Pinheiro, e Eduardo Cunha. O
presidente afastado da Câmara dos Deputados reclamou que Pinheiro havia
pago R$ 5 milhões a Temer e atrasado o repasse a outros peemedebistas. A
conversa estava armazenada no celular do empresário, apreendido em
2014, segundo a Folha de S. Paulo. O presidente interino nega ter recebido qualquer valor de origem ilícita da OAS.
Por último, planilhas da Camargo Corrêa
apreendidas pela Polícia Federal também em 2014 trazem o nome de Temer
ao lado de quantias e obras de infraestrutura cotadas em dólares nos
municípios de Araçatuba e Praia Grande, em São Paulo. O peemedebista
alega não ter vínculos com a empreiteira.
Apesar de tudo isso, a equipe do procurador-geral da República
Rodrigo Janot considerou que as citações a Temer não são suficientes
para sustentar um pedido específico de inquérito contra ele, que por
enquanto não será investigado pela Lava Jato.
Impeachment
Na Câmara, corre um processo de impeachment contra Michel Temer.
Enquanto exercia a presidência da Casa, Cunha foi obrigado a iniciá-lo
por uma decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF). A comissão especial que analisará o processo está sendo
composta, mas alguns partidos, como PSDB, PMDB e DEM, ainda não indicaram os deputados que dela farão parte.
Temer também tem problemas com a Justiça Eleitoral. No Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), a chapa que compõe com Dilma é alvo de quatro
ações (AIJE 154781, AIJE 194358, RP 846 e AIME 761 – a última corre em
segredo de justiça), todas ainda em tramitação, movidas pelo PSDB e sua
coligação nas eleições de 2014, Muda Brasil. Acusada, entre outras
coisas, de abuso de poder econômico e político, a chapa pode ser
cassada.
Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve multa de R$ 80 mil aplicada a Temer
por doação acima do limite legal nas eleições de 2014. Ele doou a
candidatos R$ 100 mil, que extrapolam os 10% de seu rendimento bruto do
ano anterior, teto para pessoas físicas determinado pela legislação. Com
base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Eleitoral do estado considerou que o peemedebista fica inelegível
pelos próximos oito anos. Isso não significa que ele não possa assumir a
presidência, mas que suas eventuais candidaturas futuras podem ser
questionadas. Temer pode recorrer da decisão no TSE.
Outro escândalo de corrupção, já antigo, também envolve a figura do
presidente interino, acusado de cobrar propina de empresas que
participavam de licitações para exploração de áreas do porto de Santos,
em São Paulo. Em 2011, o vice foi retirado do inquérito
que tramitava no STF sobre o caso por falta de novos fatos contra ele,
segundo interpretou à época o ministro Marco Aurélio Mello. O
peemedebista nega envolvimento no esquema e diz que “não há conexão
entre os fatos descritos e a realidade”.
